Segundo as Súmulas dos Tribunais Superiores e a Lei 8.080/9...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |

Q3376513 Direito Sanitário

Segundo as Súmulas dos Tribunais Superiores e a Lei 8.080/90, em relação a promoção, proteção e recuperação da saúde, é CORRETO o que se afirma em:

A recusa de cobertura securitária pelo plano de saúde, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.

Não compete à direção municipal do SUS (Sistema Único de Saúde) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Não está incluída no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde) a execução de ações de assistência terapêutica integral.

A recusa de cobertura securitária pelo plano de saúde é lícita sob a alegação de doença preexistente.

Está incluída no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde) a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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