Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. São elas, EXCETO:
Assinale a alternativa que NÃO é uma responsabilidade das secretarias municipais de saúde e distrito federal com relação à atenção básica.
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo Congresso Nacional;
III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
Em caráter permanente e deliberativo, este órgão colegiado é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, a que órgão o texto se refere?
Leia as afirmativas abaixo:
1. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização, dos respectivos Conselhos de Saúde.
2. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
3. O Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, cabe ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
De acordo com a Lei 8.080/90, quais afirmativas estão CORRETAS?
Dadas as atribuições,
I. Execução de ações de vigilância sanitária.
II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. Participação no controle e na fiscalização da produção e utilização de substâncias e produtos psicoativos.
verifica-se que está(ão) incluída(s) no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
Na contemporaneidade, o desenvolvimento tecnológico e as lesões à saúde dos trabalhadores se tornaram contundentes. Dadas as afirmativas sobre essa particularidade histórica e a cobertura da política pública de saúde,
I. As mudanças no mundo do trabalho têm repercutido negativamente na saúde da classe trabalhadora, em virtude das LER/DORT e sofrimento psíquico.
II. Com o SUS se construiu uma tradição nos serviços de saúde sobre os determinantes sociais dos agravos à saúde do trabalhador, rompendo com o aspecto individualista da relação saúde-doença.
III. Ainda que os diagnósticos sobre os agravos à saúde do trabalhador sejam precisos, há dificuldade de se identificar se o dano foi produzido no trabalho ou pelo trabalho.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
A _____________________, princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), está relacionada ao acesso igualitário de todos os brasileiros aos serviços de saúde e respectivas ações, sem qualquer barreira de natureza legal, econômica, física ou cultural.
Disponível em:<https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/5975/1/Paim%20JS.%202010%20Artigo2.pdf . Acesso em: 30 mar. 2017 (Adaptado).
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Segundo a Lei nº 11.350/06, é considerada uma atividade do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:
São orientações que devem ser dadas pelos Agentes Comunitários de Saúde aos portadores do vírus HIV, exceto:
Segundo o Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:
Segundo a Lei nº 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - A formulação de política de saúde;
III - A assistência contingente às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Dos itens acima:
Sobre a Hipertensão está incorreto o que se afirma em:
Sobre a Tuberculose está correto afirmar que:
Ao conferir o Calendário Básico de Vacinação da Criança, uma das Vacinas que o Agente Comunitário de Saúde deve verificar é SRC (tríplice oral) que previne:
Sobre as orientações alimentares para as crianças, leia as afirmações abaixo e classifique em V (verdadeiro) ou F (falso):
(__) Nos primeiros seis meses, o bebê só deve receber o leite materno;
(__) Após os seis meses, introduzir novos alimentos, cortando totalmente o aleitamento materno da rotina de alimentação da criança;
(__) A partir dos seis meses, as papas de frutas, legumes, carnes e cereais podem ser feitas com alimentos da região;
(__) É importante orientar os pais ou cuidadores dos bebês a terem paciência em caso de resistência na aceitação de um novo alimento.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem em que aparecem:
Quando uma doença se espalha de forma rápida e atinge grandes proporções, alastrando-se por continentes ou por todo o mundo, causando inúmeras mortes, isso significa: