Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 45

Q2301164

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2301164 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 9782/99 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) poderá delegar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a execução de atribuições que lhe são próprias. Uma dessas atribuições é

A

conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

B

conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

C

proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente.

D

cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

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Q2300820

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Sanitário |

Q2300820 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, é uma atribuição que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode delegar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios:

A

interditar locais de fabricação de cosméticos.

B

coordenar o sistema de vigilância toxicológica.

C

conceder registros de medicamentos.

D

proibir a fabricação de saneantes.

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Q2300818

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Sanitário |

Q2300818 Direito Sanitário

As Resoluções RDC nº 418/2020 ANVISA-MS e GCSIM nº 62/2020 têm como objetivo classificar as atividades econômicas conforme o grau de risco e estabelecer o tratamento jurídico adequado para cada um deles, além de orientar os processos de trabalho em vigilância sanitária, no que se refere à priorização das atividades. Conforme previsto nesses regulamentos, para as atividades classificadas como Nível de Risco III, deve ocorrer

A

a vistoria posterior ao funcionamento da empresa, com emissão de licença sanitária provisória.

B

a vistoria prévia e o licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

C

o funcionamento inicial da empresa sem realização de vistoria prévia e sem emissão de licença sanitária.

D

o funcionamento inicial da empresa sem a realização de vistoria prévia e com emissão de licença sanitária definitiva.

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Q2294095

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2294095 Direito Sanitário

Os resíduos de serviços de saúde do Grupo D são aqueles que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, estão classificados nesse grupo os seguintes resíduos, EXCETO:

A

Papel de uso sanitário.

B

Equipo de soro.

C

Agulha.

D

Abaixador de língua.

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Q2284420

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Farmacêutico |

Q2284420 Direito Sanitário

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território brasileiro. Esse órgão possui missão, visão, valores e finalidade bem definidas nas suas diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a missão da Anvisa.

A

Proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

Ser uma instituição promotora da saúde, cidadania e desenvolvimento, que atua de forma ágil, eficiente e transparente, consolidando-se como protagonista no campo da regulação e do controle sanitário nacional e internacionalmente.

C

Visão sistêmica, transparência e diálogo, ação articulada e integrada no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D

Promoção da proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

E

Conhecimento como fonte de ação, excelência na prestação de serviços à sociedade.

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Q2279729

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |

Q2279729 Direito Sanitário

Sobre estabelecimentos de produção, fabricação e/ou venda de alimentos, é correto afirmar:

A

devem ser tomadas precauções adequadas para impedir a contaminação dos alimentos quando as áreas, os equipamentos e os utensílios necessitam ser limpos, preferencialmente, com hipoclorito de sódio.

B

até cinco horas após o término do trabalho, devem ser limpos, cuidadosamente, o chão, incluindo o desague, as estruturas auxiliares e as paredes da área de manipulação de alimentos.

C

os produtos de limpeza e desinfecção devem ser armazenados no local de manipulação dos alimentos. Além disto, devem ser autorizados pelo órgão competente.

D

com a finalidade de impedir a contaminação dos alimentos, toda área de manipulação de alimentos, os equipamentos e utensílios devem ser limpos, com a frequência necessária, e desinfetados sempre que as circunstâncias assim exigirem.

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Q2279723

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |

Q2279723 Direito Sanitário

Acerca do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, segundo a RDC º 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar:

A

as boas práticas são definidas como procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade do alimento, independentemente da legislação vigente.

B

medidas de controle são procedimentos adotados com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênicosanitária do alimento.

C

os serviços de alimentação não necessitam especificar os critérios para avaliação e seleção dos fornecedores de matérias-primas; no entanto, os ingredientes e as embalagens necessitam ser especificados; além disso, o transporte desses insumos deve ser realizado em condições adequadas de higiene e conservação.

D

produtos perecíveis são definidos como sendo alimentos “in natura”, produtos semipreparados ou produtos preparados para o consumo que, pela sua natureza ou composição, dispensam condições especiais de temperatura para sua conservação.

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Q2279721

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |

Q2279721 Direito Sanitário

Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá delegar a execução de atribuições que lhe são próprias para

A

municípios, Estados e Distrito Federal.

B

municípios e Estados, apenas.

C

municípios, apenas.

D

Distrito Federal, apenas.

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Q2279720

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |

Q2279720 Direito Sanitário

De acordo com a definição de vigilância sanitária, pode-se observar que está sob responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

A

fiscalização de alimentos, medicamentos, distribuição de renda, saneantes, entre outros.

B

fiscalização de alimentos (com exceção de bebidas), medicamentos de uso animal e humano, cosméticos, saneantes, entre outros.

C

fiscalização de escolas, medicamentos de uso animal, cosméticos, saneantes, dinheiro público, imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados, entre outros.

D

fiscalização de alimentos, medicamentos, imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados, saneantes, órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições, dentre outros.

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Q2279718

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |

Q2279718 Direito Sanitário

Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,

A

executar a política nacional de vigilância sanitária.

B

atuar em circunstâncias que não envolvam risco à saúde.

