Leia as afirmativas a seguir. Em consonância com o Decreto ...
I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
II. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência.
III. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
IV. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.