Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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De acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da universalidade de acesso, entre outros.
( ) No nível Estadual, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
( ) Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
De acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:
1- A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
2- Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
3- Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei 8080/90:
1- Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Ministério da Saúde.
2- Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde-SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.
3- Constitui o Sistema Único de Saúde-SUS, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
O número de afirmativas CORRETAS é:
De acordo com a Lei 8142/90, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo:
I- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .
III- A Conferência de Saúde tem caráter permanente e deliberativo
O número de afirmativas CORRETAS é:
De acordo com a Lei 8142/90, marque a alternativa CORRETA:
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
I. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. A participação da comunidade é um dos seus princípios.
III. Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Estão CORRETAS as afirmativas
Sobre o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O SIH/SUS limita-se às internações no âmbito do SUS, portanto estão excluídas as internações custeadas por seguros-saúde.
( ) O documento básico do SIH/SUS é a autorização de internação hospitalar (AIH) que habilita a internação do paciente e gera valores para pagamento.
( ) O SIH/SUS disponibiliza dados individualizados, que permitem a identificação do paciente e o acesso a dados sobre sua internação, seu diagnóstico, os procedimentos realizados e os valores pagos relativos ao seu atendimento no estabelecimento hospitalar.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O CNES registra os profissionais tanto com vínculo quanto sem vínculo empregatício com o estabelecimento de saúde.
( ) O CNES tem como objetivo subsidiar o planejamento, a gestão, a avaliação e o controle social do financiamento e do gasto público em saúde nas três esferas de governo.
( ) O CNES registra as características dos estabelecimentos, tais como: leitos, serviços e equipamentos, bem como informações sobre a mantenedora, as habilitações e sua forma de relacionamento com o SUS (regras contratuais).
A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é
De acordo com a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
( ) Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos, sendo garantido o direito a visita diária não inferior a seis horas em todas as unidades de internação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Humanizar o SUS requer estratégias que são construídas entre os trabalhadores, usuários e gestores do serviço de saúde (BRASIL, 2013, p. 3). São princípios da Política Nacional de Humanização:
A Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Sobre as estratégias de gestão previstas pela referida portaria, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Exclusão do quesito cor nos instrumentos de coleta de dados dos sistemas de informação do SUS.
( ) Estabelecimento de metas específicas para a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas.
( ) Fortalecimento da atenção à saúde mental de mulheres e homens negros, em especial aqueles com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
( ) Fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo de vida, considerando necessidades específicas de jovens, adolescentes e adultos em conflito com a lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre a primeira etapa do processo de tratamento das demandas da Ouvidoria do SUS, que consiste na análise e triagem das demandas recebidas, de acordo com o Manual das ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Envolve a definição da natureza da providência a ser adotada. No caso de reclamações e denúncias, deve ser avaliada a possibilidade de atendimento.
( ) Envolve a definição do nível de prioridade da demanda, sendo o nível 1 correspondente a demandas de prioridade baixa, portanto com um prazo de 90 dias para resposta.
( ) Envolve a verificação dos dados que foram anotados pelo atendente com o objetivo de detectar possíveis inconsistências e adotar as ações corretivas que garantam o real teor da demanda.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre o perfil desejado do Ouvidor do SUS, de acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Um dos requisitos para o exercício do cargo de Ouvidor do SUS é habilidade de articulação e interlocução interna e externa.
( ) O cargo de ouvidor do SUS deve ser ocupado por um profissional que além de preparo técnicoprofissional, tenha postura ética e seja proativo.
( ) Uma das competências desejáveis do Ouvidor SUS é o conhecimento nas áreas de auditoria, assessoria jurídica, políticas de saúde e serviços prestados pelo SUS.
( ) O Ouvidor do SUS precisa ter habilidade de negociação, visto que uma das suas competências é solucionar os conflitos internos e externos do órgão ou unidade integrante do SUS.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre a ouvidoria ativa do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir.
As ouvidorias ativas do SUS não apenas recebem demandas dos cidadãos, mas também realizam pesquisas de satisfação para apurar o nível de confiança e aceitação da população em relação às ações e aos serviços de saúde
PORQUE
Uma das competências das Ouvidorias Ativas é realizar e promover estudos sobre temas relacionados às áreas de atuação da ouvidoria, em especial, para levantamento dos requisitos e do nível de satisfação dos cidadãos em relação aos serviços prestados pela ouvidoria e pelo órgão ou entidade à qual ela está subordinada.
Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que
A portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. De acordo com a referida portaria, constitui um dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde:
De acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, publicado em 2014, “ouvidorias são unidades administrativas [...] no âmbito do governo federal, estadual e municipal, cuja missão é viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente [...]” (BRASIL, 2014, p. 9).
Sobre as Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As ouvidorias do SUS são serviços de atendimento ao consumidor e de assessoria de comunicação social.
( ) As ouvidorias do SUS são instrumentos de gestão, que recebem reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e informação.
( ) As ouvidorias são unidades de intermediação do acesso do cidadão aos serviços do SUS, realizando marcação de consulta e solucionando problemas no âmbito do SUS.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Morte materna é a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período após o término da gestação. A morte materna ____________ é a resultante de _______________________________.
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
________________________ é a medida do impacto, do resultado, dos benefícios ou do efeito real decorrente de uma determinada intervenção. Refere-se à probabilidade de um indivíduo ou um grupo se beneficiar de uma determinada ação sob condições habituais.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde. Sobre a proteção à saúde do trabalhador, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual.
( ) Em serviços de saúde com mais de 25 trabalhadores, é obrigatória a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
( ) Os trabalhadores expostos a agentes biológicos, físicos ou químicos devem utilizar, exclusivamente, as vestimentas para o trabalho, incluindo calçados, fornecidas pelo serviço de saúde, compatíveis com o risco e em condição de conforto.
A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é