Cada comissão tem, exclusivamente, representações de gestor...

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Q1674754 Direito Sanitário
A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
Cada comissão tem, exclusivamente, representações de gestores e trabalhadores do SUS.
Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta, que aborda as comissões intersetoriais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990.

O tema central da questão é a composição das comissões intersetoriais no âmbito do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A lei estabelece que essas comissões devem incluir uma gama variada de representantes, e não apenas gestores e trabalhadores do SUS.

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.080/1990, as comissões intersetoriais são formadas por ministérios, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil. Isso significa que elas devem incluir uma diversidade de atores sociais, ampliando a participação e o controle social sobre as ações do SUS.

Um exemplo prático seria a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição, que não é composta apenas por trabalhadores do SUS, mas também por representantes de entidades da sociedade civil que atuam na área de nutrição, garantindo uma abordagem ampla e participativa.

Agora, vamos analisar a alternativa apresentada:

Alternativa: "Cada comissão tem, exclusivamente, representações de gestores e trabalhadores do SUS."

A alternativa está errada (E) porque, conforme mencionado, as comissões intersetoriais não são compostas exclusivamente por gestores e trabalhadores do SUS. Elas incluem uma variedade de representantes, como membros de ministérios e entidades civis, para garantir a participação social e a fiscalização adequada das ações de saúde pública.

Como evitar pegadinhas: Ao ler questões sobre o SUS, é importante lembrar que a participação social é um princípio fundamental. Sempre que uma questão sugerir exclusividade ou limitação na composição de órgãos participativos, desconfie e busque confirmar com a legislação pertinente.

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Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

errado

tem a sociedade/usuários também

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

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