Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 546

Q1708643

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Técnico em Enfermagem |

Q1708643 Direito Sanitário

A Resolução 453/2012 do CNS define diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. A Resolução afirma que na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação, respeitando os princípios da:

A

multilateralidade.

B

participação.

C

disponibilidade.

D

democracia.

E

eficiência.

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Q1708495

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem |

Q1708495 Direito Sanitário

Conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com uma finalidade específica, esta que está definida corretamente na alternativa:

A

promover a universalidade dos serviços.

B

desenvolver as liberdades dos usuários.

C

garantir a integralidade da assistência aos usuários.

D

potencializar a participação popular.

E

possibilitar estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde ao idoso.

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Q1708494

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem |

Q1708494 Direito Sanitário

A Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando tais informações, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:

A

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por deliberação do Poder Legislativo respectivo.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados de acordo com as determinações das Resoluções das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

E

O Conselho de Saúde possui em caráter temporário e deliberativo.

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Q1708493

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem |

Q1708493 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, as “Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Sua atuação tem como um dos seus objetivos decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados por um órgão específico. De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa onde conste corretamente o órgão em questão:

A

Ministério da Saúde.

B

Congresso Nacional.

C

Secretarias de Saúde.

D

Conselhos de saúde.

E

Comissão de representantes dos gestores em saúde.

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Q1708492

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem |

Q1708492 Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990, ao falar da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, define que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de determinada forma. Assinale a alternativa que demonstre corretamente a forma de organização acima citada:

A

centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade único.

C

regionalizada e horizontalizada em níveis de complexidade crescente.

D

regionalizada e horizontalizada em nível de complexidade único.

E

regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q1707471

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Técnico em Enfermagem | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fiscal em Vigilância Sanitária | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Técnico em Higiene Dental | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente de Combate a Endemias | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Técnico em Laboratório |

Q1707471 Direito Sanitário

Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, chama-se:

A

portas de entrada.

B

portas de saída.

C

região de saúde.

D

rede de atenção à saúde.

E

sistema único de saúde privada.

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Q1707022

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Passagem - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Médico do PSF |

Q1707022 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, em seu Art. 6º, § 1º e § 2º define que:

I. Cada NASF 2 realize suas atividades vinculado a, no mínimo, 3 (três) equipes de Saúde da Família.

II. O número máximo de NASF 2 aos quais o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 2 (dois) NASF 2.

III. O número máximo de NASF 2 aos quais o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 1 (um) NASF 2.

IV. Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.

V. Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 50 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.

Estão CORRETAS:

A

I, III e IV apenas.

B

II, III e IV apenas.

C

III, IV e V apenas.

D

I, III, IV e V apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q1707021

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Passagem - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Médico do PSF |

Q1707021 Direito Sanitário

Com base na Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelece as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, baseadas na(em):

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.

B

Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco, vulnerabilidade e resiliência. Inclui-se aqui o planejamento e organização da agenda de trabalho compartilhado de todos os profissionais e recomenda-se evitar a divisão de agenda segundo critérios de problemas de saúde, ciclos de vida, sexo e patologias dificultando o acesso dos usuários.

C

Desenvolver ações individualizadas, promover projetos isolados voltados para o desenvolvimento de uma atenção integral.

D

Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.

E

Realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade tendo em vista a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências.

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Q1705050

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Psicólogo Educacional |

Q1705050 Direito Sanitário

Texto associado

"O conhecimento da psicologia na compreensão dos processos de ensino e aprendizagem se constitui, historicamente, desde concepções higienistas até àquelas que analisam esse processo como síntese de múltiplas determinações (...) No plano da formação de professores é necessário retomar a finalidade dos conteúdos da Psicologia que contribuam para a compreensão do processo de escolarização, da relação entre subjetividade e educação, abordando temas tais como fracasso escolar, queixa escolar, medicalização da educação, relações intersubjetivas que constituem a vida diária escolar, dentre outros temas, que busquem superar o reducionismo de questões sociais ao âmbito individual, considerando o processo de escolarização como expressão das dimensões sociais, culturais, pedagógicas, políticas, afetivas e institucionais." (CHECCHIA, 2015 )

Para que Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estes alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados nesses entes federativos, deverão contar com alguns dos elementos elencados abaixo. Deste modo, assinale a alternativa onde não conste corretamente um dos elementos acima citados:

A

Extrato expositivo do orçamento definindo analiticamente cada um dos empenhos

B

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

C

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

D

Plano de saúde.

E

Fundo de Saúde.

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Q1705049

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Psicólogo Educacional |

Q1705049 Direito Sanitário

Texto associado

"O conhecimento da psicologia na compreensão dos processos de ensino e aprendizagem se constitui, historicamente, desde concepções higienistas até àquelas que analisam esse processo como síntese de múltiplas determinações (...) No plano da formação de professores é necessário retomar a finalidade dos conteúdos da Psicologia que contribuam para a compreensão do processo de escolarização, da relação entre subjetividade e educação, abordando temas tais como fracasso escolar, queixa escolar, medicalização da educação, relações intersubjetivas que constituem a vida diária escolar, dentre outros temas, que busquem superar o reducionismo de questões sociais ao âmbito individual, considerando o processo de escolarização como expressão das dimensões sociais, culturais, pedagógicas, políticas, afetivas e institucionais." (CHECCHIA, 2015 )

Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto aos tópicos acerca dos Conselhos de Saúde, nota-se, dentre outras regras, a importância de definição das representações. Em especial, na representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser, por força de lei, salientada uma característica especial, esta que está corretamente indicada na alternativa:

A

será proporcional em relação ao conjunto de vagas disponíveis, considerando as ocupadas.

B

será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

será paritária em relação a outros segmentos da sociedade civil, excluindo-se o setor público.

D

não terá representação, mas deverá ser ouvida por meio de parecer consultivo emitido por entidade ligada a sociedade civil.

E

tal representação comporá um terço das vagas disponíveis.

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Q1702534

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q1702534 Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta o prazo máximo para o detentor do registro de um produto para saúde notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária caso de óbito associado ao uso desse produto.

A

24 horas

B

72 horas

C

5 dias corridos

D

7 dias corridos

E

10 dias corridos

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Q1699771

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Araçoiaba - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Técnico de Enfermagem |

Q1699771 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde, no Brasil, as campanhas de vacinação, a aquisição de equipamentos para diagnóstico por imagem, a contratação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, a compra de medicamentos para doenças crônicas e o financiamento de pesquisas sobre hemoderivados devem ocorrer, exclusivamente, com o uso de recursos municipais.

II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos, por sua vez, apenas devem ser aplicados na realização de empreendimentos de apoio aos serviços de saúde, como a construção de sistemas de tratamento de esgoto ou estações de purificação de água para comunidades carentes.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1698979

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Técnico de Enfermagem |

Q1698979 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/90, é certo dizer que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:

A

Sistema Financeiro Nacional (SFN).

B

Sistema Pecuário Nacional (SPN).

C

Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Sistema Básico de Saúde (SBS).

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Q1698978

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Técnico de Enfermagem |

Q1698978 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Em caráter total.

B

Em caráter absoluto.

C

Em caráter complementar.

D

Em nenhuma hipótese.

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Q1697686

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Nutricionista |

Q1697686 Direito Sanitário

Ao considerar a organização do SUS, conforme o Decreto 7.508/2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, com relação particular com outro ente federativo, essa que está corretamente elencada na alternativa:

A

em articulação com os Municípios.

B

em dependência com a União

C

em subordinação com os Municípios.

D

em convergência de recursos da União aos Municípios.

E

em correlação com a capacidade instalada dos Municípios.

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Q1697587

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Médico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Farmacêutico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Enfermeiro | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Cirurgião Dentista | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Psicólogo Educacional |

Q1697587 Direito Sanitário

A Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, ao falar do Pacto em Defesa do SUS elenca as prioridades do mesmo. Uma delas, implementar um projeto permanente de mobilização social, possui uma série de finalidades, estas que estão dispostas abaixo. A partir de tais informações, assinale a alternativa onde conste incorretamente uma das finalidades anteriormente citadas:

A

Mostrar a saúde como direito de cidadania.

B

Mostrar o SUS como sistema público universal garantidor dos direitos de cidadania.

C

Trabalhar, em longo prazo, a conscientização popular para a participação na gestão do SUS por meio de contribuições previdenciárias.

D

Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

E

Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

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Q1697585

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Médico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Farmacêutico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Enfermeiro | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Cirurgião Dentista | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Nutricionista |

Q1697585 Direito Sanitário

Considerando a exposição de conceitos necessários a compreensão do Decreto 7.508/2011, analise o trecho abaixo transcrito, que compreende o conceito de “Mapa da Saúde”, e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:

descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela _________________, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos _______________________.

A

redes próprias dos entes federativos; indicadores de saúde do sistema.

B

iniciativa privada; indicadores de profissionais do sistema.

C

redes próprias dos entes federativos; indicadores de profissionais do sistema.

D

demanda em saúde; indicadores de saúde locais

E

iniciativa privada; indicadores de saúde do sistema.

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Q1695195

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Araçoiaba - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Assistente Social |

Q1695195 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

No âmbito de competência do Sistema Único de Saúde, a saúde do trabalhador abrange a participação da normatização, da fiscalização e do controle das condições de produção, de extração, de armazenamento, de transporte, de distribuição e de manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 8.080, de 1990.

B

A realização de revisões periódicas da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais, é uma atitude vedada no âmbito da saúde do trabalhador, conforme previsto pelo artigo 6º da Lei nº 8.080, de 1990.

C

A participação na normatização, na fiscalização e no controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições, nas organizações e nas empresas públicas e privadas, são exemplos de ações desprovidas de justificativa técnica e sem previsão na Lei nº 8.080, de 1990.

D

O conceito de saúde do trabalhador, à luz da Lei nº 8.080, de 1990, compreende a avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde dos profissionais de uma instituição, sempre com o objetivo de agravar os riscos e o absenteísmo entre os colaboradores de uma instituição.

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Q1691758

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Enfermeiro | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Médico Clínico Geral (UMMA) | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Médico Clínico Geral (ESF) | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Odontólogo |

Q1691758 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8142/90, reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a(o):

A

Conferência Eclesial.

B

Conferência de Saúde.

C

Conselho de Saúde.

D

Conselho Tutelar.

E

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Q1685875

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q1685875 Direito Sanitário

A Conferência de Saúde tem como objetivo avaliar e preconizar a saúde, assim como propor diretrizes para compor a política de saúde, abrangendo os níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo, ou extraordinariamente, pela Conferência ou pelo Conselho de Saúde. As reuniões da Conferência de Saúde irá se reunir com a representação dos diversos segmentos sociais no seguinte período:

A

Anualmente.

B

Mensalmente.

C

Semestralmente.

D

A cada dois anos.

E

A cada quatro anos.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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