Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 330

Q4269133

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Odontólogo 20H e 40H |

Q4269133 Direito Sanitário

Todas as alternativas abaixo estão corretas com relação à LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SUS, exceto:

A

O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

D

A assistência à saúde é vetada à iniciativa privada já que a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País não é permitida.

E

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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Q4266368

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Vigilância Ambiental |

Q4266368 Direito Sanitário

Pressupõe-se que haja necessidade de realização de uma visita domiciliar pelo Agente de Vigilância Ambiental, sobre a mesma, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Durante a visita ao interior da habitação, o servidor não precisará, solicitar que as pessoas o acompanhem, mesmo que sejam em dormitórios.
(__) A visita sempre deverá iniciar-se pela parte interna da habitação e, posteriormente a área externa.
(__) Tanto na parte externa quanto na parte interna, a inspeção deve ser realizada seguindo-se pela direita.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

I.F, II.F, III.V.

B

I.F, II.V, III.F.

C

I.F, II.F, III.F.

D

I.V, II.V, III.F.

E

I.V, II.F, III.V.

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Q4265658

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |

Q4265658 Direito Sanitário

Sobre a vigilância epidemiológica, é CORRETO afirmar que:

A

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que se destina, à promoção e proteção da saúde dos estudantes.

C

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

D

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que se destina, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

E

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que monitoram os fatores ambientais que podem afetar a saúde das pessoas, como qualidade da água, qualidade do ar, poluição do solo e exposição a substâncias químicas tóxicas.

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Q4265653

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |

Q4265653 Direito Sanitário

Em relação a vigilância e o controle sanitário de produtos de interesse para a saúde, registre V para verdadeiro, e F, para falso:

(__) A vigilância e o controle sanitário de produtos de interesse para a saúde é fundamental para a garantia da qualidade, segurança e qualidade de produtos relacionados à saúde, como medicamentos, dispositivos médicos, produtos biológicos, alimentos especiais e cosméticos.
(__) A realização de inspeções periódicas nas instalações de fabricação, distribuição e armazenamento desses produtos é essencial para a verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação e os padrões de qualidade estabelecidos.
(__) As análises laboratoriais utilizadas na avaliação da qualidade dos produtos é essencial para garantir que estejam em conformidade com os padrões estabelecidos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, F.

B

F, F, F.

C

V, F, V.

D

V, V, V.

E

V, F, F.

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Q4264262

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Enfermeiro |

Q4264262 Direito Sanitário

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências:

A

Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

B

Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

C

Portaria Nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.

D

Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

E

Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1998.

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Q4264260

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Enfermeiro |

Q4264260 Direito Sanitário

Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

A

Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013.

B

Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.

C

Portaria Nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009.

D

Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.

E

Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007.

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Q4264158

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |

Q4264158 Direito Sanitário

A Lei complementar nº 567/2005 institui o código de saúde municipal, que dispõe sobre a organização, regulamentação, Fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo Município de Maringá e dá outras providências. Segundo o normativo em questão, assinale a alternativa correta.

A

Consistem em penas para quem construir, instalar, empreender ou fazer funcionar atividade ou estabelecimento sujeito à fiscalização sanitária, como laboratórios de produção de medicamento, droga ou insumo, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, estabelecimentos veterinários ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença ou autorização do órgão sanitário competente, ou contrariando as normas legais pertinentes: advertência, suspensão, apreensão ou inutilização do produto, interdição, cassação da licença sanitária, multa.

B

As ações de vigilância sanitária e/ou ambiental recaem sobre: captura, apreensão, registro, eliminação e controle de populações de animais sinantrópicos, peçonhentos, transmissores e/ou vetores, que representem risco à saúde do homem, sendo o Centro de Controle de Zoonoses o órgão sanitário responsável, em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas.

C

Os prestadores de serviços, de natureza pública ou privada, que de qualquer forma participarem do SUS, ficam obrigados a prestar ao pessoal vinculado ao Sistema Municipal de Auditoria, quando exigida, toda informação necessária ao desempenho das atividades de controle, avaliações e auditoria, facilitando o acesso a documentos, pessoal e instalações, sob pena de natureza grave, além de outras medidas policiais ou jurídicas cabíveis no caso concreto.

