A rede pública municipal não dispõe de capacidade suficient...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar em Saúde Bucal – ASB |

Q4285937 Direito Sanitário

A rede pública municipal não dispõe de capacidade suficiente para realizar, em tempo oportuno, todos os exames de imagem necessários. A gestão decide contratar capacidade complementar de uma clínica privada. Para preservar a organização do SUS, o arranjo correto é:

Reservar o serviço contratado aos usuários sem plano privado, autorizar pagamento complementar para modalidades diferenciadas e manter a regulação pública apenas para os demais casos.

Transferir a gestão da fila à clínica, manter auditoria municipal posterior, permitir que o prestador priorize os casos conforme sua capacidade diária e registrar a produção mensal.

Utilizar o contrato para substituir o planejamento da rede enquanto persistir a insuficiência, medir apenas o número de exames produzidos e atribuir ao prestador o fluxo de retorno.

Formalizar contrato ou convênio, submeter a oferta contratada às regras e à regulação do SUS, acompanhar qualidade e resultados, e impedir cobrança direta ao usuário.

Reembolsar os usuários que adquirirem exames no mercado, conferir posteriormente os comprovantes e contabilizar os pagamentos como ampliação complementar da rede pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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