Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 48

Q4270590

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Sanitário |

Q4270590 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que:

A

Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Privada, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

B

Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância epidemiológica.

C

Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Privada, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância ambiental.

D

Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

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Q4270585

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Sanitário |

Q4270585 Direito Sanitário

No que diz respeito a criação e competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Compete à Agência conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.
(__)As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
(__)Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, F.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

F, V, V.

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Q4270577

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Sanitário |

Q4270577 Direito Sanitário

Sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os membros da Diretoria Colegiada serão brasileiros, indicados pelo Presidente da República, após aprovação prévia pelo Senado Federal, para cumprimento de mandato de 4 anos.

B

Até um ano após deixar o cargo, é permitido ao ex-dirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.

C

Aos dirigentes da Agência é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.

D

A gerência e a administração da Agência serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de 2 membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente, permitido a recondução.

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Q4264262

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Enfermeiro |

Q4264262 Direito Sanitário

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências:

A

Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

B

Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

C

Portaria Nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.

D

Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

E

Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1998.

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Q4264260

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Enfermeiro |

Q4264260 Direito Sanitário

Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

A

Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013.

B

Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.

C

Portaria Nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009.

D

Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.

E

Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007.

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Q4228888

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Dentista |

Q4228888 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada pela Lei 9.782/1999, e se consolidou como um dos mais importantes órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) e referência internacional, inclusive com desempenho em diversos fóruns de regulação em âmbito global.  Qual das atividades abaixo NÃO faz parte do rol das atividades realizadas pela Anvisa?

A

Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Controle das atividades de registro, inspeção, fiscalização de alimentos.

C

Avaliação de estudos clínicos para o desenvolvimento de fármacos e vacinas.

D

Oferecer assistência ao paciente renal em hemodiálise.

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Q4208120

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4208120 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC nº 67/2007 - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que corresponde ao conceito de bioterápico de estoque:

A

Solução ou suspensão estéril, aquosa ou oleosa, contendo uma ou várias substâncias medicamentosas destinadas à instilação ocular.

B

Referência internacional de substâncias químicas.

C

Produto cujo insumo ativo é obtido do próprio paciente (cálculos, fezes, sangue, secreções, urina e outros) e só a ele é destinado.

D

Produto cujo insumo ativo é constituído por amostras preparadas e fornecidas por laboratórios especializados.

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Q4187758

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4187758 Direito Sanitário

Segundo a legislação da Anvisa, os medicamentos genéricos

A

são medicamentos que contêm o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica do medicamento de referência.

B

não precisam ser administrados pela mesma via e com a mesma posologia do medicamento de referência.

C

são patenteados exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

D

são identificados pelo nome do princípio ativo seguido do nome comercial.

E

são identificados pela sigla do laboratório que os produzem.

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Q4187756

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4187756 Direito Sanitário

Segundo a legislação da Anvisa até agosto de 2022, qual é a função do Comitê de Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS)?

A

Avaliar a exclusão de tecnologias em saúde, excluindo medicamentos, dispositivos médicos e procedimentos, para não determinar sua eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto no sistema de saúde.

B

Avaliar a incorporação de tecnologias em saúde, incluindo medicamentos, dispositivos médicos e procedimentos, para determinar sua eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto no sistema de saúde.

C

Realizar a dispensação de medicamentos.

D

Analisar a incorporação de tecnologias em saúde, incluindo apenas medicamentos e ignorando dispositivos médicos e procedimentos, para determinar sua eficácia, segurança, custoefetividade e impacto no sistema de saúde.

E

Coordenar a produção de medicamentos similares.

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Q4187754

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4187754 Direito Sanitário

De acordo com a legislação da Anvisa até agosto de 2022, qual é a principal responsabilidade da Agência em relação à Assistência Farmacêutica?

A

Coordenar a Assistência Farmacêutica nos municípios.

B

Regular a produção, distribuição e comercialização de medicamentos.

C

Fornecer diretamente os medicamentos à população.

D

Estabelecer protocolos clínicos para prescrição médica.

E

Coordenar a Assistência Farmacêutica nos municípios sob orientação do estado.

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Q3989684

Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Bioquímico |

Q3989684 Direito Sanitário

Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N.⁰ 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A resolução classifica os serviços que executam exames de análises clínicas (EAC) em 3 tipos: Serviço Tipo I: farmácias e consultórios isolados; Serviço Tipo II: postos de coleta; Serviço Tipo III: laboratório clínico e laboratório de anatomia patológica.

B

Esta Resolução não se aplica ao uso de produtos para diagnóstico in vitro classificados como produtos para autoteste regularizados junto à Anvisa.

