Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 551

Q1355054

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355054 Direito Sanitário

Dentre os conselheiros de saúde dos serviços do SUS, é obrigatória a participação de representantes do

A

poder legislativo.

B

poder judiciário.

C

governo.

D

Ministério Público.

E

movimento sindical.

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Q1355053

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355053 Direito Sanitário

O princípio da integralidade do SUS

A

foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em desacordo com os preceitos da Reforma Sanitária, que privilegiava a universalidade de acesso a serviços e ações básicas de saúde.

B

é incompatível com o princípio da universalidade, considerando que os recursos financeiros são escassos e que a população brasileira vem crescendo continuadamente.

C

não teve a correspondente fonte de financiamento prevista pela Constituição Federal de 1988.

D

materializa-se na implantação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), fruto de um acordo tripartite, envolvendo o Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde.

E

tem se mostrado inviável, pois a vocação do SUS é a de proporcionar a atenção básica de saúde, sem adentrar em outras esferas de complexidade de serviços e ações.

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Q1355052

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355052 Direito Sanitário

O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIHSUS)

A

tem como finalidade registrar todos os atendimentos provenientes de internações hospitalares que foram financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

B

é a fonte preferencial de informação sobre as características de doenças infecciosas, em particular as que atingem o sistema digestivo.

C

tem várias informações sobre os pacientes em regime de internação hospitalar quanto ao diagnóstico, mas não dos procedimentos.

D

tem como instrumento a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), que é gerada quando uma internação é autorizada, desde que seja em um prestador público.

E

permite estimar a taxa de prevalência das doenças mais comuns em uma determinada comunidade.

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Q1332268

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Abatiá - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Abatiá - PR - Psicólogo |

Q1332268 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.

B

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

C

Comissão Intergestores e Conselho de Saúde.

D

Comissão Tripartite e Conselho de Saúde.

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Q1332267

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Abatiá - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Abatiá - PR - Psicólogo |

Q1332267 Direito Sanitário

A primeira lei orgânica da saúde, a lei Nº8.080/90, em consonância com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, relaciona alguns dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre eles:
I – Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II – Centralização político-administrativa, direção única em cada esfera de governo; III – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado de ações e serviços curativos; IV – Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

As afirmativas I, II e III estão corretas.

B

As afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

As afirmativas I e IV estão corretas.

D

As afirmativas II e III estão corretas.

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Q1322877

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Assistente Social |

Q1322877 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

E

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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Q1321154

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Social | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Enfermeiro | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fonoaudiólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Farmacêutico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Nutricionista | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Biomédico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Psicólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Odontólogo |

Q1321154 Direito Sanitário

Considerando a Norma Operacional da Assistência à Saúde, é correto afirmar.

A

A presente norma resulta do incontínuo movimento de pactuação entre os dois níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

B

Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

C

Ao definir alguns conceitos chaves, define Município-sede como representante da base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde.

D

A Atenção de Média Complexidade (MC) compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais que visam atender todos os problemas de saúde da população.

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Q1321153

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Social | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Enfermeiro | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fonoaudiólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Farmacêutico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Nutricionista | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Biomédico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Psicólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Odontólogo |

Q1321153 Direito Sanitário

Em relação ao Decreto 7508/201, assinale a alternativa correta.

A

Regulamenta a Lei no 8.080, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa.

B

Designa os membros da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena

C

Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde – CNS.

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Q1321152

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Social | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Enfermeiro | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fonoaudiólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Farmacêutico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Nutricionista | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Biomédico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Psicólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Odontólogo |

Q1321152 Direito Sanitário

Em relação ao financiamento da saúde, é correto afirmar que:

A

os percentuais de investimento financeiro dos municípios, estados e União no SUS são definidos atualmente pela Lei Complementar nº 243, de 13 de janeiro de 2016;

B

municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos estados 10%;

C

a Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde;

D

no caso da União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro de dois anos anteriores, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Nacional Bruto (PNB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual.

