O Pacto pela Saúde é um acordo entre os gestores das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) no Brasil para estabelecer diretrizes e prioridades para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Pacto pela Vida é um dos componentes do Pacto pela Saúde e estabelece metas de redução da mortalidade infantil e materna, além do controle de doenças transmissíveis.

O Pacto em Defesa do SUS visa promover a privatização dos serviços de saúde e reduzir o acesso da população aos cuidados de saúde.

O Pacto de Gestão estabelece asresponsabilidades dos gestores do SUS em relação à organização e operacionalização do sistema, incluindo a programação de metas e indicadores de saúde.