D

A atenção à saúde do trabalhador no setor público e privado, do mercado formal e informal, compreende as ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito do SUS, abrangendo o atendimento à população trabalhadora através de referência especializada e horizontalizada, visando ao estabelecimento da associação entre doença-trabalho, o diagnóstico e tratamento, utilizando-se, para isso, de toda tecnologia disponível.

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Q4264106

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico em Laboratório - Análises Clínicas |

Q4264106 Direito Sanitário

A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. Quais são?

A

Constituição federal de 1988; lei 8080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde; lei 8142/1990.

B

Constituição federal de 1964; lei 8080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde; lei 8142/1990.

C

Constituição federal de 1988; lei 8080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde; lei 9782/1999.

D

Constituição federal de 1964; lei 8080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde; lei 9782/1999.

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Q4264100

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico em Laboratório - Análises Clínicas |

Q4264100 Direito Sanitário

Definir e descrever os princípios e diretrizes do sistema de saúde brasileiro, o SUS, não é tarefa das mais simples, muito menos, breve. A primeira dificuldade é definir claramente a diferença entre princípio e diretriz. Levando em consideração essa dificuldade, assinale a alternativa incorreta.

A

O texto constitucional em nenhum momento menciona o termo princípios, afirmando que o SUS é organizado a partir de diretrizes. Já a lei 8.080 de 1990, afirma que o SUS será organizado de acordo com as diretrizes dispostas no artigo 198 da constituição e também por princípios discriminados no texto.

B

O texto constitucional tem, como diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera do governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

C

O texto legislativo tem, como princípios: descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; participação da comunidade.

D

O texto constitucional tem, como diretrizes: descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; participação da comunidade.

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Q4263969

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Psicólogo |

Q4263969 Direito Sanitário

De acordo com as Políticas Públicas do SUS, com base na Lei 8080/90, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

A

Faz parte das Atribuições do SUS a elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

B

Dentro da legislação estruturante do sistema, faz parte da sua Competência, promover a articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.

C

No campo de atuação do SUS, inclui-se ações como Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Assistência Terapêutica Integral e a Saúde do Trabalhador.

D

O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo são serviços ou ações da Vigilância Sanitária.

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Q4263881

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q4263881 Direito Sanitário

Ainda sobre o Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Para que seja constituída uma Região de Saúde, minimamente, devem ser ofertados os seguintes serviços: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
II. Prevê Regiões de Saúde interestaduais, desde que a composição geográfica seja favorável à criação, e estabelecida, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
III. São reconhecidas como porta de entrada do Sistema Único de Saúde às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
IV. Para o processo de gestão alguns instrumentos são fundamentais, dentre eles, o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
V. A RENAME refere-se a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde a qual compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

A

Apenas V está incorreta.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e IV estão incorretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4263880

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q4263880 Direito Sanitário

O Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011: “Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa”. Relacione os termos listados a seguir com sua correspondente definição, e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Portas de Entrada. 2. Rede de Atenção à Saúde. 3. Comissões Intergestores. 4. Região de Saúde. 5. Contrato Organizativo.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

A

2 – 4 – 5 – 3 – 1.

B

2 – 3 – 4 – 5 – 1.

C

3 – 4 – 2 – 5 – 1.

D

5 – 3 – 2 – 4 – 1.

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Q4263756

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Técnico em Radiologia |

Q4263756 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta.

A

O último e maior osso facial é o maxilar inferior ou mandíbula. Único osso móvel do crânio adulto, esse grande osso facial, que é um único osso no adulto, provém de dois ossos separados, que se juntam no bebê, para se tornar um por volta de 1 ano de idade.

B

Compete às autoridades sanitárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o licenciamento dos serviços que empregam os raios-x diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento deste regulamento, sem prejuízo da observância de outros regulamentos federais, estaduais e municipais supletivos sobre a matéria.

C

O técnico ou tecnólogo em radiologia age como uma autoridade, por meio da observação e da comunicação para obter a informação pertinente ao médico, a fim de realizar o diagnóstico e no tratamento do paciente, reconhecer que a interpretação e o diagnóstico estão no âmbito da prática de sua profissão.

