relativa às condições e ambiente de trabalho infantil.

de custeio de saneamento nas incorporações imobiliárias.

de delegação da fiscalização sanitária ao setor privado.

relativa ao controle dos serviços privados de saúde.

de controle das agressões ao meio ambiente.

Trabalho, Previdência Social, Saúde e Meio Ambiente.

Saúde, Trabalho, Ciência e Tecnologia, e Educação.

Previdência Social, Trabalho, Esportes e Agricultura.

Trabalho, Saúde, Esportes e Ciência e Tecnologia

Meio Ambiente, Trabalho, Esportes e Educação.

a partir de 72 horas após a admissão.

antes de 92 horas da internação.

no período de até 24 horas a contar da admissão.

relacionada à internação anterior no mesmo hospital.

em recém-nascido, associada com bolsa rota superior a 36 horas.

condenadas totalmente;

esterilizadas pelo calor;

tratadas por cozimento;

tratadas por salmoura;

liberadas para consumo “in natura”.

O conjunto de diretrizes apresentadas nessa Norma Operacional da Assistência à Saúde articula-se em torno do pressuposto de que, no atual momento da implantação do SUS, a ampliação das responsabilidades dos órgãos federais na garantia de acesso aos serviços de atenção básica, a regionalização e a organização funcional do sistema são elementos centrais para o avanço do processo.

Ao final do ano de 1998, a habilitação nas condições de gestão previstas na NOB-SUS 01/96 atingia mais de 95% do total dos municípios do país. A disseminação desse processo possibilitou o desenvolvimento de experiências municipais exitosas e a formação de um contingente de profissionais qualificados em diferentes áreas da gestão do SUS.

A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS – NOB-SUS 91 –, em especial das NOB – SUS 93 e 96 – além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, antes concentradas no nível federal.

Agregava-se a esse cenário a peculiar complexidade da estrutura político-administrativa estabelecida pela Constituição Federal de 1985, em que os três níveis de governo são autônomos, com vinculação hierárquica.

A NOAS-SUS utiliza-se de regulamentações passadas e possibilita a assistência, considerando os Índices já obtidos e enfocando os desafios a serem superados no processo permanente de consolidação e aprimoramento do Instituto Nacional de Seguro Social.

V, V, V, F

V, F, F, V

F, V, V, F

V, V, F, F

F, F, F, V

O orçamento de Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde – SUS – os recursos necessários à realização de suas finalidades, tendo em vista as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta constitui o Sistema Único de Saúde – SUS.

Entende-se por vigilância epidemiológica para fins da lei 8080, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

É atribuição do Município identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.

Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, Manual de Atenção Básica de saúde para a Pessoa Idosa, Programa de Educação Permanente a Distância, Acolhimento, Assistência Farmacêutica e Atenção Diferenciada e Atenção domiciliar são ações estratégicas da SAÚDE DO IDOSO no PACTO EM DEFESA DO SUS.