Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
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Universalidade de acesso, descentralização político-administrativa e conhecimento do território são alguns dos princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
A vigilância de saúde do trabalhador executa tanto ações de pesquisa e estudos quanto ações de prevenção e assistência.
O Sistema de Vigilância em Saúde é classicamente dividido nestas quatro áreas: área epidemiológica, área sanitária, área de alimentos e área ambiental.
São responsabilidades do município a coordenação e a execução, em âmbito municipal, das ações de vigilância nas situações de emergências em saúde pública de importância municipal.
Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.
Os expoentes da Reforma Sanitária Brasileira defenderam a
incorporação, à legislação, do modelo biomédico
hegemônico de assistência à saúde, o que se concretizou por
meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela
Constituição Federal de 1988.
Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.
A proposta de reforma sanitária tornou-se um projeto a partir
da 8.ª Conferência Nacional de Saúde e, desde então,
desenvolveu-se como processo, em especial com a instalação
da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.
Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.
As estratégias do movimento de reforma sanitária foram
eficazes para viabilizar a construção de um sistema de
atenção à saúde compatível com as diretrizes da
VIII Conferência Nacional de Saúde.
Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.
O movimento de reforma sanitária iniciou-se com o
Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que, mesmo
com resultados positivos, foi encerrado no ano seguinte ao
de sua implementação, por determinação governamental.
Quanto ao Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde — RDC/Anvisa n.° 306/2004, julgue o item.
Resíduos resultantes de atividades de vacinação com microrganismos vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com conteúdo inutilizado, vazios ou com restos do produto, devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.
Quanto ao Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde — RDC/Anvisa n.° 306/2004, julgue o item.
Classe de risco 4 é a condição de um agente biológico que representa risco moderado ao ambiente, aos animais e ao ser humano, sendo inativado por tratamento e medidas preventivas.
Quanto ao Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde — RDC/Anvisa n.° 306/2004, julgue o item.
A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte poderá ser feita por adesivos, desde que seja garantida a resistência destes aos processos normais de manuseio dos sacos e recipientes.
Medidas preventivas e corretivas de controle integrado de insetos e roedores devem fazer parte do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde implementado no estabelecimento veterinário destinado à saúde animal.
I. Compete à ANVISA, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária entre outros.
II. Até um ano após deixar o cargo, é vedado ao ex‐dirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência, e nem em benefício próprio informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa.
III. Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.
Está correto o que se afirma em
I. Os eventos adversos graves e os óbitos atribuídos a eventos contrários relacionados à biovigilância são de notificação imediata, a ser realizada dentro de vinte e quatro horas, a partir da ocorrência.
II. A notificação imediata exime o profissional responsável pela biovigilância de proceder a notificação do evento adverso por meio de instrumento determinado pela Anvisa.
III. Para os eventos adversos moderados e leves, a notificação deverá ser realizada até o 15º dia útil do mês subsequente à identificação do evento.
De acordo com as orientações do Sistema Nacional de Biovigilância, sob responsabilidade da Anvisa e do Ministério da Saúde, está correto o que se afirma apenas em
I. O envio de bolsas de hemocomponentes, para finalidades não terapêuticas, como matéria-prima para a utilização em pesquisa, produção de reagentes, ou painéis de controle de qualidade deve ser informado à autoridade de vigilância sanitária competente, pelo serviço de hemoterapia.
II. Não é permitida aos serviços de hemoterapia, públicos ou privados, a disponibilização de plasma para indústria de hemoderivados, nacional ou internacional, sem a autorização por escrito do Ministério da Saúde.
III. A indústria produtora de plasma e hemoderivados deve apresentar, semestralmente, o relatório de produção de hemoderivados, para ciência e acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).
Está correto o que se afirma em