A Lei nº 8.080/90 define as competências e atribuições das ...

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Q3801329 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 define as competências e atribuições das esferas de governo no SUS. Analise as afirmativas a seguir sobre essas atribuições, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).



(__) Compete à direção nacional do SUS definir as normas e padrões para o controle e avaliação de ações e serviços de saúde.


(__) A execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária é competência exclusiva da União, sendo vedada aos municípios.


(__) Os municípios devem gerir e executar os serviços públicos de saúde, bem como participar do planejamento e organização da rede regionalizada.


(__) É vetada a participação da iniciativa privada no SUS, mesmo em caráter complementar.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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