Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Os roedores pertencem à ordem Rodentia, cujo nome deriva da palavra latina rodere que significa roer. Sobre esses animais informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A principal característica que os une é a presença de dentes incisivos proeminentes que crescem continuamente.
( ) Os roedores vivem em qualquer ambiente terrestre que lhes dê condições de sobrevivência.
( ) Apresentam baixa adaptabilidade ecológica, não suportam os climas mais frios nem os mais quentes, e apresentam poucas adaptações fisiológicas.
( ) Algumas espécies são consideradas sinantrópicas por associarem-se ao homem em virtude de terem seus ambientes prejudicados pela ação do próprio homem.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07), em seu Art. 2º, define que os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
I. individualização do acesso, a partir de restrições relacionadas às condições de infraestrutura específicas do local onde se encontra o requerente do serviço de saneamento básico.
II. integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso em conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.
III. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
IV. disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Para uma alimentação saudável, não basta conhecer os nutrientes e o valor nutritivo dos alimentos, é necessário também saber a melhor maneira de escolher os alimentos. Assim, é importante
I. que, ao comprar um alimento, seja observada o prazo de validade e outras informações importantes, como ingredientes utilizados, composição nutricional, modo de conservação e de preparo.
II. observar se o local de armazenamento está em boas condições, se as prateleiras estão limpas, os refrigeradores e freezers ligados e em temperatura adequada.
III. observar se a embalagem está em boas condições, não sendo, no entanto, um problema se estiver um pouco estufada ou um pouco enferrujada.
O ser humano é parte integrante da natureza e, dessa forma, precisa do meio ambiente saudável para ter uma vida salubre. Das afirmativas abaixo, qual delas não representa uma relação direta entre o ser humano e o meio ambiente?
A infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. Sobre a infrestrutura e funcionamento de uma UBS, assuntos abordados na Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa CORRETA.
No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que elenca uma atribuição comum a todos os profissionais nas equipes de atenção básica.
De acordo com a portaria 548 de 2013, serão suspensos os repasses dos incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde referentes ao NASF aos Municípios e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que for constada, por meio de auditoria federal ou estadual, a seguinte situação:
O Nasf (Núcleo de apoio à saúde da família) constitui-se como um dispositivo estratégico para a melhoria da qualidade da Atenção Básica, uma vez que amplia o escopo de ações desta e, por meio do compartilhamento de saberes, amplia também a capacidade de resolutividade clínica das equipes. Sobre o Nasf é CORRETO afirmar que:
Ao sistema único de saúde compete, SALVO:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
É correto o que se afirma em:
A vigilância em saúde inclui:
1.vigilância epidemiológica.
2. vigilância de sangue e hemoderivados.
3. infecção hospitalar.
4. vigilância alimentar e nutricional.
5. vigilância sanitária.
A soma dos itens corretos é:
São doenças de Notificação Compulsória imediata, SALVO:
Notificação compulsória é a:
Sobre a lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque a alternativa correta:
No sistema de planejamento do Sistema Único Saúde (SUS), a Portaria nº 3.332/2006 determina que o Plano Estadual de Saúde (PES) deve
Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as possibilidades da participação das comunidades no Sistema Único Saúde (SUS), é correto afirmar que
O texto a seguir serve de referência para as questões 34 e 35.
A prestação de serviço ao Estado por entes privados, de características filantrópicas ou não, deve ser acompanhada por normas e leis vigentes que devam garantir a idoneidade do processo de seleção das empresas, instituições ou entidades que se interessem na oferta dos serviços. Dessa forma, o auditor em saúde, em seu processo de trabalho, necessita ter conhecimento do arcabouço legal, para que possa desenvolver as ações de auditagem com qualidade.
Quanto aos instrumentos utilizados para fins de prestação de serviço, considere as definições abaixo.
I |
Contrato: instrumento firmado entre o ente público e a instituição privada sem fins lucrativos, quando houver interesse comum em firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde. |
II |
Convênio: ajuste entre órgãos ou entidades de saúde da administração pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas atinentes à prestação de serviços do SUS. |
III |
Contratação: ato ou efeito de contratar, firmando vínculo formal com a assinatura do instrumento contratual pela credenciada, com publicação do extrato no respectivo diário oficial, além da divulgação em meio eletrônico. |
IV |
Documento descritivo: instrumento de operacionalização das ações e serviços planejados de assistência à saúde com as respectivas metas qualitativas e quantitativas, identificando, quando couber, metas relacionadas à gestão, avaliação, ensino e pesquisa. |
Estão corretas as afirmativas
O texto a seguir serve de referência para as questões 34 e 35.
A prestação de serviço ao Estado por entes privados, de características filantrópicas ou não, deve ser acompanhada por normas e leis vigentes que devam garantir a idoneidade do processo de seleção das empresas, instituições ou entidades que se interessem na oferta dos serviços. Dessa forma, o auditor em saúde, em seu processo de trabalho, necessita ter conhecimento do arcabouço legal, para que possa desenvolver as ações de auditagem com qualidade.
Com relação ao processo de definição do serviço a ser prestado, da entidade prestadora de serviços e à forma de escolha, analise as afirmativas abaixo
I |
A dispensa de licitação é utilizada nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares. |
II |
O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, o relatório completo de seu objeto e do recurso próprio para a receita, e a minuta contratual a ser analisada pelo corpo administrativo. |
III |
A previsão da necessidade de complementação de serviços deverá constar no programa de atuação governamental, contudo, sem a necessidade de sua formalização por meio de instrumento contratual. |
IV |
É assegurada a preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos e, ainda persistindo a necessidade quantitativa dos serviços demandados, o ente público recorrerá às entidades com fins lucrativos. |
Estão corretas as afirmativas
O Texto a seguir serve de referência para as questões 32 e 33.
Os resultados dos trabalhos de uma auditoria são consubstanciados no relatório de auditoria. Para cada auditoria realizada, o auditor deverá elaborar relatório que refletirá os resultados dos exames efetuados. Assim, o auditor em saúde necessita construir seus relatórios com base em atributos essenciais a uma boa produção e respeitando as fases inerentes ao processo de auditar.
Quanto às fases do processo de auditoria, é correto afirmar:
O Texto a seguir serve de referência para as questões 32 e 33.
Os resultados dos trabalhos de uma auditoria são consubstanciados no relatório de auditoria. Para cada auditoria realizada, o auditor deverá elaborar relatório que refletirá os resultados dos exames efetuados. Assim, o auditor em saúde necessita construir seus relatórios com base em atributos essenciais a uma boa produção e respeitando as fases inerentes ao processo de auditar.
Considere as afirmativas a seguir sobre os atributos de um relatório de auditoria.
I |
Coerência significa assegurar que os resultados da auditoria correspondam aos objetivos desta. |
II |
Oportunidade significa que o relatório deve oportunizar que qualquer pessoa possa compreender o relatório. |
III |
Clareza significa linguagem clara, a fim de que o leitor entenda facilmente, ainda que não versado na matéria, o que se quer transmitir, sem necessidade de explicações adicionais. |
IV |
Convicção significa que o relatório deve exprimir objetivamente a análise final em decorrência das constatações de conformidades e não conformidades. |
As afirmações que expressam corretamente atributos de um relatório de auditoria são
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