Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q614702 Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre a Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q614701 Direito Sanitário
Conforme a Lei n.° 8.080, de 19 de Dezembro de 1990, à direção estadual do Sistema único de Saúde (SUS) compete
Alternativas
Q613131 Direito Sanitário

Observe as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Saúde e suas atribuições e assinale a alternativa correta. Cabe ao SUS:

I- executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

II- ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

III- controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Alternativas
Q608194 Direito Sanitário
De acordo com as denominações expostas no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, considera-se Portas de Entrada:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Pedagogo |
Q604102 Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Pedagogo |
Q604099 Direito Sanitário
Entende-se por _______________________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. A expressão que completa CORRETAMENTE a frase é:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Fisioterapeuta |
Q603815 Direito Sanitário
O Decreto n° 7.508/2011 institui novos elementos à gestão compartilhada do SUS dentre os quais estão as regiões de saúde. De acordo com esse decreto, a finalidade de uma região de saúde é: 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Fisioterapeuta |
Q603811 Direito Sanitário
Considerando as disposições do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde acerca do acesso ordenado às ações e serviços na rede de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A atenção básica é a ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na região de saúde.
II. A participação complementar do setor privado no SUS só poderá acontecer mediante contratos, não sendo m ais permitido estabelecer convênios.
III. A identificação do usuário nos serviços de saúde se dará mediante o Cartão Nacional de Saúde.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s): 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Fisioterapeuta |
Q603808 Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde a uma atribuição comum de todas as esferas de governo na gestão do SUS.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IPEFAE Órgão: CISMARPA Prova: IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro |
Q603664 Direito Sanitário
A Equipe de Saúde da Família é composta por uma equipe multiprofissional que possui, no mínimo:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IPEFAE Órgão: CISMARPA Prova: IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro |
Q603663 Direito Sanitário
Qual é a instância colegiada de caráter consultivo que possibilita o exercício do controle social no âmbito do poder executivo e tem por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política de saúde em cada nível de governo, além de constituir-se no mais importante fórum de participação ampla da população?
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IPEFAE Órgão: CISMARPA Prova: IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro |
Q603662 Direito Sanitário
O princípio do SUS que se refere à atenção à saúde, levando em consideração as necessidades específicas de pessoas ou grupo de pessoas, ainda que minoritários em relação ao total da população, é:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IPEFAE Órgão: CISMARPA Prova: IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro |
Q603661 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo em relação às redes hierarquizadas:

I - O perfil epidemiológico orienta as ações do plano de saúde local, indicando como deve se organizar a rede de serviços de saúde.
II - O sistema será montado na lógica da promoção à saúde - prevenção / atenção primária, secundária e terciária.
III - O usuário terá como referência uma “porta de entrada” do sistema, que já não é mais o hospital, mas o primeiro nível - um posto de saúde, os módulos de saúde da família, os centros de saúde e as unidades de emergência.
IV - Os profissionais agendam, de acordo com o caso, o paciente para um programa de acompanhamento específico, bem como indicam as ações para a vigilância da saúde.
V - O fluxo de encaminhamento do paciente poderá seguir dois rumos: um fluxo interno na própria unidade e um fluxo externo para outras unidades do serviço.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q598879 Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde e a Equipe da Atenção Básica deverão programar em conjunto as visitas domiciliares, considerando alguns critérios, como risco e vulnerabilidade, de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de
Alternativas
Q598867 Direito Sanitário
No âmbito nacional, o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é
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Q598865 Direito Sanitário
O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e produtos apropriados; os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS é chamado de 
Alternativas
Q598864 Direito Sanitário
Dentre as importantes alterações realizadas recentemente na Lei 8080/90, está que
Alternativas
Q598812 Direito Sanitário
De acordo com o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, no que diz respeito às farmácias homeopáticas, é correto afirmar:
Alternativas
Q598661 Direito Sanitário
O acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser universal, igualitário e ordenado. Para assegurá-lo caberão as seguintes atribuições aos entes federativos, EXCETO:
Alternativas
Q598660 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica em qual(is) legislação(ões) foi(ram) estabelecida(s) “A gratuidade das ações e serviços de saúde”.
Alternativas
Respostas
14881: A
14882: A
14883: E
14884: E
14885: B
14886: A
14887: D
14888: B
14889: E
14890: C
14891: B
14892: A
14893: D
14894: D
14895: B
14896: C
14897: E
14898: A
14899: D
14900: B