Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q133634 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Alternativas
Q133633 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.

Se houver interesse recíproco e desde que em tempo de paz, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.
Alternativas
Q133632 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, independentemente de convênio.
Alternativas
Q133631 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.

Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS.
Alternativas
Q133630 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.

O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nessa lei pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tem previsão no Código Penal.
Alternativas
Q121693 Direito Sanitário
Com relação à Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASFs, identifique a alternativa FALSA.
Alternativas
Q121690 Direito Sanitário
Em relação à Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001, podemos afirmar que todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
Alternativas
Q121689 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoç ão, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, EXCETO:
Alternativas
Q121688 Direito Sanitário
A expressão de que todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de saúde de que necessitam, independentemente da complexidade, custo e natureza dos serviços envolvidos, diz respeito à
Alternativas
Q119084 Direito Sanitário
A vigilância epidemiológica deve fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. No que diz respeito à vigilância epidemiológica, assinale as proposições abaixo.

I. A cólera, os casos agudos da Doença de Chagas e a febre amarela são exemplos de doenças de notificação compulsória.

II. A presença de sinais e sintomas clínicos compatíveis com a infecção é suficiente para se considerar um caso confirmado de infecção hospitalar.

III. Deve-se suspeitar de um surto de infecção hospitalar quando, por meio da análise de dados coletados pelo sistema de vigilância de rotina, houver agrupamento de casos de infecções semelhantes em uma mesma unidade hospitalar ou entre pacientes semelhantes.

IV. O método de vigilância dirigida das infecções hospitalares utiliza a estratégia de monitoramento apenas dos pacientes internados em determinados setores, por serviço específico e por sítio de infecção específico.

V. O método de coleta de dados a ser instituído em setores como berçários e unidades de tratamento intensivo deve ser o de busca passiva, com visitas semanais programadas.

Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q118513 Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do SUS está estabelecida em legislação federal específica e deverá acontecer através do(a):
Alternativas
Q118509 Direito Sanitário
A Lei Federal nº. 8080/1990 determina que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, de forma direta ou com a complementariedade da iniciativa privada, serão organizados:
Alternativas
Q118508 Direito Sanitário
A Carta do Direitos dos Usuários de Saúde em seu princípio V confirma: “Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada.” Considerando este princípio, marque o INCORRETO:
Alternativas
Q118506 Direito Sanitário
As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990)
Alternativas
Q118505 Direito Sanitário
A Lei Federal nº. 8080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS); nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.

( ) A formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social a observância do dever do Estado.

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realidade integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( ) As normas complementares das ações no âmbito global sem enfoque de atuação imediata.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q118504 Direito Sanitário
Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em programas e projetos. Dos diversos critérios citados na Lei, após análise técnica, identifique o INCORRETO:
Alternativas
Q93856 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria no 399/GM/2006.
Alternativas
Q93855 Direito Sanitário
O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das diretrizes para a gestão do SUS, cujos princípios gerais estão definidos no Pacto pela Saúde 2006.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as alternativas relacionadas aos princípios gerais do sistema de financiamento do SUS.

( ) O repasse fundo a fundo foi definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.

( ) Os blocos de financiamento definidos para o custeio das ações e serviços de saúde são três: Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica.

( ) Os recursos financeiros do Piso de Atenção Básica - PAB serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

( ) O fator de incentivo da Atenção Básica aos povos indígenas e o incentivo à saúde no sistema penitenciário integram a lista de estratégias de financiamento que compõem o Piso de Atenção Básica Variável.

( ) No bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde, os recursos financeiros correspondentes representam o agrupamento das ações da Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Nutricional e Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q93854 Direito Sanitário
A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do cumprimento dos princípios gerais da Atenção Básica, a estratégia Saúde da Família possui algumas especificidades.

Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao processo de trabalho das equipes de Saúde da Família.
Alternativas
Q93852 Direito Sanitário
O processo histórico de construção do Sistema Único de Saúde culminou com sua regulamentação em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde. Considerando os fatos da trajetória de construção do SUS, e o ano do acontecimento deles, numere a coluna da direita, que trata dos fatos históricos, segundo a coluna da esquerda, que identifica os anos correspondentes a esses fatos.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
16901: C
16902: C
16903: E
16904: E
16905: C
16906: A
16907: C
16908: E
16909: A
16910: B
16911: A
16912: D
16913: E
16914: D
16915: B
16916: D
16917: B
16918: A
16919: D
16920: B