Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4109092 Direito Sanitário
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III - violação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V - centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

São preceitos verdadeiros as alternativas:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Rádio Operador |
Q4109084 Direito Sanitário
Das alternativas a seguir, qual profissional não-oriundo da área da saúde está habilitado a operar sistemas de radiocomunicação e realizar o controle operacional de frota de veículos de emergência, conforme portaria do Ministério da Saúde?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Rádio Operador |
Q4109073 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir em conformidade com a Portaria N.º 2.488, de 21 de outubro de 2011 e após assinale a alternativa INCORRETA.
São atribuições comuns a todos os profissionais:

I - Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
II - Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local.
III - Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros).
IV - Realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde do estado, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local.
V - Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde.
Alternativas
Q4108949 Direito Sanitário
O Art. 86º da RDC 44/2009 regulamenta que estabelecimento deve manter Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s), de acordo com o previsto no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, assinale que contenha POP´s exigidos nesta resolução.

I. Utilização de materiais descartáveis e sua destinação após o uso
II. Destino dos produtos com prazos de validade vencidos
III. Aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização não regulamentada
Alternativas
Q4108945 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contenha apenas diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

I- Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde.
II-Cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.
III-Articular e pactuar responsabilidades das três esferas de governo, consonante com os princípios do SUS, respeitando a diversidade e especificidade locorregional.
Alternativas
Q4108937 Direito Sanitário
São competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.
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Q4108934 Direito Sanitário
Considerando a lei 8080/1990 o ............................ é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Alternativas
Q4108933 Direito Sanitário
De acordo com a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o .........................em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
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Q4107459 Direito Sanitário
As Oficinas Ortopédicas são serviços ou estabelecimentos de saúde destinados à promoção do acesso às órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, por meio da dispensação, confecção, adaptação, manutenção, ajustes e pequenos consertos, Acerca das oficinas ortopédicas marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4105519 Direito Sanitário

A microárea é o território sob responsabilidade do Agente Comunitário de Saúde.

A população de uma microárea não deve ultrapassar

Alternativas
Q4105516 Direito Sanitário
A presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família, de acordo com as disposições legais, é
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Q4105496 Direito Sanitário
De acordo com as disposições do Ministério da Saúde acerca das atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.
( ) Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
( ) Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q4105305 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter
Alternativas
Q4104737 Direito Sanitário
Leia o trecho a seguir:
É direito da pessoa ter atendimento adequado, inclusivo e acessível, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado: (...) disponibilidade contínua e acesso a bens e serviços de imunização conforme calendário e especificidades regionais; espaços de diálogo entre usuários e profissionais da saúde, gestores e defensoria pública sobre diferentes formas de tratamentos possíveis; informações sobre o seu estado de saúde, de forma objetiva, respeitosa, compreensível, e em linguagem adequada a atender a necessidade da usuária e do usuário.
O trecho citado caracteriza o direito ao atendimento integral normatizado 
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Q4104577 Direito Sanitário
O banco de leite humano (BLH) é um serviço especializado responsável por ações de promoção e apoio ao aleitamento materno, por atividades de coleta do leite humano da nutriz, bem como pela seleção, classificação, processamento, controle de qualidade e distribuição do produto. Para seu adequado funcionamento, é exigido que o BLH 
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Q4104574 Direito Sanitário
O item Higiene e Saúde dos Manipuladores da Resolução n. 275/2002 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prescreve, como requisito específico para a elaboração dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) que se deve  
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Q4104573 Direito Sanitário
Na Resolução n. 275/2002 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação, o termo que se refere à operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e/ou outras substâncias indesejáveis é a
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Q4104557 Direito Sanitário
Sobre a legislação do SUS, leia o texto a seguir.
Estabelecer padrões para funcionamento dos serviços de atenção à saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente.
Na legislação do SUS, o objetivo citado é estabelecido pela(o) 
Alternativas
Q4102338 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que aponta corretamente a periodicidade para a realização das Conferências de Saúde.
Alternativas
Q4102305 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 define os princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Sobre a legislação assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Respostas
8441: B
8442: C
8443: D
8444: C
8445: B
8446: D
8447: C
8448: A
8449: A
8450: E
8451: A
8452: D
8453: E
8454: E
8455: D
8456: C
8457: A
8458: C
8459: B
8460: B