D

As imagens radiográficas digitais também fornecem uma imagem bidimensional das estruturas anatômicas, no entanto, elas são vistas em um monitor de computador e chamadas de radiografia em cópia eletrônica. Essas imagens são representações numéricas das intensidades dos raios X transmitidas através do paciente. Cada imagem digital é bidimensional e formada por uma matriz de elementos pictográficos chamados de pixels.

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Q4263723

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4263723 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Não é um objetivo do Sistema Único de Saúde SUS:

A

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei n. 8.080/1990.

C

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

o acompanhamento das últimas atualizações dos boletins médicos internacionais, efetuando as devidas modificações para adequar a legislação brasileira a esses boletins, independentemente de autorização legislativa.

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Q4262042

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4262042 Direito Sanitário

No âmbito da Atenção Básica, as atividades de realização de diagnóstico demográfico, ambiental, social, cultural, epidemiológico e sanitário, no sentido de contribuir para o processo de territorialização e de mapeamento da área de atuação da equipe, fazem parte de atribuições comuns aos profissionais:

A

Agente comunitário de saúde e auxiliar de saúde bucal.

B

Enfermeiro e médico.

C

Auxiliar de saúde bucal e dentista.

D

Técnico em enfermagem e enfermeiro.

E

Agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

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Q4262038

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4262038 Direito Sanitário

O acesso universal dos cidadãos aos serviços de saúde foi assegurado na Constituição Federal de 1988, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, considere as seguintes proposições:
I. A Constituição Federal de 1988 assegura a integralidade da assistência em saúde com igualdade, sem privilégios de qualquer espécie.
II. A participação social no planejamento e monitoramento das ações e serviços de saúde estão previstos no SUS.
III. O SUS visa a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme a necessidade das pessoas.
IV. O SUS permite acesso universal exclusivamente aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4252684

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Radiologia |

Q4252684 Direito Sanitário

Texto associado

A RDC Anvisa no 611/2022 estabelece diretrizes e requisitos para o funcionamento dos serviços radiológicos, diagnósticos e de intervenção, bem como regulamenta o controle das exposições da equipe que faz uso direto dos equipamentos e das pessoas que recebem os cuidados em saúde.

De acordo com as diretrizes estabelecidas por essa resolução, julgue (C ou E) os itens a seguir.

São excluídas das diretrizes a fabricação e a comercialização de equipamentos para utilização em radiologia diagnóstica ou intervencionista e de seus componentes e acessórios, uma vez que não se relacionam diretamente com a assistência do paciente.

Certo

Errado

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Q4251937

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Vigilante Sanitário |

Q4251937 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que complete a frase de forma correta com referência a atuação da vigilância sanitária: “A Vigilância Sanitária também tem poderes para ___________ os estabelecimentos e aplicar multas sempre que encontrar alguma ____________. Os fiscais da vigilância sanitária municipais e estaduais visitam ____________ as empresas que produzem, transportam, armazenam, comercializam produtos ou prestam serviços relacionados à saúde”.

A

As palavras que completam a frase de forma correta são: transformar, regularidade e ordenar.

B

As palavras que completam a frase de forma correta são: fundar, manter e ordenar.

C

As palavras que completam a frase de forma correta são: atualizar, regularidades e formatar.

D

As palavras que completam a frase de forma correta são: fiscalizar, irregularidade e regularmente.

E

As palavras que completam a frase de forma correta são: formatar, irregularidades e manter.

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Q4251936

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Vigilante Sanitário |

Q4251936 Direito Sanitário

A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante no trabalho do Vigilante sanitário: “um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços”.

A

Conceito de vigilância domiciliar.

B

Conceito de vigilância epidemiológica.

C

Conceito de vigilância sanitária.

D

Conceito de vigilância rural e agrária.

E

Conceito de vigilância urbana.

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Q4251802

Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |

Q4251802 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse acompanhante será indicado pela?

A

Autoridade médica.

B

Família da parturiente.

C

Parteira.

D

Parturiente.

E

Enfermeira socorrista.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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