Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q1668279 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
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Q1668236 Direito Sanitário
São agravos de notificação compulsória para efeitos da Portaria MS nº 777, de 28 de abril de 2004,
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Q1668231 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção e prevenção do SUS, a iniciativa privada
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Q1665810 Direito Sanitário
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde foram instituídas pela(s) Lei(s)
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Q1665809 Direito Sanitário
Sobre as Leis Orgânicas da Saúde, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 não fazem qualquer referência ao desenho de modelo de atenção à saúde para nortear os municípios na estruturação dos seus sistemas de saúde e do papel dos estados nesse processo.

( ) Fatores, como campanhas de vacinação em massa, incentivo ao aleitamento materno e contratação de agentes comunitários de saúde, estão previstos nas referidas Leis.

( ) De acordo com o que estabelece a Lei 8080/90, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
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Q1661278 Direito Sanitário
Segundo a legislação federal, entre as doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho, de acordo com a portaria/MS N°1.339/1999, NÃO está incluída:
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Q1661273 Direito Sanitário
Para o funcionamento do serviço de Radiologia deverão ser observadas as seguintes exigências legais, estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, EXCETO:
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Q1660600 Direito Sanitário
Sobre o SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A direção do SUS é da União, Estados e municípios somente devem viabilizar a execução das ações deliberadas pelo ente federal.

( ) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

( ) É de atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
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Q1657371 Direito Sanitário
Os serviços de saúde, sejam eles públicos e privados, contratados ou conveniados, que integram ao Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a determinados princípios que regem o Sistema Único de Saúde; analise-os.

I. A universalização garante o acesso aos serviços de saúde pública em todos os níveis de assistência.

II. A integralidade é a necessidade de que o paciente seja visto na sua individualidade, atuando apenas na prevenção das doenças.

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

IV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

Estão corretas as afirmativas
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Q1656344 Direito Sanitário
Sobre a competência do Sistema Único de Saúde, analise os itens:


I. Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Estão corretos:
Alternativas
Q1655296 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, julgue as afirmações a seguir:
I. é de responsabilidade de todas as esferas do governo contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica. II. compete ao Ministério da Saúde (MS) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento daAtenção Básica. III. compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite daAtenção Básica. IV. é de competência exclusiva da União definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.
Estão corretas, :
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Q1655135 Direito Sanitário
Leia as afirmativas a seguir: I. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana. II. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1654883 Direito Sanitário
Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos referentes aos seguintes itens: I – vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária. II- capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). III- desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS. IV- gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços filantrópicos e privados de saúde.
Estão corretos, apenas, os seguintes itens:
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Q1654881 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, julgue as afirmações a seguir:

I. é de responsabilidade de todas as esferas do governo contribuir com o financiamento tripartite daAtenção Básica.

II. compete ao Ministério da Saúde (MS) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento daAtenção Básica.

III. compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite daAtenção Básica.

IV. é de competência exclusiva da União definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.


Estão corretas, :

Alternativas
Q1654879 Direito Sanitário
Publicado em 28 de Junho de 2011, o Decreto nº 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o Planejamento da Saúde, a Assistência à Saúde e a Articulação Interfederativa. Segundo este decreto, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é denominada:
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Q1654646 Direito Sanitário
Sobre o que trata a Lei 8.142/90, analise os itens abaixo:

I. O incremento do desenvolvimento científico e tecnológico no SUS em sua área de atuação.

II. A participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

III. As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1654315 Direito Sanitário
O Artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, diz que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de casos de doença transmissível, sendo obrigatória a profissionais de saúde no exercício de sua profissão. A Portaria nº 1943, de 18 de outubro de 2001, definiu a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional e a Portaria nº 33, de 14 de julho de 2005, incluiu mais de quatro doenças à relação de notificação compulsória. São doenças constantes na lista de agravos de notificação compulsória:
Alternativas
Q1654314 Direito Sanitário
A Lei nº 8080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam no Artigo 5º da referida lei:
Alternativas
Q1653668 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, o padrão organoléptico é definido como:
Alternativas
Q1653664 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, julgue as afirmações a seguir:
I- essa portaria se aplica a toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água. II- a referida portaria também é aplicada à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos. III- toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa, exceto individual particular, de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, está sujeita a vigilância da qualidade da água. IV- são consideradas ligações o conjunto de tubulações e peças especiais, situado entre a rede de distribuição de água e o cavalete, este incluído.
Das afirmações acima, estão corretas, apenas:
Alternativas
Respostas
10781: C
10782: C
10783: B
10784: B
10785: A
10786: C
10787: D
10788: E
10789: C
10790: D
10791: X
10792: A
10793: D
10794: A
10795: A
10796: C
10797: C
10798: A
10799: C
10800: A