Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.559 questões
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
IBFC - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Saúde - Obstetriz |
Q653449
Direito Sanitário
Considerando as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, aprovadas pela resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652735
Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 1.601/2011, a fim de configurar a
rede de atenção às urgências, a implantação da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços
de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências
deve se constituir em conformidade, dentre outros fatores,
com a lógica de:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652734
Direito Sanitário
Com previsto pela Portaria Nº 1.459/2011, a Rede Cegonha
deve ser implementada, gradativamente, em todo território
nacional respeitando-se critérios epidemiológicos, tais
como taxa de mortalidade infantil, razão de mortalidade
materna e densidade populacional. Sabendo que a
operacionalização da Rede Cegonha se desdobra em cinco
fases, tem-se uma análise da saúde da mulher e da criança
do ponto epidemiológico na seguinte fase identificada
corretamente:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652733
Direito Sanitário
A Rede de Atenção à Saúde (RAS), a partir da Atenção
Primária em Saúde (APS), configura-se como uma
possibilidade para se reverter o quadro de fragmentação de
serviços, programas, ações e práticas clínicas quanto em
sua capacidade de fazer face aos atuais desafios do
cenário socioeconômico, demográfico, epidemiológico e
sanitário. No que tange aos desafios epidemiológicos,
pode-se destacar o de:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652732
Direito Sanitário
Como se pode observar em Entendo o SUS e na Lei n⁰
8.080/90, o modelo de atenção à saúde, assim como a sua
organização, não compete a uma autoridade pública de
saúde exclusiva. E ainda, não há hierarquia entre União,
estados e municípios, mas há competências para cada um
desses três gestores do SUS. Tal consideração pode ser
associada a qual dos princípios orientadores da
organização do SUS?
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652731
Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 650/2011, qual é o Plano cuja
elaboração deve se dar após a realização de análise da
situação da saúde da mulher e da criança de cada
Município da região, e da elaboração do Desenho Regional
da Rede Cegonha?
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652730
Direito Sanitário
Os Serviços Residenciais Terapêuticos caracterizam-se como moradias inseridas na comunidade destinadas a pessoas com transtorno mental, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia. O caráter fundamental do SRT é ser um espaço de moradia que garanta o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate de cidadania do sujeito, promovendo os laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares.
Na linha do trecho acima da Portaria N⁰ 3.090/2011, podese
afirmar que os SRT funcionam como um dispositivo
estratégico no processo de
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652729
Direito Sanitário
Como se pode observar a partir da Lei n⁰ 8.080/90, o
Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica foi
incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa
forma, segundo a referida lei, a vigilância epidemiológica
deve se caracterizar como “um conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos”. Nessa linha
e tendo em vista a reorganização do sistema de saúde
brasileiro, pode-se afirmar que, além da ampliação do
conceito, as ações de vigilância epidemiológica passaram a
ser operacionalizadas num contexto de:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652728
Direito Sanitário
A ampliação da definição de saúde, conforme a legislação brasileira atual, associa-se à noção de intersetorialidade. Daí a necessidade de se garantir a saúde tendo em vista a sua articulação a vários fatores, tais como saneamento básico, meio ambiente, alimentação, moradia, transporte, trabalho, renda, educação, lazer, cultura, violência, acesso a bens e serviços essenciais. Nesse sentido, a gestão municipal é uma instância fundamental, pois os municípios:
I Contam com os conselhos de saúde, cuja tarefa é a de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em saúde.
II Tem o gestor municipal como um dos principais responsáveis pela gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território.
III Podem pactuar, quando desprovidos de todos os serviços de saúde, com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população, inclusive com o gestor estadual.
Estão corretas as afirmações:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652727
Direito Sanitário
Tendo por base o disposto na Resolução Nº 4/2012 sobre
a pactuação tripartite acerca das regras relativas às
responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), ao Contrato Organizativo da Ação Pública
da Saúde (COAP), acordo de colaboração firmado entre os
três entes federativos no âmbito de uma Região de Saúde,
pode-se associar a garantia da:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652726
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Nº 1.010/2012, art. 7º: o
componente SAMU 192 é regionalizado, a fim de ampliar o
acesso às populações dos Municípios em todo o território
nacional, por meio de diretrizes e parâmetros técnicos
firmados pela Portaria em questão. Dentre os parâmetros
técnicos, pode-se destacar o de:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652725
Direito Sanitário
Como se pode observar a partir da Portaria Nº 1.600/2011,
os pontos de atenção são espaços de fundamental
importância no âmbito da Rede de Atenção às Urgências.
Sobre eles, pode-se afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652724
Direito Sanitário
Conforme previsto pela Portaria Nº1.559/2008, as ações de
que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão
organizadas em três dimensões de atuação,
necessariamente integradas entre si. Dentre essas
dimensões, tem-se a da Regulação do Acesso à
Assistência, ou regulação do acesso ou regulação
assistencial. A esta dimensão, pode-se associar a garantia
de alguns princípios norteadores do SUS, dentre os quais o
da:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652723
Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 793/2012, o componente Atenção
Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
deve contar com pontos de atenção. Estes, serão os(as):
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652722
Direito Sanitário
Segundo SUS de A a Z (2009), o agente comunitário de
saúde (ACS) é o profissional que desenvolve ações que
buscam a integração entre a equipe de saúde e a população
adscrita à Unidade Básica de Saúde. Dessa forma, trata-se
de um profissional de extrema importância para a
implementação do SUS, sobretudo no que diz respeito à:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652721
Direito Sanitário
Dentre os pilares que fundamentam a organização do
Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a hierarquização.
Esta, diz respeito à organização da rede de atendimento
conforme níveis de complexidade dos serviços, ou seja, de
sua estruturação em níveis de maior ou menor
complexidade de ações e serviços de saúde, como se pode
observar, por exemplo, na Lei n⁰ 8.080/90. Sendo assim,
pode-se afirmar ainda que o modelo de atenção à saúde
deve ser organizado a partir do(a):
Ano: 2016
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Médico do Trabalho |
Q648016
Direito Sanitário
Texto associado
Referente às questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde e aspectos gerais de suas portarias, leia os itens que seguem colocando V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas, após assinale o que se pede:
( ) O Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa aponta que a Região de Saúde corresponde ao espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Em conformidade a Portaria nº 104/2011, os casos confirmados de agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória devem ser notificados em serviços de vigilância epidemiológica.
( ) A Portaria GM no 154, de 2008, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, sendo que o NASF deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que atuem em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a um conjunto de princípios que compõem sua filosofia. Seus princípios de organização do SUS baseiam-se na resolubilidade que significa a capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade, este princípio da integralidade significa que todo indivíduo tem acesso ao serviço de saúde gratuito no país.
A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:
Ano: 2016
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q644317
Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei Federal nº
8.008/90, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, todas
as alternativas a seguir são corretas, com exceção:
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642148
Direito Sanitário
De acordo com as disposições da Lei n. 8.080/90, o conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde. Prevê, ainda, que a iniciativa privada poderá participar do
Sistema Único de Saúde, em caráter suplementar.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642089
Direito Sanitário
Segundo a Lei n. 9.656/98 (Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde), admite-se a
variação do valor das contraprestações pecuniárias fixadas nos contratos de planos
privados de assistência à saúde conforme a idade, exceto em relação a consumidores a
partir dos setenta anos de idade, os quais deverão comprovar, apenas, a idade para que se
mantenha o valor da obrigação.
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