As comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o ...

A questão aborda as comissões intersetoriais no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. Esta lei é fundamental para a organização do SUS no Brasil, e o artigo 12 especificamente trata da criação dessas comissões, que são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

As comissões intersetoriais têm o papel de assessorar o plenário do CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde. Elas reiteram os princípios do SUS, que incluem a universalidade, integralidade e equidade, além de fortalecerem o controle social.

No contexto do SUS, o controle social se refere à participação ativa da sociedade na fiscalização e formulação de políticas de saúde, garantindo que os serviços prestados atendam às necessidades reais da população. As comissões intersetoriais, compostas por representantes de diferentes setores, são ferramentas importantes para ampliar essa participação.

No caso da questão, a alternativa correta é a letra C, que afirma que as comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde. Isto está em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.080/1990, reforçando os princípios do SUS e o controle social.

Um exemplo prático seria a atuação das comissões intersetoriais na elaboração de estratégias para o combate a uma epidemia, onde elas podem auxiliar na integração de políticas de saúde, educação e assistência social, garantindo uma resposta coordenada e efetiva.

Neste tipo de questão "Certo ou Errado", é crucial prestar atenção aos detalhes do enunciado. A palavra “assessorar” é um indicativo claro da função consultiva e estratégica das comissões, alinhando-se perfeitamente com o que se espera delas dentro do SUS.

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certo

comissão intersetorial assessora, pois ele é composto por vários setores, não só saúde. A formulação de estratégia fica mais interdisciplinar.