Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3346671 Direito Sanitário
A RDC nº 15, de 15 de março de 2012, aprovada pela ANVISA, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde.

Sobre a limpeza e desinfecção de produtos de saúde, leia as afirmações a seguir:

I. Produtos de saúde classificados como não críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de limpeza.

II. Produtos de saúde classificados como críticos devem ser submetidos ao processo de desinfecção de alto nível, após a limpeza.

III. Produtos de saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos ao processo de esterilização, após a limpeza e demais etapas do processo.

IV. Produtos para saúde semicríticos utilizados na assistência ventilatória, anestesia e inaloterapia devem ser submetidos à limpeza e, no mínimo, à desinfecção de nível intermediário, com produtos saneantes, em conformidade com a normatização sanitária, ou por processo físico de termodesinfecção, antes da utilização em outro paciente.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3346669 Direito Sanitário
No âmbito do controle e da fiscalização sanitária pela ANVISA, diversos produtos estão sujeitos a regulamentações específicas para garantir a segurança e a eficácia na utilização. 

Consideram-se bens e produtos submetidos a esse controle todos os itens abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3346666 Direito Sanitário
A Lei nº 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Em relação ao que compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, julgue as afirmações a seguir:

I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
III. Licenciar estabelecimentos que realizam atividades de baixo risco sanitário.
IV. Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3346398 Direito Sanitário
NÃO é considerada uma atribuição da Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q3346303 Direito Sanitário
Segundo o Art. 3º, inciso IV, da RDC nº 36/2013, assinale a opção que apresenta o conceito de evento adverso.
Alternativas
Q3345017 Direito Sanitário
Para unidades hospitalares que oferecem Terapia de Nutrição Enteral e possuem Lactário, a RDC nº 503/ 2021 (MS/ANVISA) estabelece para a área do Láctario:
Alternativas
Q3345016 Direito Sanitário
Compõem as disposições sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores (RDC nº 24/2015, ANVISA), as seguintes obrigatoriedades pelas empresas responsáveis pelo alimento, EXCETO:
Alternativas
Q3345014 Direito Sanitário
Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano estabelecidas pela RDC nº 171/2006 (ANVISA, 2006), EXCETO:
Alternativas
Q3343750 Direito Sanitário
Todo profissional de Cozinha deve seguir as determinações contidas na RDC nº 216 de 2004, da Agência de Vigilância Sanitária ( ANVISA), ela dispõe sobre o regulamento técnico sobre:
Alternativas
Q3343326 Direito Sanitário
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
Alternativas
Q3342067 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 9.782/1999 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
I. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II. Recuar e abster-se de atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
III. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3341412 Direito Sanitário
Os resíduos de saúde domiciliar devem ser classificados em quatro grupos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo.

I - Grupo A: lixo infectante - o material biológico criado pelo paciente em tratamento pode ser descartado diretamente na rede de esgoto. Contudo os medicamentos quimioterápicos e antineoplásicos devem ser descartados em caixas coletoras que são acondicionadas em recipiente rígido, identificado de forma visível com o nome do conteúdo. Essas caixas são recolhidas por empresas licenciadas e encaminhadas para a incineração.

II - Grupo B: resíduos químicos - o acondicionamento desse material é feito em sacolas especiais e identificadas. A coleta, o transporte e o destino final são feitos por empresa especializada.

III - Grupo C: lixo comum - é acondicionado em sacos pretos transparentes, resistentes, de modo a evitar derramamento durante o manuseio. É descartado normalmente no domicílio e encaminhado ao destino final (aterro sanitário) por uma instituição licenciada.

