Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.230 questões
Conforme a Portaria nº 2.048/2002 do Ministério da Saúde, são fatores que contribuem decisivamente para a sobrecarga de serviços de urgência e emergência disponibilizados para o atendimento da população:
I. Equalização do número de acidentes.
II. Crescimento da violência urbana.
III. Insuficiente estruturação da rede.
IV. Orçamento irrisório para a área da saúde.
Quais estão corretos?
De acordo com a Portaria nº 2.048/2002, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência foi aprovado considerando, entre outros aspectos:
Entre as principais diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, estão:
I. Ampliação do acesso, com acolhimento, aos casos agudos e em todos os pontos de atenção.
II. Classificação de risco.
III. Fomento, coordenação e execução de projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente e transitório, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de acidentes com múltiplas vítimas.
Quais estão corretas?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, instituído em 1990 através da Lei nº 8.080. Quais são os princípios que regem o SUS?
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, assinale a alternativa correta.
Conforme a Portaria nº 1.010/2012, Seção III, Art. 6º as Unidades Móveis para atendimento de urgência podem ser das seguintes espécies:
Segundo a Portaria nº 2.048/2002, a vistoria deverá ser realizada in loco pelo(a) __________________ responsável pela formalização do Processo de Cadastramento que avaliará as condições de funcionamento do Serviço para fins de cadastramento: área física, recursos humanos, responsabilidade técnica e demais exigências estabelecidas nesta Portaria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
“A Regulação Médica das Urgências, operacionalizada através das Centrais de Regulação Médica de Urgências, é um processo de trabalho através do qual se garante escuta ___________ pelo Médico Regulador, com acolhimento de todos os pedidos de socorro que acorrem à central e o estabelecimento de uma estimativa inicial do grau da urgência de cada caso, desencadeando a resposta mais adequada e equânime a cada solicitação, monitorando continuamente a estimativa inicial do grau de urgência até a finalização do caso e assegurando a disponibilidade dos meios necessários para a efetivação da resposta definitiva, de acordo com grades de serviços previamente pactuadas, pautadas nos preceitos de regionalização e hierarquização do sistema”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme a Portaria nº 2.657/2004, que estabelece as atribuições e o dimensionamento técnico para a estruturação física das centrais de regulação médica de urgências (Centrais SAMU-192), a sala de regulação deverá ser dimensionada levando-se em conta o tamanho da equipe e o número de postos de trabalho, conforme recomendações técnicas desta Portaria, considerando que cada posto de trabalho utiliza ________ m² de área, projetando-se, além disso, os espaços dos corredores de circulação e recuos, além das portas e janelas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei nº 8.080/1990, capítulo II, dos princípios e diretrizes, dispõe sobre ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, e obedecendo ainda alguns princípios, um deles é:
Sobre a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Art. 7º, inciso XIII da Lei 8080/90 é o princípio do Sistema Único de Saúde — SUS aplicado de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos:
De acordo com a Lei e 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas. Quais das alternativas abaixo é uma dessas instâncias?
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142/1990.
O Conselho de Saúde, em ___________ e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei e 8.142/1990.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta apenas.
II - investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
III - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
IV - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):
De acordo a Lei Federal 8.080. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
( ) O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à educação, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Complete a lacuna:
A saúde é um ________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispıe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Complete a lacuna:
A saúde é um ______________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A Portaria nº 518, de 2004, estabelece o padrão de radioatividade para a água potável conforme a tabela:
Parâmetro |
Unidade |
Valor Máximo Permitido |
Radioatividad e alfa global |
Bq/L |
0,1 |
Radioatividad e beta global |
Bq/L |
1 |
A tabela mostra a radioatividade medida em unidades de Bq por litro. A respeito da unidade Bq (becquerel), indique a alternativa correta:
A Resolução RDC n. 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Dentre as determinações, é destacada a exposição ao consumo do alimento preparado, sendo correta apenas a afirmativa: