Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 30

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição |

Q4232577 Direito Sanitário

A resolução que trata de um Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em se tratando de legislação de esfera federal é:

A

Portaria CVS n o 5, de 9 de abril de 2013.

B

Resolução RDC no 216, de 15 de setembro de 2004.

C

Portaria CVS n o 6, de 10 de março de 1999.

D

Portaria CVS no 18, de 9 de setembro de 2008.

E

Portaria nº 2619/2011.

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Q4224691

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina |

Q4224691 Direito Sanitário

De acordo com a RDC 786/2023 da ANVISA, que estabelece as exigências para as boas práticas de fabricação de produtos médicos, a alternativa correta sobre os requisitos e responsabilidades de fabricantes e responsáveis técnicos, é:

A

a RDC 786/2023 exige que o responsável técnico tenha, no mínimo, 5 anos de experiência no setor de dispositivos médicos, independentemente de sua formação acadêmica.

B

a documentação de todas as etapas do processo de fabricação deve ser digitalizada e mantida em sistema eletrônico, sem necessidade de backup físico.

C

os fabricantes devem assegurar que todos os dispositivos médicos, antes de serem comercializados, passem por uma análise crítica de risco que envolva a fabricação, o armazenamento e a distribuição.

D

a RDC 786/2023 não exige que os fabricantes realizem auditorias internas regularmente, desde que apresentem um sistema de gestão da qualidade eficaz.

E

o fabricante deve garantir que os dispositivos médicos estejam em conformidade com as normas de qualidade, e o responsável técnico deve ser o único responsável por problemas no processo de fabricação.

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Q4224690

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina |

Q4224690 Direito Sanitário

A RDC Nº 222, de 2018, estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos nos produtos para saúde no Brasil. Sobre as disposições dessa RDC, assinale a alternativa correta.

A

A RDC nº 222, de 2018, exige que as empresas adotem processos de gerenciamento de riscos apenas durante a fase de fabricação dos produtos, não sendo necessário continuar o gerenciamento após a comercialização.

B

A RDC nº 222, de 2018, define que o gerenciamento de riscos é opcional para as empresas, dependendo do tipo de produto que está sendo comercializado.

C

A RDC nº 222, de 2018, isenta a aplicação de processos de gerenciamento de riscos para produtos para saúde classificados como de baixo risco.

D

De acordo com a RDC nº 222, de 2018, as empresas precisam implementar processos de gerenciamento de riscos, mas não precisam documentar as ações realizadas.

E

O gerenciamento de riscos deve ser aplicado em todas as etapas do ciclo de vida do produto para saúde, incluindo a fase pós-comercialização, conforme estabelecido pela RDC nº 222, de 2018.

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Q4190209

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Técnico de Farmácia |

Q4190209 Direito Sanitário

A respeito dos requisitos necessários para o preparo de doses unitárias e a unitarização de doses de medicamentos, é correto afirmar que

A

pode ser realizado em farmácias e drogarias, públicas ou privadas, desde que licenciadas pela autoridade sanitária competente.

B

o medicamento obtido é para uso extemporâneo, ou seja, para até 72 horas após sua manipulação.

C

é permitida a realização de procedimentos de preparação concomitante de doses de mais de um medicamento, desde que haja um protocolo escriturado dessa operação.

D

o prazo máximo para estoque de medicamentos já submetidos à preparação de dose unitarizada é de 60 dias, respeitadas as características de cada forma farmacêutica e demais prazos de validade.

E

no caso de fracionamento sem o rompimento da embalagem primária, o prazo de validade será de, no máximo, 25% do tempo remanescente daquele que consta na embalagem original.

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Q4190208

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Técnico de Farmácia |

Q4190208 Direito Sanitário

O texto a seguir apresenta os principais passos para o fracionamento de medicamentos.
Após a avaliação e análise da prescrição pelo farmacêutico, deve-se subdividir a embalagem _____________ para atender à quantidade prescrita e acondicionar as unidades fracionadas em embalagem fornecida pela farmácia ou drogaria, contendo uma bula do medicamento correspondente. Em seguida, deve-se retornar as unidades remanescentes à embalagem _____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

original ... secundária

B

primária fracionável ... original para fracionáveis

C

primária fracionável ... secundária para fracionados

D

original para fracionáveis ... primária para fracionados

E

secundária para fracionáveis ... secundária para fracionados

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Q4107601

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Nutricionista Geral I |

Q4107601 Direito Sanitário

Conforme a RDC nº 216/2004, da Anvisa, o processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência do mesmo em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana. A temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60ºC a ______ em até _______ horas. Em seguida, o mesmo deve ser conservado sob refrigeração a temperaturas inferiores a ____, ou congelado à temperatura igual ou inferior a _______ negativos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

