Considerando as diretrizes para instituição, reformulação, r...

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Q653449

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: IBFC - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Saúde - Obstetriz |

Q653449 Direito Sanitário

Considerando as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, aprovadas pela resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa incorreta:

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

Considerando as vagas dos Conselhos, estas deverão ser distribuídas de modo que 1/3 delas sejam ocupadas por entidades e movimentos representativos de usuários.

A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos usuários ou de trabalhadores.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

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