Comentário do gabarito:

Interpretação do enunciado: O texto faz referência à divisão de níveis de atenção e à necessidade de garantir acesso conforme a complexidade do caso e os recursos disponíveis da região. Este é um tema central do Sistema Único de Saúde (SUS) e remete à organização dos serviços.

Legislação aplicável:
Lei nº 8.080/1990, art. 7º, VI: “As ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos pelo SUS obedecem ainda ao princípio da hierarquização, segundo a complexidade dos serviços”.
Constituição Federal, art. 198: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada...”

Explicação do tema: A hierarquização prevê que a atenção à saúde deve ser organizada em níveis de complexidade (básico, médio, alta complexidade), conforme a necessidade do paciente e dentro da capacidade do sistema em cada região.

Exemplo prático: Um paciente com quadro gripal é atendido na Unidade Básica de Saúde (atenção primária). Se houver suspeita de doença cardíaca grave, ele é encaminhado a um hospital de maior complexidade. Esse fluxo é garantido pela hierarquização.

Justificativa da alternativa correta (B - Hierarquização):
A descrição do enunciado corresponde exatamente à diretriz da hierarquização no SUS, que estabelece a divisão em níveis de atenção de acordo com a complexidade dos casos.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Igualdade: Trata de ofertar serviços de forma igualitária, mas não abrange a divisão por níveis de complexidade.
• C) Universalização: Refere-se ao acesso garantido a toda população, não ao modo de organização dos serviços.
• D) Descentralização: Diz respeito à transferência da gestão e execução de serviços para estados/municípios, não sobre níveis de complexidade.

Ponto de atenção (possível pegadinha): Palavras como “divisão” e “complexidade” indicam hierarquização. Não confunda com universalização ou igualdade, que são princípios do SUS, mas têm escopos diferentes.

Jurisprudência: O STF, no RE 855178, reconhece que a hierarquização é essencial para garantir o atendimento integral e ordenado, conforme o nível de complexidade necessário.

Doutrina: José Cândido de Albuquerque destaca que a hierarquização organiza o SUS de maneira eficiente para garantir cobertura adequada à população.

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B - Hierarquização.

A hierarquização é uma das diretrizes do SUS, descrita na Lei nº 8.080/1990, e refere-se à organização dos serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade. Ela garante que:

• O atendimento ocorra de forma ordenada, com base na necessidade do caso.
• Os serviços sejam estruturados em atenção primária, secundária e terciária, com cada nível assumindo responsabilidades conforme a complexidade do problema de saúde.
• A referência e contrarreferência entre os níveis sejam asseguradas, para atender de forma eficiente às demandas da população.

• A - Igualdade: Refere-se ao princípio que garante o acesso igualitário aos serviços de saúde, sem discriminação.
• C - Universalização: Relaciona-se ao direito de todos os cidadãos ao acesso aos serviços de saúde, sem exclusões.
• D - Descentralização: Trata da transferência de responsabilidades de gestão e organização dos serviços de saúde para estados e municípios, visando maior eficiência e participação local.

A definição apresentada na questão está diretamente ligada à hierarquização, pois descreve a organização dos serviços conforme os níveis de atenção e a complexidade requerida.

Falou em divisão de NÍVEIS de atenção = hierarquização