De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui ação expressam...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4289270 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui ação expressamente incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

Regulamentação das mensalidades dos planos privados de saúde.

Fiscalização do exercício das profissões da área da saúde.

Concessão de registro profissional aos trabalhadores da saúde.

Julgamento de infrações éticas cometidas por profissionais da saúde.

Execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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