IV - Grupo D: perfurocortante - deve ser acondicionado separadamente na residência do paciente, imediatamente após o uso. O acondicionamento é feito em recipiente rígido acrescido da inscrição de “resíduo perfurocortante” e colocado em local seguro, seco e em suporte.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3340663 Direito Sanitário
Na investigação de uma denúncia de casos de intoxicação e queimaduras na pele em pessoas de uma mesma família, que haviam relatado contato com produtos com ação antimicrobiana presentes na residência, as autoridades de saúde pública colheram amostras desses produtos para análise e investigação. Foi constatada a presença de várias garrafas PET contendo um produto de coloração amarelada e forte odor. A família indicou que o produto foi comprado com um vendedor ambulante no bairro e o rótulo mostrava a presença de derivados de cloro. Após análise, foi constatado que o produto era um composto contendo cloro em alta concentração e outras impurezas. Em relação aos dados acima, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3339183 Direito Sanitário
Considerando o disposto na RDC Nº 658/22 sobre Revisão da qualidade do produto e os itens mínimos a serem incluídos nesta revisão, considere as afirmativas a seguir:
I. revisão dos dados de todos os lotes que não cumpriram com as especificações estabelecidas e suas investigações.
II. inclusão dos controles em processos críticos e dos resultados de controle de qualidade dos produtos acabados.
III. revisão das matérias-primas (ativo e excipientes) utilizados no produto e em especial a análise da rastreabilidade da cadeia de fornecimento das substâncias ativas.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Alternativas
Q3339172 Direito Sanitário
De acordo com a RDC Nº 512/21, sobre o item critérios para subcontratação de serviços, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo:
I. Deve ser conduzida por meio de contrato estabelecendo responsabilidades e fluxo de informações.
II. A legislação vigente deve ser cumprida.
III. O laboratório contratado deve ter qualificação técnica superior ao laboratório contratante.
IV. O cliente deve ser comunicado, mas sua autorização não se faz necessária.
As afirmativas I, II, III e IV são respectivamente:
Alternativas
Q3339170 Direito Sanitário
De acordo com a RDC Nº 512/21, sobre o item apresentação dos resultados analíticos, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo, no que se refere ao que deve ser incluído no documento emitido pelo laboratório:
I. Identificação do método usado.
II. Dados referentes aos desvios ocorridos apenas durante a execução da análise, quando aplicável.
III. Dados de calibração/qualificação dos equipamentos utilizados nos testes executados.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Alternativas
Q3334289 Direito Sanitário
Matéria publicada pela Agência Brasil em 11 de fevereiro de 2024 destaca que:

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltaram a alertar sobre o uso de pomadas para modelar, trançar ou fixar o cabelo – desta vez, em razão dos dias de folia.

As pomadas modeladoras são comumente aplicadas na manutenção de penteados, especialmente tranças, como uma alternativa para aumentar a durabilidade e melhorar o acabamento.

Em dezembro, foram registrados diversos eventos adversos e casos de intoxicação por conta do uso desse tipo de produto. À época, e se somaram a outros 1,7 mil ao longo de todo o ano passado.

“Com a chegada do carnaval, a pasta se juntou à Anvisa nas ações de comunicação que educam sobre os cuidados necessários”, destacou o ministério em nota. Nas redes sociais, a pasta divulga conteúdos voltados para consumidores, profissionais de beleza e trabalhadores da saúde.

“É preciso tomar cuidado para usar apenas produtos que sejam registrados pela Anvisa, lendo atentamente as instruções, se atentando quanto ao uso excessivo e os testes de alergia”, destacou o ministério.

Por fim, destaca-se dentre os cuidados que “Uma das condições para autorização de venda, segundo a nota, é que o produto não esteja envolvido em qualquer evento adverso grave desde a sua entrada no mercado. Outro ponto é a composição da pomada: lotes que apresentaram concentração superior a 20% do ingrediente ceteareth-20 foram proibidos”.

É INCORRETO afirmar que os fabricantes das pomadas precisam obrigatoriamente apresentar em relação ao produto: 
Alternativas
Q3334288 Direito Sanitário
A Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) é constituída por laboratórios analíticos, públicos ou privados, habilitados pela Anvisa, capazes de oferecer serviços de interesse sanitário com qualidade, confiabilidade, segurança e rastreabilidade. Considerando a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q3334275 Direito Sanitário
Dentre os documentos abaixo, é correto afirmar que NÃO é necessário para registro de um medicamento: 
Alternativas
Q3334261 Direito Sanitário
Diante das estratégias do Vigipós (Vigilância pós-comercialização) vale considerar os desvios caracterizados como queixas técnicas. Avalie as afirmativas abaixo que garante o melhor entendimento e a definição da queixa técnica.

I. produto com suspeita de desvio da qualidade. II. produto com suspeita de estar sem registro. III. suspeita de empresa sem autorização de funcionamento. IV. suspeita de produto falsificado.

Sobre as afirmativas acima, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
641: X
642: A
643: X
644: B
645: E
646: C
647: B
648: A
649: D
650: D
651: C
652: B
653: A
654: D
655: A
656: B
657: A
658: D
659: A
660: E