10ºC – duas – 5ºC – 18ºC

B

10ºC – quatro – 8ºC – 18ºC

C

25ºC – seis – 8ºC – 2ºC

D

5ºC – duas – 7ºC – 4ºC

E

5ºC – seis – 5ºC – 4ºC

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Q3998636

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998636 Direito Sanitário

A ANVISA tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, é de competência e fiscalização sanitária pela ANVISA:

I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II. Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
IV. Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
V. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

A

Somente I, II e V estão corretos

B

Somente II, III e V estão corretos

C

Somente I, II e IV estão corretos

D

I, II, III, IV e V estão corretos

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Q3998632

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998632 Direito Sanitário

Segundo o Código de Ética da Anvisa (RDC nº141, de 30/5/2003), a ANVISA tem, como espaço de atuação, a regulação sanitária objetivando promoção do bem-estar social. Dos Deveres Específicos e das Proibições, é uma proibição:

A

Identificar-se com a filosofia organizacional, sendo um agente facilitador e colaborador na implantação de mudanças administrativas e políticas;

B

Fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

C

Estabelecer e manter um clima cortês no ambiente de trabalho, não alimentando discórdia e desentendimento;

D

Cumprir e fazer cumprir o Código Ética, atendendo as requisições da CEANVISA

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Q3998620

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998620 Direito Sanitário

A ANVISA no que compete a área de alimentos, é responsável por coordenar, supervisionar e controlar as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados. Com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, o controle sanitário abrange um conjunto de medidas regulatórias. Diante o exposto marque a alternativa correta.

I. As medidas regulatórias são de responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, ficando a encargo de cada setor optar pelas medidas a serem impostas.
II. A Administração Pública impõe as medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos.
III. As principais medidas regulatórias abrangem aspectos de rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, com o intuito de atender as práticas comerciais legais.

A

I, está correta

B

I e II, estão corretas

C

I e III, estão corretas

D

II e III estão corretas

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Q3969826

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico Veterinário - Ênfase: Patologia Animal |

Q3969826 Direito Sanitário

Os estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos para uso veterinário são obrigados a ter um responsável técnico. Esta responsabilidade técnica é exclusiva do médico veterinário quando o estabelecimento:

A

Fabrique produto biológico.

B

Fabrique produto farmacêutico.

C

Fabrique produto farmoquímico.

D

Apenas realize o controle da qualidade para terceiros.

E

For fracionador de produto farmacêutico.

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Q3936208

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |

Q3936208 Direito Sanitário

“...A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.”

https://www.planalto.gov.br› ccivil_03 › leis

O trecho acima se refere à Vigilância

A

da situação Ambiental.

B

em Saúde.

C

Sanitária.

D

Epidemiológica.

E

da Saúde do Trabalhador.

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Q3933151

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3933151 Direito Sanitário

Acerca da atuação dos laboratórios públicos na produção de princípios ativos para tratamento de doenças determinadas socialmente, assinale a alternativa CORRETA.

A

É vedada a produção de fármacos pelos laboratórios públicos, sendo permitida, apenas, a importação.

B

É vedada a adaptação de linha produtiva mediante convênio com o fim de capacitar laboratórios para a produção de fármaco.

C

É autorizada ao poder público a busca de parcerias internacionais com laboratórios farmoquímicos para aprimorar a atuação dos laboratórios de natureza pública.

D

É autorizada, ao poder público a busca de parcerias com laboratórios apenas em âmbito nacional para aprimorar a atuação dos laboratórios de natureza pública.

E

É vedado ao poder público o estímulo à adequação de laboratórios públicos por intermédio de laboratórios farmoquímicos internacionais.

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Q3931658

Q3931658 Direito Sanitário

Observe o texto abaixo:

A execução das ações de vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras é competência da (do) _________________, podendo ser, de maneira complementar, executada através da (do) __________________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a sequência de lacunas acima.

A

Estado; União.

B

União; Estado.

C

Município; Estado.

D

Estado; Município.

E

Município; União.

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Q3930428

Q3930428 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária (VISA) tem como atribuições as citadas abaixo, EXCETO:

A

Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e públicos.

B

Promover, junto aos órgãos afins, ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente

C

Promover a adesão às normas vigentes, especialmente as de biossegurança.

