Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.304 questões
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Higiene Dental |
Q4110997
Direito Sanitário
A partir da Lei 8080, foi criado o Sistema Único de Saúde, e ali estão descritos os suas diretrizes e seus
princípios. Dessa forma, marque a opção correta em relação aos princípios constitucionais do SUS.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |
Q4110735
Direito Sanitário
Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |
Q4110734
Direito Sanitário
Sobre a legislação básica do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |
Q4110413
Direito Sanitário
Para garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade torna-se evidente a
necessidade de fomentar a Indústria Farmacêutica Nacional, aumentando a oferta de medicamentos, a fim de
minimizar o domínio da produção por parte das empresas multinacionais, contribuindo, principalmente, para
a queda de preços, a partir da concorrência de mercado (ICTQ, 2022). Assinale a alternativa correta no que
se refere aos medicamentos genéricos.
Q4109993
Direito Sanitário
A lei que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para
o consumo humano, não comercializados e ainda próprios para o consumo humano, determina os seguintes
critérios para doação, exceto:
Q4109978
Direito Sanitário
Conforme consta no Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por
Alimentos (DTA) do Ministério da Saúde, na ocorrência de um surto alimentar, é incorreto afirmar:
Q4109973
Direito Sanitário
O Ministério da Saúde estabelece exigências para Serviços de Assistência de Alta Complexidade ao
Indivíduo com Obesidade para o tratamento cirúrgico, incluindo a equipe mínima multiprofissional. Fazem
parte da equipe mínima as seguintes categorias, exceto:
Q4109819
Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA sobre as atribuições gestoras do médico regulador:
Q4109649
Direito Sanitário
A área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde. A
crescente demanda por serviços nessa área e a insuficiente estruturação da rede são fatores que têm
contribuído decisivamente para a sobrecarga de serviços de Urgência e Emergência disponibilizados para o
atendimento da população. Isso tem transformado essa área numa das mais problemáticas do Sistema de
Saúde. Está CORRETO, com relação à estruturação das redes regionalizadas de atenção, segundo as seguintes
atribuições / complexidade / distribuição, segundo a Portaria n.º 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002,
que regulamenta tecnicamente as urgências e emergências:
Q4109648
Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e
organização do sistema de saúde no Brasil, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo
brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista. Com relação à base legal do SUS, qual(is)
documento(s) é(são) CORRETO(S)?
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
Q4109564
Direito Sanitário
São componentes da rede de atenção às urgências os relacionados a seguir. Assinale a alternativa
CORRETA.
I - Componente Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde.
II - Componente Atenção Básica em Saúde.
III - Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SIATE).
I - Componente Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde.
II - Componente Atenção Básica em Saúde.
III - Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SIATE).
Q4109563
Direito Sanitário
Portaria n.º 1600, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às urgências e
institui a rede de atenção às urgências no Sistema Único de Saúde, propõe que a operacionalização da Rede
de Atenção às Urgências é dividida nas fases relacionadas a seguir. Assinale a alternativa CORRETA.
I - Elaboração dos Planos de Ação Municipais dos Municípios integrantes da Comissão intergestores regional.
II - Qualificação dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências.
III - Instituição do Grupo Condutor Municipal.
I - Elaboração dos Planos de Ação Municipais dos Municípios integrantes da Comissão intergestores regional.
II - Qualificação dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências.
III - Instituição do Grupo Condutor Municipal.
Q4109561
Direito Sanitário
O regulamento técnico das urgências e emergências determina que o setor privado de atendimento pré-hospitalar móvel (inclusive as concessionárias de rodovias) devem contar, obrigatoriamente, com as seguintes
equipes (assinale a alternativa CORRETA):
Q4109559
Direito Sanitário
A portaria n.º 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, aprova como anexo desta portaria o
Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Sobre as unidades não-hospitalares
de atendimento às urgências e emergências, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4109558
Direito Sanitário
A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa
CORRETA no que se refere à saúde indígena contemplada na referida lei.