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Q1321151

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Social | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Enfermeiro | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fonoaudiólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Farmacêutico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Nutricionista | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Biomédico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Psicólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Odontólogo |

Q1321151 Direito Sanitário

A municipalização plena da saúde é uma estratégia adotada no Brasil, que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Assim, “municipalizar” é transferir para as prefeituras a responsabilidade e os recursos necessários para exercer plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. Diante do pressuposto, um de seus princípios é a:

A

centralização

B

diminuição da participação administrativa

C

participação maciça das estatais

D

descentralização

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Q1321150

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Social | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Enfermeiro | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fonoaudiólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Farmacêutico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Nutricionista | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Biomédico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Psicólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Odontólogo |

Q1321150 Direito Sanitário

Considerando os anos históricos da evolução das Políticas de Saúde no Brasil, assinale a alternativa correta

A

1983 – Criação do SUDS – Sistema Único Descentralizado de Saúde.

B

1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde.

C

1978 – Criação do CONASP – Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária.

D

1988 – Edição das Leis Orgânicas de Saúde.

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Q1320765

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Técnico de Enfermagem |

Q1320765 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:

A

Conselho Nacional de Saúde Pública

B

Sistema Intergestor em Saúde

C

Sistema Único de Saúde

D

Sistema Nacional Bipartite

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Q1320612

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1320612 Direito Sanitário

Segundo dispõe o decreto N.º 7.508/11 que regulamenta a Lei Orgânica de Saúde N.º 8.080/90, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.
II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.

C

Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

D

Somente as assertivas II e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1320611

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1320611 Direito Sanitário

Com base no Decreto N.º 7508 que regulamenta a Lei N.º 8.080, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de vigilância sanitária. III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. IV. Ofertar em todos os municípios as ações e os serviços de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Somente as assertivas II e III estão corretas.

C

Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

D

Somente as assertivas II e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

Q1320610

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1320610 Direito Sanitário

Conforme dispõe na Lei 8080/90, em relação ao seu financiamento, o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá contar também com outras fontes ou recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital. IV. Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). V. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Somente as assertivas II, III e V estão corretas.

C

Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

D

Somente as assertivas III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1320609

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1320609 Direito Sanitário

Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

B

Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

D

As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

E

O SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização das regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

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Q1320608

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1320608 Direito Sanitário

Com base na Lei 10.424, que regulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, curativa e reabilitadora.

B

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina curativa, promoção, prevenção.

C

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da promoção, prevenção e cuidados paliativos.

E

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da promoção, prevenção e terapêutica.

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Q1320607

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1320607 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Somente as assertivas II e III estão corretas.

C

Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

D

Somente as assertivas III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1320597

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1320597 Direito Sanitário

Em 2006, foi instituído o Pacto pela Vida, que é um conjunto de medidas pactuando em três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. No Pacto pela Vida, são apresentados três componentes, que são:

A

Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida e Pacto pela Vigilância Sanitária.

B

Pacto pela Vida, Pacto pela informação e Indicadores de Saúde.

C

Pacto em Defesa do Meio Ambiente, Pacto pela Vida e Pacto em Gestão da Saúde.

D

Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

E

Pacto pela Atenção Básica de Saúde, Pacto de Descentralização do SUS e Pacto pela Gestão do SUS.

Q1320562

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Condutor de Unidade Móvel de Saúde |

Q1320562 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por um órgão. NÃO está correta a correspondência entre a esfera de governo e o órgão que exerce a direção do SUS na seguinte afirmativa:

A

no âmbito do governo federal ˗ Ministério dos Primeiros Socorros em Atendimentos Unificados

B

no âmbito dos municípios ˗ respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente

C

no âmbito da União ˗ Ministério da Saúde

D

no âmbito dos Estados e do Distrito Federal ˗ Secretaria de Saúde ou órgão equivalente

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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