Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Assinale a alternativa incorreta sobre a regulação dos serviços de saneamento básico, com base na Lei nº 11.445 de 2007.
O planejamento em saúde
O texto acima relata o tratamento de TDAH, o qual é feito em sua quase totalidade por medicamentos sujeitos a controle especial de acordo com a Portaria no 344 de 12 de maio de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Com base no conteúdo da referida portaria, 344/1998 assinale a alternativa correta:
A Varicela (Catapora) é uma doença febril exantemática, de transmissão direta através das vias aéreas, que apresenta grande aumento do número de casos todos os anos entre os meses de setembro a dezembro. As ações para controle da doença no âmbito da atenção básica estão voltadas principalmente para a imunização e o controle de contatos, dada sua alta transmissibilidade.
Observando apenas o trecho descrito acima é correto afirmar que a Varicela é uma doença:
“O conceito de território é central para se abordar os princípios da Atenção Básica, pois é a abrangência sob responsabilidade da equipe de Saúde da Família para o desenvolvimento de suas ações, onde se vincula à comunidade que aí vive e produz saúde e/ou doenças. É nesse território (que contempla as unidades escolares) e com os sujeitos de sua comunidade onde as equipes de Saúde da Família podem construir e fortalecer a articulação com a comunidade escolar”.
(Ministério da Saúde - Cadernos da Atenção Básica)
O trecho acima versa sobre o Programa Saúde na Escola, que vincula as Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao atendimento e avaliação de escolares com o intuito de realizar prevenção e promoção à saúde. Participam dessa ação intersetorial, todos os profissionais que atuam na UBS.
Assinale a opção que indica uma atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde no programa saúde na escola.
Joana, passou a noite em claro com seu filho de 2 anos que apresentava tosse e febre. Optou por não ir trabalhar para levar seu filho em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ao chegar foi avisada que não havia, naquele dia, um médico pediatra para atender seu filho e foi orientada a procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua casa. Ela acreditava que a UBS não atenderia mais o seu filho, pois já eram 10h da manhã e não havia agendado consulta previamente. Joana saiu contrariada e acabou levando seu filho em outro Pronto Socorro ainda mais longe, perdendo o dia de trabalho, mas conseguindo o atendimento.
Com base nas políticas públicas de acolhimento e acessibilidade do usuário na atenção básica, a orientação correta a ser dada à Joana pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) de sua microárea é:
Segundo a Política Nacional da Atenção Básica, em uma unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e até 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.
Em uma ESF em que a população residente na área de abrangência é de 3000 pessoas, o número de ACS necessário para constituição mínima da equipe é:
Em meados da década de 1990 surgiu a Estratégia Saúde da Família (ESF) como proposta de um mecanismo de reorientação do modelo assistencial, pautada no trabalho de equipes de saúde multiprofissionais atuando em unidades básicas de saúde (UBS). Tais equipes assumem a responsabilidade pelas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde a partir da definição de uma “população adscrita”, localizada em uma área geográfica delimitada “Território de abrangência”.
Para constituir uma equipe de ESF, com uma população adscrita estimada de 3.500 pessoas, deve-se dispor de uma equipe mínima formada por:
A Tuberculose é uma doença infecciosa causada pelo Mycobacterium tuberculosis, que afeta principalmente os pulmões. É transmitida através da tosse e emissão de perdigotos por um indivíduo bacilífero e posterior inalação do agente etiológico por um indivíduo suscetível. No Brasil, o tratamento está disponível gratuitamente na rede básica e os profissionais da estratégia saúde da família possuem um papel fundamental no controle da doença.
Assinale a opção que contemple a ação que é de responsabilidade de TODOS os profissionais que atuam na estratégia saúde da família, segundo o Programa controle da tuberculose.
O agente comunitário atua junto com a equipe de saúde no processo de imunização. Para tanto, deve conhecer o calendário básico vacinal e as respectivas vacinas utilizadas na rede pública como a “pentavalente”, que é uma vacina combinada com cinco vacinas individuais conjugadas em uma, destinadas a proteger ativamente as pessoas contra múltiplas doenças.
Assinale a opção que contenha todas as doenças preveníveis por meio da aplicação da vacina pentavalente oferecida pela rede pública por meio do Programa Nacional de Imunização.
O Controle Endêmico da Dengue, Chikungunya e Zika, envolve ações de controle em todos os níveis de atenção à saúde.
O Agente Comunitário de Saúde, dentro de suas competências, precisa estar qualificado para as atribuições a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a PNH conta com equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde. A partir dessa articulação, se constroem, de forma compartilhada, planos de ação para promover e disseminar inovações nos modos de fazer saúde. De acordo com a análise dos problemas e dificuldades em cada serviço de saúde e tomando por referência experiências bem-sucedidas de humanização, a PNH tem sido experimentada em todo o País.
Do SUS, partem as orientações da Política Nacional de Humanização, que são, respectivamente,
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.
A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.
A Política Nacional de Humanização também é conhecida como:
O Ministério da Saúde, em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, desenvolve, desde 2005, o Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A, em conjunto com outras ações de prevenção da Deficiência de Vitamina A (DVA), em áreas consideradas de risco. Sobre essa importante estratégia na prevenção da DVA, avalie as afirmativas abaixo.
I- Os suplementos de vitamina A devem ser oferecidos às crianças de 12 a 59 meses de idade de seis em seis meses.
II- Os suplementos de vitamina A podem ser administrados por via oral, via intramuscular ou endovenosa.
III- Os suplementos de vitamina A em grandes doses administradas no início da gravidez, podem causar problemas de má-formação fetal (teratogenicidade).
IV- As puérperas devem receber uma única dose de vitamina A na concentração de 200.000 UI, imediatamente após o parto, na maternidade ou hospital.
Está CORRETO o que se afirma em
Na Resolução n. 74, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central estabelece as condições, os procedimentos e a metodologia de cálculo das tarifas, quando do reajuste e revisão das tarifas praticadas pelos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
É correto afirmar que o índice de saneamento refere-se a
Sobre os princípios do SUS, leia as frases a seguir.
___________ significam que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.
___________ significam tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
___________ considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. Nesse contexto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O risco sanitário agrega o elemento de “potencial dano à saúde” e, consequentemente, a possibilidade de que um perigo venha causar um evento adverso.
II. A análise de risco é o processo de compreender a natureza do risco e determinar o seu nível em termos de consequências e probabilidade.
III. Avaliação de riscos é o processo de comparação dos resultados da análise de riscos com os critérios para determinar se a sua magnitude são aceitáveis ou toleráveis, bem como qual a resposta será dada ao risco.
A Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre o controle social e define critérios de repasse financeiro no Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
A Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação às disposições gerais da Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) É facultativo ao Estado garantir a saúde a partir da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Hantavirose é uma enfermidade aguda, bastante grave, de distribuição universal, provocada por diferentes sorotipos de Hantavirus. A respeito da hantavirose, assinale a alternativa incorreta.