C

normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

D

manter o sistema de informações em vigilância sanitária em cooperação, exclusivamente, com os municípios.

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Q2240423

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal |

Q2240423 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 47/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, toda unidade de abate de animais deverá dispor de programa de autocontrole para bem-estar animal que contemple todas as etapas de manejo pré-abate e abate. No programa de autocontrole, devem estar descritos:
I. A elaboração e a manutenção de registros auditáveis. II. Os parâmetros para aceitação dos resultados observados. III. O termo de compromisso emitido. IV. Os procedimentos relativos ao bem-estar dos animais. V. O acompanhamento da implementação das decisões tomadas.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II, III e V.

D

Apenas III, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q2237079

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário |

Q2237079 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos da Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições e de acordo com o Art. 8º da Lei Federal n.º 9.782/1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. A agência respeitada a legislação em vigor fica incubada de alguns fatores. Assinale a alternativa que representa o que a agência fica incumbida de acordo com o Art. 8º da Lei Federal n.º 9.782/1999.

A

Verificar, validar, controlar, gerenciar todos os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

B

Controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

C

Gerenciar e fiscalizar todas as atividades que envolvam risco à saúde pública.

D

Verificar e fiscalizar atividades que oferecem risco ao consumidor.

E

Validar toda e qualquer atividade previamente antes do seu funcionamento.

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Q2233692

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Técnico em Saneamento |

Q2233692 Direito Sanitário

"Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de ___ meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais."
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

3

B

2

C

6

D

12

E

24

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Q2233258

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Visitador Sanitário |

Q2233258 Direito Sanitário

Considerando a legislação vigente no que tange às condições sanitárias dos estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As instalações sanitárias devem possuir lavatórios e estar supridas de produtos destinados à higiene pessoal.

B

Devem existir lavatórios exclusivos para a higiene das mãos na área de manipulação, em posições estratégicas em relação ao fluxo de preparo dos alimentos.

C

Substâncias odorizantes e ou desodorantes podem ser utilizadas na limpeza das áreas de preparação e armazenamento dos alimentos.

D

Em banheiros, os coletores de resíduos devem ser dotados de tampa e acionados sem contato manual.

E

A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e imediatamente após o término do trabalho.

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Q2209692

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q2209692 Direito Sanitário

Desenvolver ações que sejam capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é um desafio que precisa ser enfrentado pelas três esferas de governo. Os componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária foram definidos de acordo com as esferas de governo, sendo de responsabilidade da vigilância sanitária dos municípios:

A

Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

C

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

D

Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

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Q2209691

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q2209691 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária, para definir as ações de intervenção que irão compor um Plano e Programação de Saúde, utiliza-se da análise da situação de saúde, que é identificação, descrição, priorização e explicação dos problemas de saúde da população de um determinado território. Isso possibilita:

A

A construção de cenários alternativos para a intervenção nos problemas e suas causas.

B

Expressar clara e concretamente o resultado que se pretende alcançar.

C

Construir a justificativa de seu modelo de intervenção, bem como orientar a análise de viabilidade da execução das ações propostas.

D

Conhecer o perfil epidemiológico da população e identificar as prioridades de ações de promoção e recuperação da saúde que o serviço de saúde deve oferecer para a população.

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Q2206739

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |

Q2206739 Direito Sanitário

Em conformidade com a Resolução CGSIM nº 62/2020, para efeito de licenciamento sanitário, a classificação do grau de risco das atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica, é:

A

Nível de risco I.

B

Nível de risco II.

C

Nível de risco III.

D

Nível de risco IV.

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Q2203594

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal |

Q2203594 Direito Sanitário

Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Sua missão é ser uma instituição promotora da saúde, cidadania e desenvolvimento, que atua de forma ágil, eficiente e transparente, consolidando-se como protagonista no campo da regulação e do controle sanitário nacional e internacionalmente.
(__)Está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
(__)É membro da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias.
(__)É uma autarquia sob regime especial.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V - V - F - F.

B

F - V - V - F.

C

F - F - V - V.

D

F - V - V - V.

E

V - F - V - F.

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Q2203593

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal |

Q2203593 Direito Sanitário

É correto afirmar que a inspeção sanitária constitui atividade essencial exercida pelo (a):

A

CONAMA.

B

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

C

MAPA.

D

INCRA.

E

Ministério da Saúde.

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Q2203587

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal |

Q2203587 Direito Sanitário

Em relação à fiscalização sanitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As medidas cautelares também são atos administrativos de precaução que visam proteger a saúde da população em caso de risco iminente apenas com prévia manifestação do interessado.
(__)Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar medidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à sua atuação.
(__)No que se refere às ações de fiscalização de recolhimento, quando a própria empresa detecta desvios de qualidade e comunica à Anvisa, cumprindo a regulamentação sanitária, essas ações são identificadas nas medidas preventivas como "recolhimento voluntário".
(__)As medidas preventivas e cautelares são adotadas por decisão do Ministério do Meio Ambiente e publicadas no Diário Oficial da União por meio de resolução.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F - F - V - V.

B

V - F - V - F.

C

V - F - F - V.

D

F - V - F - V.

E

F - V - V - F.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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