Conforme a Lei 8.080/90, são atribuições comuns à União, aos...

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Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442358 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/90, são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios as citadas abaixo, EXCETO:

Formar consórcios administrativos intermunicipais

Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente

Promover a articulação da política e dos planos de saúde

Organização e coordenação do sistema de informação de saúde

Realizar pesquisas e estudos na área de saúde

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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