Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, dentre outras, a
Segundo a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, para receberem os recursos de que trata o artigo 3° dessa lei, os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com
De acordo com o "Manual de vigilância epidemiológica de eventos adversos pós-vacinação" do Ministério da Saúde, o evento adverso secundário à administração da vacina DTP que se caracteriza pela instalação súbita de quadro clínico constituído por diminuição do tônus muscular (hipotonia), diminuição ou ausência de resposta a estímulos externos (hiporresponsividade) e palidez ou cianose, manifestando-se nas primeiras. 48 horas (geralmente nas primeiras seis horas) que se seguem à aplicação dessa vacina denomina-se:
Para o atendimento de saúde das populações indígenas, foi instituído o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo o território nacional, como componente do Sistema Único de Saúde. O financiamento desse Subsistema caberá à
As fichas de acompanhamento de gestantes e das crianças utilizadas pelos ACS são:
Nos locais onde os agentes comunitários de saúde do PACS acompanham sistematicamente os hipertensos, os diabéticos e os pacientes com tuberculose ou hanseníase, sugerem-se a utilização das fichas:
Toda vez que cadastrar ou desligar uma família, o agente deve levar a ficha A para a reunião mensal para discutir com o instrutor/supervisor. Neste caso, o número de famílias cadastradas deve ser alterado nos seguintes relatórios:
É característica do Siab:
O principio da equidade esta voltada para dois aspectos do processo de reforma do sistema de saúde. Marque a alternativa correta:
O Siab Foi implantado em:
Além dos cinco Sistemas de Informação destacamos o Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab). Qual a abrangência do Siab? Marque a alternativa incorreta:
Uma responsabilidade atribuída à gestão municipal da Atenção Básica é:
Um dos fundamentos da Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é:
O Pacto em Defesa do SUS apresenta, dentre outras, a seguinte ação:
Em relação ao Pacto pela Saúde 2008, é correto afirmar que:
A NOAS-SUS 01/2002, define sete áreas de atuação estratégicas mínimas como condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada. Três dessas áreas são:
Sobre os Conselhos de Saúde, tem-se que:
A Lei número 8080 preconiza que:
A Lei 8.142/90 estabelece que a Conferência de Saúde tem como finalidade avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, tendo sido definida no termo dessa lei como:
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde estão previstos na Lei 8.080/1990 como:
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