Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 803

Q512847

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Auxiliar de Saúde |

Q512847 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, sendo exercida no âmbito estadual pela (o):

A

Conselho estadual de saúde

B

Comissão intergestores tripartite

C

Conferência estadual de saúde

D

Secretaria de saúde

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Q512846

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Auxiliar de Saúde |

Q512846 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta:

A

A iniciativa privada não pode participar do SU

B

Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de Saúde do Trabalhador.

C

Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações voltadas para a formação de recursos humanos em Saúde

D

Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de vigilância sanitária.

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Q501687

Ano: 2013 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Itabirito - MG - Agente comunitário de saúde |

Q501687 Direito Sanitário

As Ações executadas pelo Sistema Único de Saúde abrange os seguintes campos, EXCETO:

A

Vigilância sanitária.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Vigilância domiciliar.

D

Saúde do trabalhador.

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Q501686

Ano: 2013 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Itabirito - MG - Agente comunitário de saúde |

Q501686 Direito Sanitário

São atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde:

I - Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças;
II - Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
III - Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
IV- Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e

A quantidade de afirmativas CORRETAS é igual a:

A

1

B

2

C

3

D

4

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Q501685

Ano: 2013 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Itabirito - MG - Agente comunitário de saúde |

Q501685 Direito Sanitário

São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:

I - Programação e implementação das atividades, com a priorização de solução dos problemas de saúde mais frequentes;
II - Desenvolvimento de ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população;
III - Realização de primeiro atendimento às urgências médicas e odontológicas.

A quantidade de afirmativas CORRETAS é igual a:

A

0

B

1

C

2

D

3

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Q501684

Ano: 2013 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Itabirito - MG - Agente comunitário de saúde |

Q501684 Direito Sanitário

É correto afirmar com relação à atenção básica:

A

Conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

B

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

C

Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

D

Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

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Q501683

Ano: 2013 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Itabirito - MG - Agente comunitário de saúde |

Q501683 Direito Sanitário

São princípios do Serviço Único de Saúde (SUS), exceto:

A

Universalidade

B

Integralidade

C

Equidade

D

Similaridade

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Q495942

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Prova: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Técnico em Enfermagem |

Q495942 Direito Sanitário

Um ativo movimento de Reforma Sanitária emergiu no Brasil durante a Primeira República, sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, alcançando importantes resultados. Entre as conquistas alcançadas por esse movimento, destaca-se a criação do:

A

Departamento Nacional de Sistema Único de Saúde Pública (DNSP).

B

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

C

Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU).

D

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

E

Programa de Interiorização de Ações de Saúde e Saneamento (PIASS).

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Q495941

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Prova: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Técnico em Enfermagem |

Q495941 Direito Sanitário

ALei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS dar-se-á através das Conferências e Conselhos de Saúde. A respeito da atuação desses órgãos,marque a opção correta.

A

Os Conselhos de Saúde são responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde local.

B

A representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

D

Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde e aprovadas na CIT

E

As Conferências de Saúde atuam no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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Q489629

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo |

Q489629 Direito Sanitário

Sobre a Lei Complementar n. 141/12, assinale a alternativa CORRETA.

A

É vedado aos estados e municípios que estabelecerem consórcios ou outras formas legais de cooperativismo, para a execução conjunta de ações e serviços de saúde e cumprimento da diretriz constitucional de regionalização e hierarquização da rede de serviços, o remanejamento entre si de parcelas dos recursos dos Fundos de Saúde derivadas tanto de receitas próprias como de transferências obrigatórias.

B

O Ministério da Saúde definirá e publicará, semestralmente, utilizando metodologia pactuada na comissão intergestores tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, os montantes a serem transferidos a cada estado, ao Distrito Federal e a cada município para custeio das ações e serviços públicos de saúde.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com as ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital, a serem executados pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde, de forma regular e automática, dispensada a celebração de convênio ou outros instrumentos jurídicos.

D

É de competência exclusiva do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas de cada ente da Federação manter sistema de registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluída sua execução, garantido o acesso público às informações.

E

Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, quando necessário, excluir da base de cálculo das receitas de que trata a Lei Complementar 141/12 quaisquer parcelas de impostos ou transferências constitucionais vinculadas a fundos ou despesas, por ocasião da apuração do percentual ou montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

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Q485973

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Provas: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Advogado | Quadrix - 2013 - CRF-RS - Contador | Quadrix - 2013 - CRF-RS - Farmacêutico |

Q485973 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos recebidos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei n° 8.142/90.

A

Para receberem os recursos de que trata a legislação em tela, a União deverá contar com o Fundo de Saúde, dentre outros recursos.

B

Para o recebimento dos recursos previstos em lei deve-se contar com o Conselho Municipal de Saúde, com composição paritária.

C

Os planos de saúde fazem parte das instituições que auxiliam no recebimento dos recursos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

D

Para receberem os recursos de que trata a legislação em tela, a União deverá contar com os relatórios de gestão que permitam o controle de que trata a legislação pertinente.

E

A contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e a Comissão de elaboração de Plano de Carreira, Cargos e Salários não compõem formas de auxílio ao recebimento de recursos de que trata a legislação pertinente.

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Q470990

Ano: 2013 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2013 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Dentista |

Q470990 Direito Sanitário

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que, tenham repercussão na saúde humana e elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde são competências:

A

da direção nacional do SUS

B

da direção estadual do SUS.

C

das secretarias municipais de saúde.

D

das Comissões Intergestores.

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Q470989

Ano: 2013 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2013 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Dentista |

Q470989 Direito Sanitário

Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:

A

estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado

B

dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.

C

convalida uma concepção de que os Municípios têm que suprir financeiramente a saúde.

D

estabelece um aumento no espaço de atuação do Estados.

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Q470988

Ano: 2013 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2013 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Dentista |

Q470988 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.

A

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter complementar.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que seu dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

C

A assistência terapêutica integral, excetuando- se a farmacêutica é campo de atuação da esfera Estadual do SUS.

D

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão ser exercidos em regime de tempo integral

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Q470986

Ano: 2013 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2013 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Dentista |

Q470986 Direito Sanitário

Segundo disposto no Decreto Federal n° 7.508/2011 que regulamenta a Lei n° 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, ________________ referem-se aos serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Assinale a alternativa aue completa corretamente a lacuna acima.

A

Portas de Entrada.

B

Regiões de Saúde.

C

Territórios Básicos de Saúde.

D

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

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Q470984

Ano: 2013 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2013 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Dentista |

Q470984 Direito Sanitário

Cabe ao SUS a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, e para isso se organiza conforme alguns princípios e diretrizes, como universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade, descentralização, regionalização e hierarquização. A participação da comunidade ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A função do Conselho de Saúde é:

A

formular estratégias para o enfrentamento dos problemas de saúde, controlar a execução das políticas de saúde e observar os aspectos financeiros e econômicos rio setor.

B

garantir a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

C

promover a justiça social, canalizando maior atenção aos que mais necessitam.

D

oferecer toda a assistência necessária, sem distinções ou restrições.

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Q470103

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |

Q470103 Direito Sanitário

A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue o item subsecutivo.

As sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde são subordinadas às normas concernentes às aplicações dos ativos garantidores das provisões técnicas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Certo

Errado

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Q470102

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |

Q470102 Direito Sanitário

A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue o item subsecutivo.

É competência da ANS fiscalizar os procedimentos de ressarcimento ao SUS.

Certo

Errado

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Q470101

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |

Q470101 Direito Sanitário

A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue o item subsecutivo .

As operadoras de planos privados de assistência à saúde que se enquadrarem como atividade de filantropia e que prestarem ao menos 30% de sua atividade ao SUS serão isentas do pagamento da taxa de saúde suplementar.

Certo

Errado

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Q470100

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |

Q470100 Direito Sanitário

A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue o item subsecutivo.

A promoção na carreira dos profissionais especialistas em regulação de saúde suplementar ocorre com a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

Certo

Errado

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