C

O EAC realizado pela farmácia autorizada como Serviço Tipo I tem finalidade diagnóstica conclusiva, com vistas a compor as ações de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária.

D

A participação em programas de Controle Externo da Qualidade deve ser individual para cada Serviço que executa EAC e para todos os instrumentos em uso.

E

Sobre o transporte de amostras biológicas, é permitido ao paciente somente o transporte de material biológico autocoletado.

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Q3717522

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal Sanitário |

Q3717522 Direito Sanitário

Em um sistema de saúde público de um país, o processo de aquisição de medicamentos é altamente regulamentado devido a preocupações com a segurança, eficácia e custos dos medicamentos. Um novo medicamento inovador surgiu no mercado, com alegações promissoras de cura para uma doença grave, mas ainda não foi aprovado pelas agências reguladoras de medicamentos. A agência de saúde pública está enfrentando uma decisão crítica sobre como proceder em relação a este medicamento. Qual dos seguintes fatores burocrático-normativos é o mais relevante na tomada de decisão ética?

A

A pressão da indústria farmacêutica para acelerar a aprovação do medicamento, argumentando que ele pode salvar vidas.

B

A necessidade de cumprir os regulamentos de segurança e eficácia para proteger a saúde pública e garantir que os medicamentos sejam baseados em evidências científicas sólidas.

C

A preferência pessoal dos membros da agência de saúde pública em relação à aprovação ou rejeição do medicamento.

D

A disponibilidade de financiamento para pesquisas adicionais sobre o medicamento, independentemente das evidências já existentes.

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Q3693455

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3693455 Direito Sanitário

No que se refere a criação e competência da agência nacional de vigilância sanitária, prevista na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise as afirmativas abaixo:

I.A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

II.A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.

III.Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q3693450

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3693450 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a competência da união no âmbito do sistema nacional de vigilância sanitária, será exercida:

A

Pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B

Pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

C

Pelo Ministério da Agricultura, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D

Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária − ANVS, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

E

Pelo Ministério da Fazenda, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q3693446

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3693446 Direito Sanitário

No que se refere a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise a afirmativa abaixo:

As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela __________ , sob orientação técnica e normativa do __________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

A

Vigilância / Ministério da Agricultura

B

Agência / Ministério da Saúde

C

Vigilância / Ministério da Saúde

D

Vigilância / Ministério da Fazenda

E

Agência / Ministério da Agricultura

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Q3671759

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |

Q3671759 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: (assinale a INCORRETA)

A

Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

B

Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

C

Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa atribuição ser supleti vamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

E

Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Q3671758

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |

Q3671758 Direito Sanitário

Conforme previsto na Lei Federal 9.782/1999, a quem compete coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária?

A

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

B

A Fundação Nacional de Saúde.

C

Ao Conselho Nacional de Saúde.

D

Ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

E

Ao Ministério da Saúd

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Q3650891

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Farmacêutico |

Q3650891 Direito Sanitário

A elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS é um dos aspectos importantes para o correto manejo dos resíduos de uma instituição. Uma das formas de avaliação é aquela que envolve a escolha de indicadores. Os indicadores adequados irão monitorar com mais eficiência todo o fluxo dos RSS na instituição. O monitoramento por meio dos indicadores adequados é fundamental para a verificação da eficiência e eficácia das rotinas operacionais em todas as fases do processo de gestão dos resíduos, gerando economia de tempo e recursos. Você faz parte de uma equipe que está desenvolvendo o plano de uma instituição de saúde e deve sugerir e justificar a escolha de alguns indicadores para a próxima reunião. Pensando nisso e percebendo a importância de sua contribuição para o trabalho da equipe, verifique qual é o indicadores para monitorar e avaliar o aspecto "geração de resíduo".

A

Taxa de treinamento em gerenciamento de resíduos.

B

Taxa de manejo de materiais perfurocortantes.

C

Taxa de volume de resíduos gerados.

D

Taxa de acidentes com perfurocortantes.

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Q3641908

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |

Q3641908 Direito Sanitário

No que diz respeito a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm

A

A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

B

Caberá ao Poder Privado instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.

C

A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela dependência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

D

As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Fazenda.

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Q3641744

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Farmacêutico |

Q3641744 Direito Sanitário

A obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no Brasil, que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos, cadastrarem, junto à Anvisa, todos os insumos farmacêuticos ativos com os quais trabalham é disposta na:

A

IN 127/2022

B

RDC 637/2022

C

IN 62/2020

D

RDC 677/2022

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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