As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articu...

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Q1900774 Direito Sanitário
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
De acordo com o texto do Decreto Federal nº 7.508/11, assinale a opção que elenca as ações e serviços que, no mínimo, devem estar contidos na Região de Saúde a ser instituída.
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre as Regiões de Saúde conforme definido pelo Decreto Federal nº 7.508/2011. Esse decreto é crucial para compreender a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Tema central: A pergunta aborda as ações e serviços essenciais que devem estar presentes em uma Região de Saúde, de acordo com o decreto mencionado.

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que as Regiões de Saúde são áreas geográficas delimitadas para a organização dos serviços de saúde, com o objetivo de garantir a integralidade da atenção à saúde.

A alternativa correta é a Alternativa E, que lista os seguintes componentes:

  • Atenção primária: Base do SUS, responsável por ações de promoção, prevenção e diagnóstico.
  • Urgência e emergência: Serviços para atendimentos de situações de risco imediato à vida.
  • Atenção psicossocial: Focada em saúde mental, fundamental para a assistência integral.
  • Atenção ambulatorial especializada e hospitalar: Serviços de maior complexidade para diagnósticos e tratamentos.
  • Vigilância em saúde: Ações de controle de doenças e promoção da saúde.

Justificativa da alternativa correta: A Alternativa E está correta porque contempla todos os serviços essenciais estipulados pelo decreto como parte da atenção integral dentro de uma Região de Saúde.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Inclui "atenção socioassistencial", que não é um componente de saúde, mas sim da assistência social.

Alternativa B: Também inclui "atenção socioassistencial" e "Rede de Atenção à Saúde", o que não está em conformidade com o que o decreto especifica como essencial.

Alternativa C: Menciona "atenção socioambiental", que não é um termo utilizado no decreto para descrever serviços de saúde.

Alternativa D: Além de incluir "atenção socioassistencial", menciona "Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica", que são guias para o tratamento de doenças, mas não componentes obrigatórios da Região de Saúde.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre verifique se os termos utilizados na questão estão de acordo com a legislação vigente. Termos semelhantes podem ter significados muito diferentes no contexto legal.

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Art. 5º do Decreto 7508: Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

Gabarito E

DA ORGANIZAÇÃO DO SUS

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

questão malandrinha pra pegar no cansaço

O cara cansado erra kkkkk

E

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