Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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( ) A Política Nacional de Humanização, como movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui três princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão, protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos. ( ) As diretrizes da Política Nacional de Humanização expressam o método da inclusão no sentido da clínica ampliada, do acolhimento e da valorização do trabalho e do trabalhador. ( ) A Humanização do Sistema Único de Saúde se operacionaliza com a construção de redes solidárias e interativas e desenvolvimento do trabalho em rede com equipes de saúde, com atuação multiprofissional.
Assinale a sequência CORRETA.
A Portaria do Ministério da Saúde Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, prevê os seguintes blocos de financiamento, EXCETO:
Sobre a educação permanente em saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a CORRETA interpretação dessa diretriz.
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III. estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; IV. ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:
As ações de vigilância sanitária municipal possuem distintas dimensões, inerentes à sua prática.
Em relação a essas dimensões, é incorreto afirmar que:
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
De acordo com este Decreto, é CORRETO afirmar:
No que tange à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), foram feitos alguns comentários, levando-se em consideração o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Classifique-os como V (VERDADEIROS) ou F (FALSOS):
(_____) Compreende a seleção e a padronização de medicamentos contraindicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
(_____) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifique.
(_____) A cada quatro anos, o Conselho Nacional de Farmácia consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
(_____) O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.
A sequência CORRETA de classificação, de cima para baixo, é:
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
1) limites geográficos;
2) população usuária das ações e serviços;
3) rol de ações e serviços que serão ofertados;
4) respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
Assinale a alternativa que determina o número de elementos citados acima que estão CORRETOS:
Temos a seguir duas colunas relativas aos conceitos trazidos no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1ª coluna
1 – Mapa da
Saúde
2 – Região de Saúde
3 – Porta de
Entrada
4 – Rede de Atenção à Saúde
2ª coluna
( ) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) serviços de atendimento
inicial à saúde do usuário no
SUS.
A alternativa que apresenta a sequência
CORRETA de cima para baixo é:
São considerados estabelecimentos de saúde pela Resolução da ANVISA nº 49, de 31 de outubro de 2013:
I. Hospital.
II. Laboratório.
III. Unidade de hemoterapia.
IV. Consultório veterinário.
Estão corretas as alternativas
Segundo os protocolos das ações de Vigilância Sanitária as Boas Práticas, publicadas pela ANVISA sobre Postos de Coletas de Material para Exames Clínicos tanto intra quanto extra-hospitalares, a área física deverá contemplar:
I. Salas de espera/recepção e de coleta – providas de sanitários e lavatórios para ambos os sexos, papel toalha, lixeiro de pedal, sabonete líquido.
II. Box para coleta de material biológico/ginecológico – com sanitário e lavatório, maca ou cadeira reclinável, pia com bancada, papel toalha, sabonete líquido.
III. Sala para classificação, triagem e distribuição das amostras.
IV. Áreas de apoio, como copa, vestiários e sanitários e lavatórios para os funcionários, depósito de material de limpeza e para os resíduos biológicos (externo).
Estão corretas as alternativas
De acordo com os protocolos das ações de Vigilância Sanitária, as Boas Práticas, publicadas pela ANVISA sobre o Serviço de Remoção em Ambulâncias, são considerados os seguintes tipos veículos:
I. Ambulância de transporte.
II. Ambulância de transporte básico.
III. Veículo de resgate.
IV. Veículo de U.T.I.
Estão corretas as alternativas
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