Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 17.328 questões

Q618824 Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente, a União elaborará o “Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB", sob a coordenação de que Ministério?
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBEG Órgão: SANEAGO - GO Prova: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Biólogo |
Q618597 Direito Sanitário
Segundo o boletim epidemiológico ano 5 nº 6, de 28 de dezembro de 2005, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, no Brasil, no período de 1999 a 2004, foram identificados 3.737 surtos de doenças transmitidas por alimentos, incluindo a ingestão de água. Sobre o tema marque a opção correta.
Alternativas
Q618588 Direito Sanitário
No que diz respeito a preservação de condições mínimas para a manutenção da saúde das pessoas usuárias do serviço público de fornecimento de água, a interrupção ou a restrição do fornecimento por inadimplência deve obedecer a prazos e critérios em alguns casos especiais. Qual das alternativas abaixo NÃO se enquadra em um destes casos especiais?
Alternativas
Q618584 Direito Sanitário
Dentre as características abaixo citadas, qual delas NÃO se enquadra nos serviços públicos de saneamento básico?
Alternativas
Q618583 Direito Sanitário
A qual órgão estatal cabe a competência para a definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como o estabelecimento de parâmetros e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano?
Alternativas
Q618580 Direito Sanitário
Ao SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento, de acordo com a legislação vigente, compete:
Alternativas
Q618579 Direito Sanitário
O Plano Nacional de Saneamento Básico da União será elaborado e revisado mediante procedimento previsto na legislação vigente. Qual das opções abaixo listadas, corresponde a uma das fases deste procedimento:
Alternativas
Q618064 Direito Sanitário
A lei 8.080 estabelece como deve funcionar o sistema de saúde em todo o território nacional e define quem é o gestor em cada esfera de governo. Marque a alternativa Incorreta.
Alternativas
Q618063 Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei nº 8.080, que é conhecida como Lei Orgânica de Saúde ou Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de:
Alternativas
Q615720 Direito Sanitário
A ______ é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento dessa diretriz são o Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano Diretor de Investimento – PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI.

A lacuna fica corretamente preenchida por:
Alternativas
Q615719 Direito Sanitário
As ações estratégicas estabelecidas no Pacto pela Vida em relação à Saúde do Idoso incluem as a seguir listadas, EXCETO uma, que está ERRADA. Assinale-a.
Alternativas
Q615718 Direito Sanitário
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. As prioridades pactuadas são: Saúde do idoso; Controle do câncer de colo de útero e de mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Promoção da Saúde; Fortalecimento da Atenção Básica; e fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase nas seguintes doenças:
Alternativas
Q615717 Direito Sanitário
Em grandes centros urbanos, a Política Nacional da Atenção Básica recomenda para Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada dentro do território pelo qual tem responsabilidade sanitária, garantindo os princípios da Atenção Básica, para UBS com Saúde da Família, o parâmetro de uma UBS para até _____ habitantes.

A lacuna fica corretamente preenchida por:
Alternativas
Q615716 Direito Sanitário
“A Atenção Básica tem _______ como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.”

A lacuna fica corretamente preenchida por:
Alternativas
Q615715 Direito Sanitário
Em relação à Atenção Básica NÃO é correto afirmar que:
Alternativas
Q615714 Direito Sanitário
Em relação ao Conselho de Saúde, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

I. É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo que atua em cada esfera de governo.
II. É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Alternativas
Q615713 Direito Sanitário
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, da seguinte quantidade máxima de acompanhantes, por indicação da parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato:
Alternativas
Q615712 Direito Sanitário
Em relação ao atendimento e internação domiciliar estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pela lei 8080/90, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas(F) as afirmativas a seguir:

I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares podem ser realizados por indicação médica, mesmo sem a expressa concordância do paciente e de sua família.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Alternativas
Q615711 Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, estão incluídas, dentre outras, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II - A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III - A formulação das políticas de proteção do meio ambiente, do trabalho, de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q614437 Direito Sanitário
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com essa Lei.
Alternativas
Respostas
15961: A
15962: C
15963: B
15964: A
15965: A
15966: D
15967: C
15968: B
15969: C
15970: D
15971: C
15972: A
15973: B
15974: A
15975: E
15976: E
15977: B
15978: C
15979: B
15980: A