A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e...

A questão aborda a Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que é fundamental para entender o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O tema central da questão é identificar os princípios que fundamentam o SUS e reconhecer qual alternativa não está alinhada com esta legislação.

De acordo com a Lei nº 8080/1990, os princípios fundamentais do SUS incluem: universalidade do acesso, integralidade da assistência, e descentralização administrativa. Vamos analisar cada alternativa para entender qual não está de acordo com a legislação.

Alternativa A: A universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência está correta. Este princípio garante que todos os cidadãos tenham direito a acessar os serviços de saúde, sem discriminação.

Alternativa B: A integralidade da assistência é também um princípio do SUS, assegurando a oferta de serviços preventivos e curativos, o que está em conformidade com a legislação.

Alternativa C: A descentralização político-administrativa com ênfase na regionalização e hierarquização dos serviços é um princípio importante do SUS. Ele garante que os serviços de saúde sejam organizados de forma regional e hierárquica, promovendo eficiência e eficácia.

Alternativa D: O atendimento de saúde exclusivo à população economicamente ativa e contribuintes da seguridade social NÃO é um princípio do SUS. O SUS é baseado na universalidade, o que significa que não se limita apenas à população economicamente ativa ou aos contribuintes, mas sim a toda a população brasileira.

Exemplo prático: Imagine uma comunidade rural onde todos, independentemente de sua situação econômica ou contribuição para a seguridade social, têm acesso aos serviços de saúde, desde a prevenção até o tratamento. Isso reflete os princípios de universalidade e integralidade do SUS.

Portanto, a alternativa D é a resposta correta, pois ela descreve uma situação que vai contra os princípios de universalidade do SUS.

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