Q4109298
Direito Sanitário
A Portaria n.º 1.600, de 7 de julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e
institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). O Capítulo I trata
DAS DIRETRIZES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, normatizando, no artigo 2º, o que se
constituem diretrizes da Rede de Atenção às Urgências (assinale a alternativa INCORRETA):
Q4109297
Direito Sanitário
A Portaria n.º 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, regulamenta que a área de Urgência e
Emergência se constitui em um importante componente da assistência à saúde. Foi aprovado, na forma de
Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, que
estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, entre outras normas e
critérios de funcionamento. No item que trata das UNIDADES NÃO-HOSPITALARES DE
ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, estabelece que estas unidades devem funcionar nas
24 horas do dia, devem estar habilitadas a prestar assistência correspondente ao primeiro nível de assistência
da média complexidade (M1). É destacado que são estruturas de complexidade intermediária entre as
unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família e as Unidades Hospitalares de Atendimento às
Urgências e Emergências, com importante potencial de complacência da enorme demanda que hoje se dirige
aos prontos-socorros, além do papel ordenador dos fluxos da urgência. O anexo destaca, que as Unidades têm
como principais missões:
I - Atender aos usuários do SUS portadores de quadro clínico agudo de qualquer natureza, dentro dos limites estruturais da unidade e, em especial, os casos de baixa complexidade, não sendo exigido o atendimento noturno.
II - Descentralizar o atendimento de pacientes com quadros agudos de média complexidade.
III - Dar retaguarda às unidades básicas de saúde e de saúde da família.
IV - Diminuir a sobrecarga dos hospitais de maior complexidade que hoje atendem esta demanda.
V - Ser entreposto de estabilização do paciente crítico para o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel.
VI - Desenvolver ações de saúde por meio do trabalho de equipe interdisciplinar.
VII - Trabalho desvinculado com unidades hospitalares, unidades de apoio diagnóstico e terapêutico, e com outras instituições e serviços de saúde do sistema regional.
VIII - Ser observatório do sistema e da saúde da população, subsidiando a elaboração de estudos epidemiológicos e a construção de indicadores de saúde e de serviço que contribuam para a avaliação e planejamento da atenção integral às urgências, bem como de todo o sistema de saúde.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
I - Atender aos usuários do SUS portadores de quadro clínico agudo de qualquer natureza, dentro dos limites estruturais da unidade e, em especial, os casos de baixa complexidade, não sendo exigido o atendimento noturno.
II - Descentralizar o atendimento de pacientes com quadros agudos de média complexidade.
III - Dar retaguarda às unidades básicas de saúde e de saúde da família.
IV - Diminuir a sobrecarga dos hospitais de maior complexidade que hoje atendem esta demanda.
V - Ser entreposto de estabilização do paciente crítico para o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel.
VI - Desenvolver ações de saúde por meio do trabalho de equipe interdisciplinar.
VII - Trabalho desvinculado com unidades hospitalares, unidades de apoio diagnóstico e terapêutico, e com outras instituições e serviços de saúde do sistema regional.
VIII - Ser observatório do sistema e da saúde da população, subsidiando a elaboração de estudos epidemiológicos e a construção de indicadores de saúde e de serviço que contribuam para a avaliação e planejamento da atenção integral às urgências, bem como de todo o sistema de saúde.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Q4109289
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências”, teve incluído pela Medida Provisória n.º 557, de 2011, o Capítulo VII, que trata Do Subsistema
de Acompanhamento da Gestação e do Trabalho de Parto, Parto e Puerpério. Diante do exposto, da inclusão
do Capítulo VII, assinale a alternativa INCORRETA:
Q4109288
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências”. Esta Lei teve incluído pela Lei n.º 9.836, de 1999, o Capítulo V, que trata Do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena, cujo artigo 19-A apresenta que “As ações e serviços de saúde voltados para o
atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão
ao disposto nesta Lei”. Tal inclusão garante:
I - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
II - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
III - O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
IV - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
V - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
I - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
II - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
III - O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
IV - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
V - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Q4109279
Direito Sanitário
A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 196, define que “A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Considerando a CF/1988, o Capítulo II Da Seguridade Social, Sessão II da Saúde, assinale V para a afirmativa
verdadeira e F para a falsa:
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
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