Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.117 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970606
Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 14.621/2023, julgue o item a seguir.
As bolsas concedidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil não caracterizam vínculo empregatício do médico estrangeiro participante com a União.
As bolsas concedidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil não caracterizam vínculo empregatício do médico estrangeiro participante com a União.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970605
Direito Sanitário
Com base no Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.
Em caso de extinção da AgSUS, seu patrimônio será transferido à União.
Em caso de extinção da AgSUS, seu patrimônio será transferido à União.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970604
Direito Sanitário
Com base no Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.
Os emolumentos provenientes de serviços prestados nos termos regimentais a pessoas jurídicas de direito público não constituem receitas da AgSUS.
Os emolumentos provenientes de serviços prestados nos termos regimentais a pessoas jurídicas de direito público não constituem receitas da AgSUS.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970603
Direito Sanitário
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.
O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970602
Direito Sanitário
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
A gestão transparente da informação que cabe à AgSUS contempla hipóteses legais de sigilo e restrição de acesso às informações pessoais sensíveis.
A gestão transparente da informação que cabe à AgSUS contempla hipóteses legais de sigilo e restrição de acesso às informações pessoais sensíveis.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970601
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 11.790/2023, que trata da AGSUS.
Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, o estatuto, o contrato de gestão e os demais regulamentos e normas da AgSUS compete à sua Diretoria-Executiva.
Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, o estatuto, o contrato de gestão e os demais regulamentos e normas da AgSUS compete à sua Diretoria-Executiva.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970600
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 11.790/2023, que trata da AGSUS.
É permitido que os membros do conselho fiscal sejam reconduzidos duas vezes.
É permitido que os membros do conselho fiscal sejam reconduzidos duas vezes.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970577
Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970576
Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária inclui apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde, como o comércio de alimentos e medicamentos.
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária inclui apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde, como o comércio de alimentos e medicamentos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970575
Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970574
Direito Sanitário
Julgue o próximo item, relativo a participação e controle social no SUS.
Enquanto o processo eleitoral de escolha dos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde é realizado a cada três anos, o dos gestores de saúde é realizado a cada 2 anos.
Enquanto o processo eleitoral de escolha dos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde é realizado a cada três anos, o dos gestores de saúde é realizado a cada 2 anos.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |
Q3970373
Direito Sanitário
Em um município de médio porte foi identificado um aumento expressivo de casos de tuberculose em população privada de
liberdade. Diante desse cenário, a secretaria municipal de saúde desenvolveu um plano emergencial que incluiu: ampliação
da busca ativa; garantia de tratamento diretamente observado; integração com assistência social; fornecimento de
alimentação suplementar; e articulação com o sistema penitenciário para melhoria das condições ambientais. Durante
reunião do conselho municipal de saúde, um conselheiro indagou se o município poderia destinar recursos próprios para
ações intersetoriais que extrapolassem a assistência estritamente clínica, argumentando que a atuação do sistema público
deveria restringir-se ao diagnóstico e tratamento medicamentoso. Considerando os princípios e diretrizes que estruturam a
organização do sistema público de saúde brasileiro e suas bases legais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fonoaudiólogo |
Q3967917
Direito Sanitário
Toda as pessoas tem direito a saúde de qualidade
no Brasil, como prevê a Constituição de 1988. O
governo precisa garantir a promoção da saúde, o
acesso, a prevenção, a proteção, o tratamento e a
recuperação dos cidadãos e cidadãs do país. Quanto ao
tratamento adequado na saúde pública, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNIFIPA
Prova:
VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Acesso Direto - Especialidades: Medicina da Família e Comunidade/Medicina Intensiva/Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
Q3966971
Direito Sanitário
Em 1988 nascia o SUS na Constituição Federal e, em
1990, a Lei no
8.080 regulou, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada
ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual,
por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou
privado. Trata-se do maior sistema universal do mundo e
enfrenta grandes dificuldades para se aprimorar e garantir o direito à saúde a toda a população do país.
Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre o SUS.
Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre o SUS.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNIFIPA
Prova:
VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Acesso Direto - Especialidades: Medicina da Família e Comunidade/Medicina Intensiva/Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
Q3966963
Direito Sanitário
O senhor Faria, de 76 anos de idade, recebe o diagnóstico de pneumonia. Abatido e com mal-estar, é internado
e medicado. O hospital oferece a esse paciente a possibilidade de um acompanhante, e ele pede para uma vizinha amiga que lhe faça companhia.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966852
Direito Sanitário
De acordo com os procedimentos estabelecidos na Lei nº
5.991/1973 para a coleta de amostras destinadas à análise
fiscal, a quantidade de material colhida para compor o
processo de fiscalização é dividida em invólucros no total de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966850
Direito Sanitário
A aplicação de penalidades por infrações sanitárias
pressupõe a análise de critérios que podem elevar a sanção.
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a classificação de uma
circunstância como agravante ocorre quando
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966849
Direito Sanitário
As ações e serviços de saúde, bem como as atividades de
interesse sanitário no Estado de Goiás, são regidos por
princípios que buscam a proteção da coletividade. A garantia
de atendimento à saúde sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor ou idade reflete o princípio da
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966847
Direito Sanitário
A vigilância sanitária é caracterizada como um conjunto de
ações com poder para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde (Redação Lei
nº 8.080/1990). Essa atuação estatal manifesta-se por meio
de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966845
Direito Sanitário
A classificação de risco sanitário orienta a intensidade das
ações de controle e a obrigatoriedade de inspeção prévia.
No contexto da vigilância epidemiológica, as atividades que
exigem inspeção sanitária prévia e licenciamento antes de
começar a funcionar incluem
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