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Q3058435 Direito Sanitário
De acordo com Portaria SES nº 799/2023, sobre os alimentos preparados aguardando transporte, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


Os alimentos preparados aguardando o transporte devem estar protegidos contra contaminantes, em temperatura ________, identificados com, pelo menos, a designação do produto, ______ de preparo e prazo de validade.
Alternativas

Gabarito comentado

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Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a Portaria SES nº 799/2023, que trata da segurança dos alimentos preparados para transporte. Como um Fiscal Ambiental, é crucial entender as condições adequadas para a conservação e transporte de alimentos, assegurando que estejam protegidos contra contaminantes.

Citação da Legislação:

A Portaria SES nº 799/2023 estabelece diretrizes sobre as condições de armazenamento e transporte de alimentos, garantindo que estejam em temperatura adequada e devidamente identificados com a data de preparo e prazo de validade. Estes requisitos são fundamentais para a segurança alimentar e a saúde pública.

Tema Central da Questão:

A questão central é assegurar que os alimentos sejam mantidos em condições que previnam contaminação e degradação, o que envolve controle de temperatura e rotulagem precisa. Este conceito faz parte dos protocolos de segurança alimentar.

Exemplo Prático:

Imagine uma empresa que produz refeições escolares. Estas refeições, ao aguardarem transporte para as escolas, devem estar em recipientes fechados, em temperatura controlada, e com etiquetas indicando claramente a data de preparo e o prazo de validade. Esta prática evita a contaminação e garante que os alimentos sejam seguros para consumo.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A é a correta porque reflete as exigências da portaria: alimentos devem estar em temperatura adequada para prevenir a deterioração e contaminação, e identificados com a data de preparo, garantindo rastreabilidade e segurança.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • B - baixa | modo: A temperatura baixa não é necessariamente adequada para todos os tipos de alimentos, e o "modo" de preparo não é suficiente para garantir rastreabilidade.
  • C - adequada | modo: Embora a temperatura adequada esteja correta, o "modo" de preparo não substitui a necessidade de identificar a data.
  • D - alta | data: Temperatura alta pode comprometer a segurança alimentar, apesar de a data estar correta.

Conselho para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos termos que refletem diretamente as condições de segurança dos alimentos, como "adequada" e "data", que são especificamente mencionados em legislações sanitárias. Termos como "modo" e "alta", apesar de plausíveis em outros contextos, não se aplicam na questão de conservação de alimentos.

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