Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q1683410 Direito Sanitário
Compete à autoridade sanitária realizar periodicamente, ou quando necessário, coletas de amostras de alimentos, matérias-primas para alimentos, aditivos, coadjuvantes, para efeito de análise fiscal. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1683407 Direito Sanitário
As ações de vigilância epidemiológica, compreendem:
I – Coleta de informações básicas necessárias ao controle de doenças.
II – Diagnóstico das doenças que estejam sob regime de notificação compulsória.
III – Averiguação de disseminação das doenças notificadas e a determinação da população em risco.
IV – Proposição e execução de medidas pertinentes ao controle de doenças transmissíveis.
V – Criação de mecanismos de tratamento e utilização adequada de informações e a sua divulgação, dentro e fora do sistema de saúde.
Estão CORRETAS apenas:
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Q1683405 Direito Sanitário
Resíduos especiais são aqueles que considerados, por sua constituição, apresentam riscos maiores para a população. São eles:
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Q1683404 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1682441 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata-se de;

[…] um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde […] (BRASIL, 1990).

O serviço descrito nomeia-se:
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Q1671866 Direito Sanitário
Todas as afirmativas abaixo estão corretas de acordo com a Lei 8.080/1990, EXCETO:
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Q4411373 Direito Sanitário
São princípios do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde, a serem operacionalizados na Atenção Básica:
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Q4411372 Direito Sanitário
O órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, denomina-se:
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Q4411367 Direito Sanitário
No Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011 as responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde; os indicadores e metas de saúde; as estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde e os critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente; são parte das disposições essenciais da(o): 
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Q4411364 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990 determina que planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde, são de competência:
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Q4372504 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n. º 8.080/90, art. 2º, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É correto afirmar:

I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à adição de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.  
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Q4366428 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n. º 8.080/90, art. 16, a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, exceto: 
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Q4366427 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n. º 8.080/90, art. 14-A, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).


A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:


I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUAS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.


II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.


III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. 

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Q4366426 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080/90, art. 7º, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:
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Q4342186 Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde são classificadas como: 
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Q4335489 Direito Sanitário

Em uma Unidade Básica de Saúde do Município foram atendidos pacientes com os seguintes agravos:



1- Mulher, 23 anos: Violência doméstica.


2- Homem, 52 anos : Doença de Chagas aguda.


3- Criança, 11 anos: Febre maculosa.



Com base nas disposições da Portaria Nacional que normatiza a notificação de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde, é correto afirmar que:

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Q4335275 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
De acordo com o Art. 2º. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; 
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta.
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Q4335274 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
A lei acima citada dispões sobre: 
Alternativas
Q4335272 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com a Portaria Nº 648/GM.
O que aprova a Portaria? 
Alternativas
Q4335271 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com a Portaria Nº 648/GM.
A Portaria Nº 648/GM é do mês e ano respectivamente:
Alternativas
Respostas
10781: B
10782: B
10783: B
10784: C
10785: D
10786: A
10787: A
10788: A
10789: C
10790: C
10791: D
10792: A
10793: D
10794: E
10795: D
10796: A
10797: E
10798: C
10799: A
10800: D