Sobre a Hierarquização do SUS, descrito no Decreto nº 7.508...

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Q4178937 Direito Sanitário

Sobre a Hierarquização do SUS, descrito no Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde inicia-se pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, conforme a complexidade do serviço.


II. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, por serem de maior complexidade e densidade tecnológica, constituem Portas de Entrada ordinárias das Redes de Atenção à Saúde.


III. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e fundamentado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades legais aplicáveis a pessoas com proteção especial.


IV. As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.  

Alternativas