Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4101265 Direito Sanitário
Em relação a gestão financeira do SUS, analise os itens a seguir:

I.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III.O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4100996 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que representa a Lei nº 8.080/1990 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990:
Alternativas
Q4100629 Direito Sanitário
Avalie as afirmativas sobre a Lei n° 8.080/90:

I.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um objetivo do SUS.
II.Não cabe ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente.
III.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos não faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
IV.Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4099737 Direito Sanitário
No âmbito do SUS, é exigência legal para prescrição de medicamentos em hospitais a
Alternativas
Q4099716 Direito Sanitário
Observe a tabela a seguir para responder à questão.


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Conforme a RDC n. 222, de 28 de março de 2018, os resíduos gerados após a referida sessão de manipulação pertencem ao 
Alternativas
Q4099305 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria n°793, de 24 de abril de 2012, são diretrizes para o funcionamento da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, EXCETO:
Alternativas
Q4087053 Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) constitui um elo entre a comunidade e os serviços de saúde, sendo parte integrante da equipe de Saúde da Família. Conforme legislação vigente, o número de Agentes Comunitários de Saúde por equipe é definido de acordo com:
Alternativas
Q4086996 Direito Sanitário
“Um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe que o serviço e os profissionais de saúde devem estar capacitados a enfrentar e resolver todos os problemas até o nível de sua competência.” As informações se referem a:
Alternativas
Q4086553 Direito Sanitário
Em relação aos princípios e/ou diretrizes do SUS, analise as afirmações a seguir.
I. Atenção à saúde organizada em redes regionalizadas e hierarquizadas, com direção centralizada no governo federal e no conselho nacional de saúde.
II. Descentralização dos recursos e ações de saúde com atribuição de poder e responsabilidades à União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. Modelo de atenção direcionado para o bem-estar do usuário, com permanente participação de sindicatos classistas e associações diversas, centrado na assistência hospitalar e nas especialidades médicas, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população.
IV. Modelo de atenção voltado para qualidade de vida das pessoas, com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Marque a alternativa que corresponde a princípios e diretrizes do SUS:
Alternativas
Q4086552 Direito Sanitário
Quanto à notificação compulsória de doenças e agravos em todo o território nacional é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q4086276 Direito Sanitário
De acordo com o Código de Posturas do Município, são considerados inflamáveis, exceto:
Alternativas
Q4086272 Direito Sanitário
Deverá constar obrigatoriamente no auto de infração:
Alternativas
Q4086271 Direito Sanitário
Sobre o auto de infração podemos afirmar que:
Alternativas
Q4086270 Direito Sanitário
São penalidades para as infrações sanitárias, punidas administrativamente:

(I) advertência; Multa e Apreensão de produtos;
(II) advertência; Inutilização de produtos; Interdição de produto e Suspensão de vendas e/ou fabricação de produtos;
(III) multa; propor cancelamento de registro de produtos; Interdição parcial ou total do estabelecimento e Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa;
(IV) cancelamento da Licença de Funcionamento Sanitária (Alvará) do estabelecimento e Proibição de propaganda;

As penalidades aplicáveis estão previstas somente nos itens:
Alternativas
Q4086269 Direito Sanitário
É Considerada infração a desobediência ou a inobservância, da Lei, das normas técnicas e demais disposições complementares emanadas das autoridades sanitárias competentes e outras que, por qualquer forma, se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde. Segundo a lei, responde pela infração:
Alternativas
Q4086268 Direito Sanitário
De acordo com a lei, a desinsetização e desratização em domicílios ou em ambiente de uso coletivo, só poderão ser executadas 
Alternativas
Q4086267 Direito Sanitário
As licenças para o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, terá validade de um ano, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos, desde que requerida
Alternativas
Q4086266 Direito Sanitário
Segundo o artigo 54, as licenças poderão ser suspensas cassadas ou canceladas no interesse da saúde pública, a qualquer tempo, por ato da/o 
Alternativas
Q4086063 Direito Sanitário
Para receberem os recursos repassados de forma regular e automática, os Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição paritária.
III. Plano de saúde.
IV. Relatórios de gestão.
V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Quanto a veracidade/falsidade dos itens acima, a alternativa correta é:
Alternativas
Q4086062 Direito Sanitário
Quanto às instâncias colegiadas do Sistema Único de saúde, podemos afirmar que: 
Alternativas
Respostas
8461: C
8462: A
8463: D
8464: A
8465: B
8466: B
8467: A
8468: A
8469: C
8470: D
8471: B
8472: A
8473: C
8474: D
8475: D
8476: A
8477: D
8478: A
8479: D
8480: A