A Lei nº 8080/1990, qual é um dos princípios fundamentais d...

Tema: Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios fundamentais segundo a Lei nº 8080/1990.

A questão aborda um dos princípios fundamentais do SUS, conforme estabelecido pela Lei nº 8080/1990. O objetivo é verificar se o aluno compreende que o SUS se baseia na ideia de universalidade, entre outros princípios.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8080/1990 é a principal norma que regulamenta as ações e serviços de saúde no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para o funcionamento do SUS.

Explicação do Tema: O SUS tem como um de seus princípios a universalidade do acesso, o que significa que todos os cidadãos têm direito ao atendimento de saúde, sem qualquer forma de discriminação. Este princípio está explicitamente mencionado no artigo 196 da Constituição Federal, que afirma que "a saúde é direito de todos e dever do Estado".

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa que não possui emprego formal e, portanto, não contribui com o sistema de saúde por meio de impostos. Ainda assim, essa pessoa tem o direito de receber atendimento médico no SUS, como qualquer outro cidadão.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: "Universalizar o acesso à saúde, garantindo atendimento a todos os cidadãos, sem discriminação." está correta porque reflete precisamente o princípio da universalidade, que é um dos pilares do SUS, conforme estabelecido pela Lei nº 8080/1990 e pela Constituição Federal.

Examinação das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Garantir a assistência à saúde apenas para trabalhadores formais." é incorreta porque o SUS não se limita a trabalhadores formais; ele deve atender a todos os cidadãos.

Alternativa B: "Restringir o acesso aos serviços de saúde para quem tem plano de saúde." está errada porque o SUS é destinado a todos, independentemente de ter ou não um plano de saúde privado.

Alternativa D: "Privilegiar os atendimentos de alta complexidade em detrimento dos serviços básicos de saúde." é incorreta. O SUS adota o princípio da integralidade, que busca atender a saúde em todos os níveis, desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!