D

Advertir, multar e apreender produtos, quando necessário.

E

Contribuir para a elaboração de legislações e ações regulatórias.

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Q3631979

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Inspetor Sanitário |

Q3631979 Direito Sanitário

Assinale a alternativa Incorreta.

A

Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

B

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos da Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.

C

Caberá ao Poder Legislativo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.

D

A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

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Q3608724

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608724 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância sanitária será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.

O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por:

A

3 (três) anos, vedada a recondução.

B

4 (quatro) anos, vedada a recondução.

C

2 (dois) anos, vedada a recondução.

D

5 (cinco) anos, vedada a recondução.

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Q3584969

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Veterinário |

Q3584969 Direito Sanitário

A Lei n°14.187, de 15/07/2021, autoriza estabelecimentos destinados à fabricação de vacinas de uso veterinário, em conformidade com o Decreto Lei n°467, de 13/02/1969, a produzirem também vacinas contra a Covid-19. Assim, de acordo com essa Lei:

A

todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos de vacinas para uso veterinário precisam ser cumpridas também em relação às vacinas destinadas a humanos

B

a autoridade sanitária estadual deve observar e considerar primeiro a capacidade de produção dos estabelecimentos para que não haja desabastecimento das outras vacinas

C

o armazenamento dessas vacinas pode ocorrer juntamente com os produtos de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal

D

todas as fases de produção até o armazenamento devem ocorrer sempre separadas das áreas destinadas à fabricação de produtos veterinários

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Q3581748

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Enfermeiro | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Fisioterapeuta | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Psicólogo |

Q3581748 Direito Sanitário

A notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é uma das atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente. Todos os incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo os eventos adversos ocorridos em serviços de saúde, devem ser notificados ao SNVS, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N°. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). De acordo com o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, as análises detalhadas dos never events e dos óbitos, pelo SNVS, devem ser prioritárias no momento atual (BRASIL, 2016). Sobre esse processo de notificação de incidentes é correto afirmar, EXCETO.

A

As notificações ao SNVS podem ser realizadas utilizando-se o módulo de notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde do Notivisa 2.0 (módulo Assistência à Saúde).

B

O módulo de notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde do Notivisa apresenta as possibilidades de notificação pelos NSP e por cidadãos (pacientes, familiares, acompanhantes e cuidadores), com linguagem adaptada para os diferentes públicos.

C

A notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo EA, pelo NSP é voluntária, de acordo com a RDC n°. 36/20137, e a identificação do serviço de saúde é confidencial, obedecidos os dispositivos legais.

D

Os serviços de saúde devem desenvolver ações para sistematizar a busca de informações que alimentarão o sistema de informação.

E

Em todos os formulários disponibilizados para notificação, não é necessária a identificação do paciente que sofreu o evento adverso.

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Q3581747

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Enfermeiro | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Fisioterapeuta | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Psicólogo |

Q3581747 Direito Sanitário

Ainda no que confere à cultura de segurança nos serviços de saúde, é válido mencionar que se trata de um aspecto importante para o estabelecimento das estratégias e ações de segurança do paciente previstas no Plano de Segurança do Paciente, a serem planejadas, conduzidas e avaliadas pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP). Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N°. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a cultura de segurança é definida como conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde (BRASIL, 2016). Frente ao que foi relatado e olhando para a atuação do NSP, considere V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA.

( ) Analise o incidente relacionado à assistência à saúde, enfatizando por que ocorreu, e não somente quem estava envolvido.
( ) Utilize ferramentas que possam determinar as razões que estão por trás das ações individuais frente à ocorrência de um incidente.
( ) Verifique se a segurança do paciente está refletida nas estratégias, nas estruturas e nos sistemas organizacionais da instituição.
( ) Verifique se as recomendações feitas após a ocorrência de um incidente estão sendo implementadas e avaliadas e se algo ainda precisa ser feito para a prevenção de incidentes.
( ) Divulgue aos profissionais e gestores os resultados obtidos da vigilância e monitoramento dos indicadores de segurança do paciente.

A

V, F, V, F, V

B

V, V, V, V, V

C

F, F, F, F, F

D

F, V, F, V, F

E

V, V, V, F, F

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Q3555096

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3555096 Direito Sanitário

Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, com registro na Anvisa.
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
A sequência correta de cima para baixo é:

A

F - V - F - V.

B

V - F - F - V.

C

V - V - F - F.

D

F - F - V - V.

E

V - V - V - F.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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