Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
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Analise os itens e marque a alternativa certa.
I- O licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos que atuam na área de alimentos, são competências dos órgãos estaduais, ou municipais de vigilâncias sanitária, organizados de acordo com a complexidade da atividade e a capacidade instalada.
II- O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública, com o objetivo de eliminar, reduzir, ou evitar riscos, que são associados ao consumo de alimentos.
III- O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
IV- O SNVS é composto pela Anvisa, que é o ente federal deste subsistema, e os órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.
É correto o que está posto:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) define como infecções de sítio cirúrgico aquelas relacionadas a procedimentos cirúrgicos, com ou sem colocação de implantes, em pacientes internados ou ambulatoriais. Para fins deste conceito, é considerado procedimento cirúrgico os que:
( ) Medicamentos são resíduos classificados no Grupo A, ou seja, podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente em função das características químicas.
( ) Medicamentos contendo hormônios, antimicrobianos e citostáticos não precisam ser submetidos a tratamento prévio antes da disposição em aterros sanitários.
( ) Medicamentos contendo imunossupressores, imunomoduladores e antirretrovirais devem ser submetidos a tratamento ou devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos.
( ) Medicamentos sujeitos a controle especial podem ser descartados sem notificação da agência sanitária local.
( ) Embalagens secundárias de medicamentos com informações rasuradas, que não apresentam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, podem ser encaminhadas para reciclagem.
A sequência está correta em
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia de Covid-19 gerou um aumento de milhares de toneladas de resíduos descartados pelos serviços de saúde ao redor do mundo. Além da quantidade, esse aumento também chamou a atenção para o gerenciamento e descarte desses resíduos, muitas vezes realizados incorretamente.
Fonte: Medicina S/A
Após a leitura acima, analise as afirmativas abaixo sobre resíduos dos serviços de saúde (RSS) no Brasil.
I. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde.
II. Um marco na regulamentação dos RSS foi a definição e a obrigatoriedade dos serviços de saúde de elaborarem o Plano de Gerenciamento de seus resíduos.
III. A RDC 306/04 concentra sua regulação no controle dos processos de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final.
Está CORRETO o que se afirma em
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