Sobre a Lei nº 8.142/90, analise as assertivas e assinale a...

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Q4178947 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142/90, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.


II. O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.


III. As decisões do Conselho de Saúde independem de homologação, pois sua natureza deliberativa afasta a necessidade de validação pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.


IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 

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