Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4116682 Direito Sanitário
Segundo a Portaria MS nº 344/1998, que aprova o Regula mento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, os rótulos de embalagem de medicamentos à base de substâncias constantes da lista B1 e B2 deverão conter os seguintes dizeres: “venda sob prescrição médica” e:
Alternativas
Q4116597 Direito Sanitário
Em relação às embalagens que deverão ser utilizadas pelas farmácias para a dispensação de medicamentos na forma fracionada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(_) A embalagem secundária não precisa conter bula do medicamento correspondente.


(_) A embalagem primária para fracionados deve conter somente a posologia do medicamento e dados do farmacêutico responsável. 

(_) Medicamentos genéricos e fitoterápicos não podem ser fracionados.

(_) Uma embalagem secundária para fracionados poderá acondicionar todos os medicamentos contidos na prescrição, mesmo que sejam diferentes.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q4116590 Direito Sanitário
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o fracionamento de medicamentos consiste na individualização da embalagem com o intuito de viabilizar a oferta ao usuário na quantidade estabelecida pela prescrição médica. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4116589 Direito Sanitário
A Notificação de Receita é o documento padronizado que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medica mentos sujeitos a controle especial.  
Imagem associada para resolução da questão
A imagem mostra a notificação de receita A (na cor amarela) que atuará na dispensação de substâncias: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Radiologia |
Q4116057 Direito Sanitário
A respeito do Programa de Garantia da Qualidade descrito na RDC nº 611, de 9 de março de 2022, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações a seguir.

( ) O serviço de saúde deve implementar programa de garantia da qualidade que contemple, no mínimo, o gerenciamento das tecnologias, dos processos e dos riscos inerentes ao serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista.

( ) A utilização dos produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária deve obedecer às normativas aplicáveis e às instruções de uso dos fabricantes.

( ) Os instrumentos utilizados na avaliação dos equipamentos e das instalações devem estar calibrados em laboratórios de estatística regionais, conforme a periodicidade recomendada pelos fabricantes.

( ) O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve garantir que os produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária sejam utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam.

( ) Para fins de garantia da qualidade e da segurança nos sistemas, o serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve realizar testes de aceitação e de constância.



De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |
Q4115937 Direito Sanitário
De acordo com artigo 5º. da Lei de número 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir que constituem objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |
Q4115936 Direito Sanitário
A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de 1990 é um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q4115404 Direito Sanitário
A questão deve ser respondidas com base na Lei 9.872, de 26 de janeiro de 1999, e suas alterações.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais conhecida como ANVISA, para dar seguimento ao processo de descentralização da execução de atividades para Estados, Distrito Federal e Municípios, deverá pautar sua atuação sempre em observância das diretrizes estabelecidas pela:
Alternativas
Q4115403 Direito Sanitário
A questão deve ser respondidas com base na Lei 9.872, de 26 de janeiro de 1999, e suas alterações.
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:
Alternativas
Q4115400 Direito Sanitário
A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações, determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4115284 Direito Sanitário
A Portaria n. 2031/04 do Ministério da Saúde, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública e define o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, como um conjunto de redes nacionais de laboratórios, organizadas em sub-redes, por agravos ou programas, de forma hierarquizada por grau de complexidade das atividades relacionadas à vigilância em saúde. Qual das quatro alternativas seguintes não corresponde a uma das redes do SISLAВ? 
Alternativas
Q4115012 Direito Sanitário
Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.


Alternativas
Q4115011 Direito Sanitário
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
Alternativas
Q4115010 Direito Sanitário
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:
Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4113541 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 360/2003 apresenta o regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados.

De acordo com essa Resolução, quais são os valores diários de referência de declaração obrigatória para carboidratos e gorduras totais, em gramas (g), respectivamente?
Alternativas
Q4113540 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 259/2002, a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, EXCETO
Alternativas
Q4112660 Direito Sanitário
Com base no enunciado a seguir, marque a alternativa CORRETA no que concerne a NOB-SUS/1996. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990. O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: 
Alternativas
Q4112658 Direito Sanitário
A portaria nº. 3088/2011 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa portaria prevê Equipes de Atenção Básica para populações em situações específicas, dentre elas, a existência da Equipe de Consultório na Rua, cuja equipe é constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental para, EXCETO:
Alternativas
Q4112655 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q4111371 Direito Sanitário
 De acordo com os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
8401: C
8402: A
8403: A
8404: C
8405: C
8406: C
8407: A
8408: C
8409: B
8410: A
8411: B
8412: B
8413: A
8414: B
8415: B
8416: E
8417: B
8418: D
8419: B
8420: D