Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Ainda de acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:
1- Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
2- A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
3- A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão CORRETAS as afirmativas:
De acordo com a Lei 8.080/90, avalie os itens abaixo:
I. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
II. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
III. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde-SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
O número de itens CORRETOS é:
O estudo de estabilidade descrito pela RE Nº 1/2005 da ANVISA possui como principal aplicabilidade a determinação do prazo de validade dos produtos farmacêuticos. Porém, também determina a quantificação dos produtos de degradação e o seu método analítico correspondente, o que resultou na publicação de um Informe Técnico Nº 1/2008 da ANVISA, com o objetivo de esclarecer procedimentos nos casos em que a impureza ou o padrão do produto de degradação não estão disponíveis. Estes procedimentos envolvem a realização de testes de estresse sob condições variadas. Avalie as asserções abaixo, que versam sobre os procedimentos acima referidos.
I- Entre as condições de estresse para a realização do estudo de degradação forçada estão a temperatura de 60 ºC e umidade relativa do ar de 75% ou maior.
II- O objetivo dos testes realizados através deste procedimento, é degradar totalmente o fármaco em estudo para se analisar o seu produto de degradação.
III- Sendo observada a ausência total de degradação do composto após 10 dias, o fármaco deve ser considerado estável.
IV- Se a degradação pela condição empregada for inferior a 10%, deve-se aumentar as condições de estresse.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas expostas em:
Segundo a RDC ANVISA Nº 17/2010, o pessoal chave de uma indústria farmacêutica inclui os responsáveis pela produção, garantia da qualidade, controle de qualidade e o responsável técnico. Os cargos chaves devem ser ocupados por pessoas que trabalham em tempo integral e os responsáveis pela produção e controle de qualidade devem ser independentes entre si.
Sobre as responsabilidades de cada setor, julgue as afirmativas a seguir.
I- É responsabilidade do pessoal do controle de qualidade assegurar que sejam realizados todos os ensaios necessários para garantir a qualidade de um lote a ser dispensado para a comercialização.
II- Quando há desvios inerentes e durante a produção de um medicamento, o responsável técnico coordena as atividades relacionadas à investigação e adota meditas preventivas e corretivas.
III- O responsável técnico não é responsável pelo cumprimento das exigências regulatórias relativas à qualidade dos produtos terminados, essa responsabilidade é do setor de garantia da qualidade.
IV- Cabe ao pessoal da garantia da qualidade assegurar a execução de um programa contínuo de treinamento, que envolve toda a produção dos medicamentos da indústria desde o chão de fábrica ao pessoal chave.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Em que sistema de informação oficial de saúde brasileiro é possível recuperar a taxa de internações por condições sensíveis à atenção primária à saúde?
A coluna da esquerda apresenta delineamentos de estudos epidemiológicos e a da direita, o nível de evidência científica por eles produzido. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Ensaios clínicos randomizados e controlados de pequena amostra
2 - Estudo de série de casos e opinião de especialistas
3 - Revisões sistemáticas da literatura
4 - Estudos de coorte
5 - Estudos de casos e controles
6 - Ensaios clínicos randomizados e controlados de grande amostra
( ) I
( ) II
( ) III
( ) IV
( ) V
( ) VI
Marque a sequência correta.
Sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF), analise as afirmativas.
I - A assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências são responsabilidades inerentes às equipes de ESF.
II - A Política Nacional de Atenção Básica não exige que o profissional da ESF tenha especialização em medicina de família e comunidade.
III - O cronograma de trabalho é construído a partir de ações programáticas, o que garante mais acesso aos serviços para as pessoas que mais necessitam.
IV - O financiamento da ESF inclui um componente ligado à produção ambulatorial das equipes.
Estão corretas as afirmativas
A resolutividade e a diversidade de problemas enfrentados diariamente na Atenção Primária à Saúde exigem do médico de família a capacidade de avaliar continuamente a sua prática. Qual indicador, dos que existem para essa avaliação, está corretamente definido?
Em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde 2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A vacina para febre amarela deve ser dada aos 9 meses de idade e em situações de epidemia pode ser feita a partir do 6º mês de vida.
( ) A vacina antimeningocócica C deve ser feita aos 3 e 5 meses de idade e o reforço aos 15 meses.
( ) A vacina de HPV deve ser dada dos 9 aos 14 anos de idade em meninas e em meninos dos 12 aos 13 anos em três doses, tempo 0, 2 e 6 meses.
( ) A vacina antipneumocócica 10 valente deve ser feita aos 2 e 4 meses de idade e com reforço aos 12 meses.
( ) A vacina antimeningocócica C deve ser aplicada nos adolescentes com reforço aos 10 anos.
Assinale a sequência correta.
Algumas vacinas podem acarretar efeitos nocivos ao concepto quando realizadas durante a gravidez e outras são indicadas. Além da antitetânica, as vacinas que podem ser utilizadas durante a gravidez são:
A criação de animais por biotérios legalmente autorizados é fundamental para o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa científica.
Segundo a Lei Nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, é correto afirmar que a utilização de animais em aulas e pesquisa científica está restrita a:
“Deve fornecer orientação técnica permanente para profissionais de saúde, possuindo a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, manter informações atualizadas sobre o aparecimento dessas enfermidades, assim como os fatores que as condicionam, em determinada área geográfica e população estabelecida.”
O trecho cita, sucintamente, o dever específico da:
A Vigilância Sanitária deve fiscalizar instalações prediais de água e esgoto a fim de que sejam seguidas as legislações vigentes, garantindo qualidade dos serviços à população. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Analise as afirmativas abaixo em relação a alguns objetivos que condiz com o Fortalecimento da Atenção Básica:
I - Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção básica por meio de estratégias de educação permanente e de oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional e em medicina da família.
II - Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.
III - Apoiar a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação da atenção às doenças prevalentes.
IV - Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos pequenos e médios municípios.
V - Ampliar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos grandes centros urbanos.
Estão CORRETAS as afirmativas.
De acordo com a Lei nº 8080/90 Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: Analise as afirmativas abaixo:
I - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
III- o controle da vigilância nutricional e a orientação alimentar;
IV - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde;
São verdadeiras as afirmativas:
Referente a 15ª Conferência Nacional de Saúde sobre o Eixo 1 - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade assinale a alternativa CORRETA que relata a Diretriz Aprovada na Plenária Final:
O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é parte dos sistemas de saúde e, como tal, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. É constituído por vários subsistemas e tem, como propósito geral, facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Entre os sistemas nacionais de informação em saúde existentes, alguns se destacam em razão de sua maior relevância para a Vigilância Epidemiológica. Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é CORRETO afirmar:
De acordo com a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de: