Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e, portanto, assume o papel do Poder Legislativo na esfera de governo correspondente. ( ) Quanto à sua composição, a representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e suas decisões precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. ( ) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no seu nível correspondente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
I. Febre de Chikungunya é uma doença de notificação compulsória semanal.
II. Influenza humana produzida por novo subtipo viral é uma doença de notificação compulsória imediata.
(§1º, inciso XI, artigo 6º da Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde.)
São áreas de atuação da Vigilância Sanitária, EXCETO:
(Disponível em: http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas-noticiascns/761-16-conferencia-nacional-de-saude-8-8-escreve-mais-umcapitulo-da-historia-do-sus. Acesso em: 10/08/2019.)
Em relação ao Conselho Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir. I. É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. II. As comissões intersetoriais, que são subordinadas aos Conselhos de Saúde, terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). III. Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela execução e fiscalização dos serviços e atuam diretamente nos órgãos prestadores de serviços. IV. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS. V. É de competência do Conselho de Saúde promover ações capazes de despertar na sociedade o interesse pelo fortalecimento e melhoria do SUS. Assinale a alternativa correta.
( ) Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador; ( ) Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; ( ) O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:
O controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde serão feitos pelo:
I- É um órgão que atua em caráter permanente e deliberativo. II- É órgão colegiado composto por representantes do governo. III- É órgão colegiado composto por prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. IV- É um órgão que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa que contém a(s) assertiva(s) correta(s):
1) A operação de um sistema de vigilância em saúde pública inclui desde a coleta de dados, a identificação dos problemas de saúde prioritários, a definição de objetivos da vigilância de cada doença em particular, os mecanismos de detecção e investigação dos casos, a análise e interpretação dos dados, a recomendação das medidas de prevenção e controle, a divulgação dos dados e a avaliação das medidas de intervenção adotadas. 2) As ações de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária devem ser realizadas em conjunto, priorizando-se ações individualizadas que envolvam os casos e o meio ambiente. 3) A seleção das doenças que serão alvo do sistema de vigilância em saúde pública geralmente leva em consideração a magnitude do problema, aferida em termos de sua incidência e prevalência, sua gravidade, considerando a mortalidade e a letalidade e a existência de fatores de risco suscetíveis à intervenção, dentre outros. 4) Os sistemas de informação em vigilância à saúde coletam seus dados a partir da rede de serviços de saúde, dos serviços hospitalares, ambulatoriais, de urgência e emergência, dos núcleos hospitalares de epidemiologia e dos laboratórios de saúde pública. 5) A avaliação e o gerenciamento dos riscos relacionados com objetos definidos socialmente sob vigilância sanitária são atribuições institucionais, devendo o Estado promover a qualidade e a segurança desses bens, por meio de um amplo conjunto de ações que tem por finalidade a proteção da saúde, um direito social.
Estão corretas, apenas:
1) A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos materiais e humanos oriundos das três esferas de governo têm relação direta com a diretriz da participação social inscrita no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. 2) O uso da epidemiologia para a organização das ações e serviços de saúde, definição de programas e alocação de recursos, embora importante, não compõe o quadro de fundamentos do SUS. 3) A organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos, tem relação direta com a diretriz da integralidade. 4) De acordo com as diretrizes do SUS inscritas na Constituição Federal de 1988, a igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios é um dos princípios que devem ser observados para a organização das ações e serviços de saúde. 5) O atendimento integral e a integralidade da assistência são, ao mesmo tempo, diretriz e princípio de organização das ações e serviços de saúde.
Estão corretas:
I. Ao nascer, a criança deverá receber a primeira dose da vacina contra a meningocócica C. II. Adolescentes com idades de 10 a 19 anos deverão receber uma dose e um reforço único da vacina da febre amarela após 10 anos, a depender da situação vacinal. III. Adultos com idade de 20 a 59 anos deverão receber a cada 10 anos o reforço da vacina Dupla Adulta.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Periodicidade de notificação imediata. (2) Periodicidade de notificação semanal.
(---) Cólera. (---) Doença aguda pelo vírus Zika. (---) Influenza humana produzida por novo subtipo viral.