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Vamos entender e resolver a questão proposta sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo a Lei nº 8.080/1990.

Tema Jurídico: Diretrizes do SUS

A questão pede para identificar qual das alternativas não corresponde a uma diretriz do SUS. As diretrizes são princípios fundamentais que orientam a organização e o funcionamento do sistema de saúde no Brasil.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 8.080/1990, especialmente em seus artigos iniciais, estabelece as diretrizes do SUS. As principais diretrizes são:

• Descentralização, com direção única em cada esfera de governo (art. 7º, inc. IX).
• Atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas (art. 7º, inc. II).
• Participação da comunidade (art. 7º, inc. VIII).

Exemplo Prático:

Imagine um município que organiza um conselho de saúde local. A comunidade participa ativamente, propondo melhorias nos serviços e fiscalizando a aplicação dos recursos. Este é um exemplo de aplicação da diretriz de participação da comunidade.

Análise das Alternativas:

A - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo: Esta é uma diretriz verdadeira do SUS, pois promove a autonomia e a responsabilidade em diferentes níveis governamentais.

B - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais: Também é uma diretriz correta, enfatizando a importância da prevenção na saúde.

C - Participação da comunidade na formulação e controle das políticas de saúde: Correto novamente, a participação social é essencial para a transparência e eficiência do SUS.

D - Privatização dos serviços de saúde como principal forma de gestão dos recursos: Alternativa correta (não é uma diretriz do SUS). O SUS é um sistema público de saúde, e a privatização como principal forma de gestão vai contra seus princípios de universalidade e equidade.

Conclusão: A alternativa D está correta como a opção que não é uma diretriz do SUS, pois a privatização dos serviços não faz parte dos princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990.

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