Tema central da questão: O tema trata da responsabilidade dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em promover campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, conforme previsão legal atualizada.

Legislação aplicável: A alternativa correta está vinculada à Lei nº 14.912/2024 (incluída na Lei 8.080/90), que diz:

“Art. 1º — Os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo de informar a população sobre os riscos dessa prática, especialmente quanto à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos a controle especial.”

Explicação do tema: Evitar a automedicação é essencial para a promoção da saúde pública e prevenção de danos causados pelo uso indiscriminado de medicamentos, sobretudo antibióticos (que podem gerar resistência bacteriana) e drogas de uso controlado.

Exemplo prático: Imagine uma campanha do SUS mostrando casos de reações graves devido à automedicação de antibióticos sem prescrição, explicando o risco de resistência bacteriana e uso indevido.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A transcreve fielmente o objetivo expresso na legislação — informar a população sobre os riscos da automedicação, especialmente com antibióticos e medicamentos controlados.

Análise das alternativas incorretas:

B) Fala de uso racional e acesso a medicamentos essenciais — não é o foco da campanha mencionada, mas sim da Política Nacional de Medicamentos;

C) Aborda cumprimento de diretrizes éticas e legais — tema genérico e que não corresponde ao objetivo específico da campanha contra automedicação;

D) Trata de informações sobre farmacovigilância (restrição ou eliminação de produtos) — tema distinto das campanhas contra automedicação via SUS;

E) Menciona atenção especial a medicamentos genéricos e necessidade de prescrição — não delimita o foco em automedicação e seu risco.

Dica para concursos: Atenção com termos específicos do texto legal (“campanhas permanentes”, “automedicação”, “antibióticos”, “medicamentos sujeitos a controle especial”), pois questões costumam explorar detalhes literais da lei.

Contribuição doutrinária: José Cândido de Albuquerque reforça: campanhas preventivas são instrumento-chave da promoção da saúde no SUS (Comentários à Lei Orgânica da Saúde).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!