Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.382 questões
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114822
Direito Sanitário
Entende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei Orgânica nº 8.080/90, um conjunto de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas
a seguir.
I. Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as
medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendida todas as
etapas e processos, da produção ao consumo.
III. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114821
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas,
e dá outras providências, as infrações serão punidas, alternativamente ou cumulativamente, com penalidade de:
I. Advertência.
II. Repreensão.
III.Notificação.
Representa(m) penalidade(s) apena(s) a(s) alternativa(s)
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114820
Direito Sanitário
Como fiscal sanitário, é importante saber os fundamentos do saneamento, principalmente o que diz respeito ao
gerenciamento de resíduos de serviço de saúde. Com base na RDC nº 306/04, que dispõe sobre o regulamento técnico
para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, classifique cada resíduo a seguir de acordo com o grupo ao
qual cada um pertence.
1 - Insumos farmacêuticos.
2 - Sobras de alimentos.
3 - Papel sanitário.
4 - Lâmina de barbear.
É correto afirmar que são resíduos dos grupos, respectivamente:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114819
Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, para o controle sanitário do
funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em
farmácias e drogarias e dá outras providências, as farmácias e drogarias devem ser localizadas, dimensionadas,
construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas. De acordo com o
exposto, as instalações devem possuir
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114818
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação federal, estabelece as sanções respectivas, e
dá outras providências:
I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.
II. Produzir ou fabricar, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o
disposto na legislação sanitária pertinente.
III. Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo
com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
Configuram infrações as afirmativas
Configuram infrações as afirmativas
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |
Q1114777
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua
comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.
O Artigo 37 da referida lei prevê que “os registros de execução dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), da
comunicação de recolhimento às empresas imediatamente posteriores na cadeia produtiva, da destinação final das
unidades recolhidas, da rastreabilidade e outros relativos ao processo produtivo e de controle de qualidade devem
ser mantidos pelos seguintes períodos”, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |
Q1114776
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua
comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.
As informações seguintes devem ser especificadas no plano de recolhimento de produtos, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |
Q1114775
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua
comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.
Assinale, a seguir, a definição INCORRETA
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |
Q1114773
Direito Sanitário
As siglas, a seguir, são de sistemas de informação em saúde implantados pelo Ministério da Saúde. Assinale o
significado da sigla INCORRETO.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |
Q1114772
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos
Saneantes com Ação Antimicrobiana, responda à questão.
São frases obrigatórias nos rótulos de produtos com ação antimicrobiana, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |
Q1114771
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos
Saneantes com Ação Antimicrobiana, responda à questão.
Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |
Q1114770
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos
Saneantes com Ação Antimicrobiana, responda à questão.
Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador de Vigilância Sanitária |
Q1114768
Direito Sanitário
Segundo as Diretrizes para o Gerenciamento do Risco em Farmacovigilância da ANVISA, são definições corretas,
EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Saúde I - Farmacêutico |
Q1111958
Direito Sanitário
Segundo o Protocolo de Diretrizes Terapêuticas de Asma adotado no âmbito do Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111718
Direito Sanitário
A Regulação do Sistema de Saúde deve ser entendida
como instrumento de garantia de acesso do usuário
aos serviços de saúde e como ferramenta de gestão do
Sistema de Saúde.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar:
Nesse sentido, é CORRETO afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111717
Direito Sanitário
A utilização da informação na gestão da saúde é, cada
vez mais, o que confere o diferencial na qualificação
do processo decisório. Nesse sentido, foi instituído o
Sistema de Informações em Saúde, de base nacional
e alimentação obrigatória por estados e municípios, ao
qual pertencem os seguintes sistemas, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111716
Direito Sanitário
Acerca do Planejamento da Saúde, considere as
afirmativas a seguir.
I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. II. O planejamento da saúde não poderá ser indutor de políticas para a iniciativa privada. III. O Plano de Saúde e o Relatório de Gestão devem estar compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). IV. A Programação Anual de Saúde visa operacionalizar as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem como a gestão do SUS. V. O Plano de Saúde deverá ser encaminhado para ciência do respectivo Conselho de Saúde.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. II. O planejamento da saúde não poderá ser indutor de políticas para a iniciativa privada. III. O Plano de Saúde e o Relatório de Gestão devem estar compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). IV. A Programação Anual de Saúde visa operacionalizar as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem como a gestão do SUS. V. O Plano de Saúde deverá ser encaminhado para ciência do respectivo Conselho de Saúde.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111715
Direito Sanitário
Nos termos do Decreto Federal Nº 7.508, de 28 de junho
de 2011, as Comissões Intergestores são fóruns de
articulação interfederativa que pactuarão a organização
e o funcionamento das ações e serviços de saúde
integrados em redes de Atenção à Saúde.
São objetos de pactuação dessas Comissões, EXCETO:
São objetos de pactuação dessas Comissões, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111714
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos
de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da
Constituição Federal de 1988, obedecendo ainda
princípios organizativos e doutrinários.
Assinale a alternativa que apresenta princípios organizativos do SUS.
Assinale a alternativa que apresenta princípios organizativos do SUS.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111713
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir com relação às
disposições da Lei Orgânica do SUS e assinale com V
as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde de uma população. ( ) É dever do Estado o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo também dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doença e outros agravos.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde de uma população. ( ) É dever do Estado o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo também dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doença e outros agravos.
Assinale a sequência CORRETA.
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