Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 747

Q631301

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631301 Direito Sanitário

A lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelece que contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

a Comissão Intergestores Bipartite e o Colegiado de Gestão Regional.

B

a Comissão Intergestores Regional e o Colegiado de Gestão Regional.

C

o Colegiado de Gestão Regional e a Comissão Intergestores Tripartite.

D

o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde.

E

nenhuma das alternativas está correta.

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Q631300

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631300 Direito Sanitário

Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define como porta de entrada do SUS:

A

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes.

B

descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS.

C

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

D

as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

E

os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

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Q631299

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631299 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, que define a Política Nacional de Atenção Básica, o número de agentes comunitários de saúde deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, sendo correto afirmar:

A

com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

B

com um máximo de 750 pessoas por ACS e 12 ACS por equipe de saúde da família, podendo ultrapassar o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

C

com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 8 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

D

com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 8 ACS por equipe de Saúde da Família, podendo ultrapassar o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

E

nenhuma das alternativas está correta.

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Q631298

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631298 Direito Sanitário

Dentre os sistemas de informação abaixo relacionados, assinale a alternativa que corresponde ao sistema responsável pelo registro e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo território nacional:

A

SIM.

B

SINASC.

C

SIAB.

D

SISREG.

E

SINAN.

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Q631297

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631297 Direito Sanitário

São consideradas Doenças e Agravos de Notificação Compulsória:

A

difteria, sarampo e anemia.

B

tuberculose, hanseníase e dengue.

C

malária, rubéola e cefaléia.

D

tétano, raiva humana e diverticulite.

E

leishmaniose visceral, leptospirose e psoríase.

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Q631296

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631296 Direito Sanitário

São inúmeras as funções da Vigilância Epidemiológica, exceto:

A

coleta de dados.

B

processamento de dados coletados.

C

análise e interpretação dos dados processados.

D

recomendação das medidas de controle apropriadas.

E

intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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Q631295

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631295 Direito Sanitário

O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, no Brasil, ocorreu no final da década de 70. Nasceu na luta contra a ditadura e estruturou-se nas universidades, no movimento sindical, em experiências regionais de organização de serviços, com o objetivo de:

A

garantir a execução das ações e serviços de saúde, privilegiando a atenção básica e a população de baixa renda.

B

assegurar a saúde como direito de todo o cidadão; garantir o acesso da população às ações de cunho preventivo e/ou curativo; promover a descentralização da gestão e o controle social das ações de saúde.

C

promover a integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

D

desenvolver programas que privilegiem o atendimento individual e as práticas curativas nas áreas mais periféricas do território nacional.

E

nenhuma das alternativas está correta.

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Q631294

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631294 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, também:

A

dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS.

C

é conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

D

redefine o modelo de gestão do SUS, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população.

E

dispõe sobre a atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

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Q628103

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicólogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Pedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicopedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Fisioterapeuta UTI Pediatrica e Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro - UTI Adulto | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro UTI Pediátrica -Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Farmacêutico |

Q628103 Direito Sanitário

Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q628100

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicólogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Pedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicopedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Fisioterapeuta UTI Pediatrica e Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro - UTI Adulto | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro UTI Pediátrica -Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Farmacêutico |

Q628100 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de junho de 2011, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da ação Pública da Saúde tem como objeto a:

A

definição das responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico.

B

adequação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde.

C

organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde

D

pactuação dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos.

E

escolha das diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência.

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Q624932

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |

Q624932 Direito Sanitário

Para pessoas reclusas (presídios, hospitais psiquiátricos, instituições de menores e outros), o Calendário Nacional de Imunizações determina que

A

em todos esses casos, a vacinação contra a hepatite B seja aplicada em 4 doses, com intervalo de 30 dias entre a 1ª , 2ª e a 3ª doses e de 36 meses entre a 1ª e a 4ª doses.

B

em presidiários, acima de 60 anos, não se recomenda a vacinação contra a hepatite B.

C

em doentes mentais, a vacina BCG está indicada apenas para aqueles com sorologia positiva para o HIV.

D

no caso das hepatites, é recomendada apenas a vacinação contra a hepatite A.

E

a vacinação contra a hepatite B seja aplicada em 3 doses, com intervalo de 30 dias entre a 1ª e a 2ª doses e de 6 meses entre a 1ª e a 3ª doses.

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Q624931

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |

Q624931 Direito Sanitário

Segundo a portaria de número 1.271/2014, do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, a “Violência doméstica e/ou outras violências"

A

são de notificação imediata diretamente ao Ministério da Saúde.

B

são de notificação semanal à Secretaria Municipal de Saúde.

C

são de notificação imediata à Secretaria Estadual de Saúde.

D

passam de notificação semanal para imediata quando da ocorrência de óbito.

E

não são agravos de notificação compulsória.

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Q624929

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |

Q624929 Direito Sanitário

Em seus fundamentos, a atenção básica à saúde no Brasil

A

não adota a territorialização, porque tem como objetivo descentralizar e disseminar, no máximo possível, as ações setoriais e intersetoriais que venham em benefício da população em geral.

B

prevê a adscrição dos usuários, isto é, um processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado.

C

estabelece um sistema de saúde com porta de entrada específica, de qualidade resolutiva e acesso universal e, para esses fins, equipado com tecnologia de alta complexidade e equipes médicas especializadas.

