A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de
2017, aprovou a atualização da Carta dos Direitos
e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Seu
objetivo principal é garantir um atendimento
humanizado, ético e sem discriminação no SUS,
assegurando o acesso igualitário, o direito à
informação, à dignidade e à transparência. Sobre
tal resolução é INCORRETO afirmar que: