Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3066481 Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, versa sobre a vigilância e tem como objetivo definir o 
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Q3066470 Direito Sanitário
A bactéria Salmonella (Salmonellose), pertencente à família das Enterobacteriaceae, causa intoxicação alimentar e, em casos raros, provoca graves infecções e até mesmo a morte. As assertivas a seguir tratam desse assunto, portanto leia-as e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A detecção da Salmonella ocorre a partir do isolamento do agente coletado, através do teste de escarro de BAAR.
( ) Uma forma de identificação da doença, em pacientes com infecção ativa, é através da coleta de fezes ou vômito. Para crianças ou indivíduos com dificuldade de obtenção de amostras, deve ser priorizada a utilização de swabs retais.
( ) A pesquisa de Salmonella Typhi nas fezes é indicada para pacientes com suspeita de febre tifoide a partir da segunda semana do surgimento dos sintomas da doença, assim como na fase de convalescença e na detecção de portadores.
( ) Uma forma de detecção da Salmonella é através da análise dos alimentos com suspeita de contaminação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo. 
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Q3066469 Direito Sanitário
A amebíase é uma infecção causada por protozoário e a principal fonte de infecção é a ingestão de alimentos ou água contaminados por fezes que contêm cistos amebianos maduros. Ocorre mais raramente na transmissão sexual, devido a contato oral-anal. A falta de higiene domiciliar pode facilitar a disseminação de cistos nos componentes da família. Os portadores assintomáticos, que manipulam alimentos, são importantes disseminadores dessa protozoose. Em casos graves, as formas trofozoíticas disseminam-se pela corrente sanguínea e podem levar o paciente a óbito. Assinale a alternativa que se refere aos agravos possíveis devido à patologia supracitada. 
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Q3066467 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde - 2021 a 2025, elaborado entre os anos de 2013-2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, tem a finalidade de assessorar a Anvisa na elaboração de diretrizes, normas e medidas para a prevenção e o controle de infecções relacionadas à saúde. Nessa primeira iniciativa nacional, para o período de 2013 a 2015, um dos seus resultados, que vale destacar, foi 
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Q3064315 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/GM/MS de 2006, tem como objetivo reforçar a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de diretrizes e compromissos entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Esse pacto é organizado em três eixos principais que visam à melhoria da saúde pública, incluindo metas e estratégias voltadas à promoção da saúde e à defesa do SUS.
Diante disso, qual dos seguintes eixos faz parte do Pacto pela Saúde? 
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Q3063559 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo segundo a Resolução 216/2004 da Anvisa que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

1. O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.
2. O reservatório de água deve ser edificado e ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água. Deve ser higienizado, em um intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.
3. Para as boas práticas nos serviços de alimentação deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3058000 Direito Sanitário
Segundo o artigo 8º, da Lei n. 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, incumbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvem risco à saúde pública. Nesse sentido, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA, exceto:
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Q3054705 Direito Sanitário

A Lei n°. 9.782/99, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. A lei estabelece que a Agência poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, excetuada: 

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Q3054681 Direito Sanitário
As opções a seguir apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/1999, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q3054509 Direito Sanitário
Com base na Resolução RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analisar a sentença.

Os resíduos de serviços de saúde que apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa (1ª parte). Após o tratamento, os resíduos de serviços de saúde que apresentem múltiplos riscos devem ter o símbolo de identificação, relativo ao risco, removido (2ª parte).

A sentença está:
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Q3053445 Direito Sanitário
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Dentre as atribuições da Anvisa, de acordo com a Lei 9.782/99, está coordenar o
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Q3053439 Direito Sanitário

Os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde são resíduos gerados por prestadores de assistência médica, odontológica, laboratorial, farmacêutica e instituições de ensino e pesquisa médica relacionados tanto à população humana quanto à veterinária, os quais possuindo potencial de risco, em função da presença de materiais biológicos capazes de causar infecção, objetos perfurantes-cortantes potencial ou efetivamente contaminados, produtos químicos perigosos, e mesmo rejeitos radioativos, requerem cuidados específicos de acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e disposição final.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta dos resíduos sólidos de serviços de saúde.

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Q3053437 Direito Sanitário
Resíduos sólidos são resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. Assinale a alternativa que apresenta a classificação dos resíduos segundo a NBR 10004 (ABNT, 2004).
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Q3053436 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 724, de 1º de julho de 2022, da Anvisa, dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação. Os planos de amostragem adotados pela cadeia produtiva de alimentos devem atender ao estabelecido nos padrões microbiológicos de que trata o art. 5º desta Resolução.

A coleta, acondicionamento, transporte e análise de amostras dos alimentos devem seguir as metodologias estabelecidas em, pelo menos, uma das referências mencionadas na Resolução, de acordo com sua aplicação.

Assinale a alternativa que apresenta metodologias aceitas e mencionadas pela resolução citada. 

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Q3050948 Direito Sanitário
Sobre resíduos de serviços de saúde (RSS), marque a alternativa CORRETA.
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Q3050947 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Anvisa RDC n.º 222, de 2018, os resíduos de serviços de saúde (RSS) devem ser separados no momento da geração de acordo com a sua classificação por grupos. A alternativa que consta a informação CORRETA sobre o grupo da classificação é:
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Q3050410 Direito Sanitário
Entre as atividades de regulamentação, coordenação e execução de ações de controle associadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aquelas que estão sob responsabilidade da ANVISA são
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Q3050409 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é integrante do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir apresentam algumas das atribuições da ANVISA no que diz respeito à vigilância sanitária, à exceção de uma. Assinale-a. 
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Q3050408 Direito Sanitário
As ações de vigilância Sanitária competem a diversas esferas administrativas, como Anvisa, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dentre as alternativas mostradas a seguir, aquela que contém ações cuja responsabilidade é exclusiva da Anvisa é:
Alternativas
Q3044283 Direito Sanitário
O campo de abrangência da Vigilância Sanitária envolve a fiscalização e o controle de diversas atividades e produtos que podem impactar a saúde pública. Suas principais áreas de atuação incluem:

I. Alimentos: controle e inspeção na produção, armazenamento, transporte, e comercialização de alimentos, garantindo sua segurança e qualidade.
II. Medicamentos, Produtos de Saúde e Insumos: Fiscalização da fabricação, distribuição, e comercialização de medicamentos, produtos de saúde, vacinas, e insumos farmacêuticos.
III. Estabelecimentos de Saúde: Supervisão de hospitais, clínicas, laboratórios, e outros serviços de saúde, assegurando o cumprimento de normas de segurança, higiene, e qualidade do atendimento.
IV. Saneamento Básico: Monitoramento das condições de saneamento, incluindo abastecimento de água, tratamento de esgoto, e controle de resíduos sólidos e pragas.

Estão incluídas apenas as áreas:
Alternativas
Respostas
581: A
582: E
583: C
584: D
585: A
586: E
587: B
588: A
589: C
590: C
591: D
592: A
593: B
594: C
595: D
596: A
597: E
598: D
599: A
600: D