D

determina que as ações programáticas não cabem às unidades básicas, cuja função primordial é o atendimento da demanda espontânea.

E

prevê, para as unidades básicas, equipes homogêneas, de mesma formação profissional, como forma de garantir um processo de trabalho centrado nos procedimentos.

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Q624928

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |

Q624928 Direito Sanitário

Um dos atributos que definem o grau de excelência dos indicadores de saúde é a validade que

A

reflete a capacidade do indicador para reproduzir os mesmos resultados quando aplicado em condições similares.

B

é a qualidade essencial do indicador utilizada para justificar o investimento de tempo e recursos.

C

é um componente exclusivo dos indicadores qualitativos.

D

corresponde à capacidade do indicador para medir o que se pretende.

E

é o atributo que define o uso exclusivo do indicador para a comparação temporal de dados.

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Q624927

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |

Q624927 Direito Sanitário

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) é um instrumento de vigilância implantado pelo Ministério da Saúde, em todos os níveis do SUS. Assinale a alternativa que se relaciona corretamente com esses registros.

A

Oferece subsídios para intervenções relacionadas com a saúde da mulher e da criança.

B

Informa adequadamente a prevalência de óbitos de recém-nascidos no período puerperal.

C

Fiscaliza a qualidade dos serviços obstétricos (recursos tecnológicos e humanos, resolutividade, tempo de permanência, etc.) prestados por terceiros.

D

É o único, entre os indicadores básicos de saúde do Ministério da Saúde, que permite conhecer de forma mais precisa o estado nutricional e as doenças referidas pelas mulheres no período gestacional.

E

Detém os dados mais consistentes para as estatísticas de mortalidade infantil.

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Q624926

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |

Q624926 Direito Sanitário

Segundo o Plano de Contingência Nacional, elaborado pelo Ministério da Saúde em 2015, em grande parte do país a dengue caracteriza-se por um cenário de transmissão

A

endêmica/epidêmica.

B

apenas endêmica.

C

apenas epidêmica.

D

pandêmica.

E

autóctone.

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Q624925

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |

Q624925 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com a organização da atenção básica no SUS.

A

As unidades básicas de saúde devem trabalhar sem uma definição de área de abrangência e de população sob sua responsabilidade, para cumprir com o preceito da acessibilidade universal.

B

A atenção básica compreende um conjunto de ações, de caráter estritamente individuais, proporcionando o atendimento e a rápida resolução das necessidades pessoais dos que a procuram, contribuindo para aliviar as filas de espera.

C

A unidade básica de saúde é uma porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, contudo deve acolher os usuários sem estimular sua vinculação à equipe de profissionais, particularmente de especialidades médicas, para não comprometer o volume de atendimentos.

D

A Estratégia de Saúde da Família deve atuar de forma autônoma e complementar à unidade básica de saúde, com foco em ações curativas em nível domiciliar, com especial atenção para o tratamento e o seguimento dos casos crônicos prevalentes nas comunidades.

E

A atenção básica tem como um de seus fundamentos, integrar as ações programáticas e demanda espontânea, articulando as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento, reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidados e de gestão necessárias a esses fins.

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Q624924

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |

Q624924 Direito Sanitário

Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua

A

regulamentação, fiscalização e controle ficando sua execução exclusivamente para terceiros.

B

regulamentação, fiscalização e execução, sem participação de terceiros.

C

regulamentação e fiscalização apenas, ficando o controle e a execução para terceiros e pessoa jurídicas de direito privado.

D

execução, que deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

E

fiscalização e execução, como atribuições restritas do Ministério da Saúde, de instituições filantrópicas e universitárias.

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Q624923

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |

Q624923 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde

A

são colegiados tripartites constituídos por representantes dos governos municipal, estadual e federal, eleitos entre a comunidade científica.

B

compõem-se de representantes dos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Planejamento com o objetivo de revisar, periodicamente, as políticas de saúde na esfera federal.

C

atendem uma diretriz constitucional que prevê a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS.

D

são órgãos de assessoria técnica, designados pelo governo estadual, para analisar as demandas regionais e disciplinar a distribuição equilibrada das verbas e insumos médicos entre os municípios.

E

têm o caráter de órgão consultivo e são compostos por especialistas, segmentados em diferentes áreas técnicas, que definem e revisam a política de adaptação do SUS às novas tecnologias.

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Q624587

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: CASSEMS - MS Prova: MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Assistente Administrativo |

Q624587 Direito Sanitário

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira:

I - No sentido geral, o objetivo dos Grupos de Trabalho de Humanização Hospitalar é conduzir um processo permanente de mudança da cultura de atendimento à saúde, promovendo o respeito à dignidade humana;

II - Ao valorizar a dimensão humana e subjetiva, presente em todo ato de assistência à saúde, o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar aponta para uma requalificação dos hospitais públicos, que poderão tornar-se organizações mais modernas, dinâmicas e solidárias, em condições de atender às expectativas de seus gestores e da comunidade;

III - O conjunto de ações proposto pelo Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar distribui-se em várias frentes complementares para a criação desses espaços de comunicação. Entre eles está a formação de uma Rede Nacional de Humanização entre as instituições públicas de saúde. São verdadeiros os itens

A

I, II, III.

B

II e III, somente.

C

II, somente.

D

I e III, somente.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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