Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 321

Q3284284

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Médico Veterinário |

Q3284284 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 6.437/77, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:

I. Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; II. Suspensão de propaganda e publicidade; III. Multa.

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3279488

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Farmácia |

Q3279488 Direito Sanitário

O Decanoato de Haloperidol é um antipsicótico administrado via intramuscular e, de acordo com Portaria nº 344/1998, a quantidade máxima de ampolas por prescrição desse medicamento é:

A

3.

B

4.

C

5.

D

8.

E

10.

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Q3279486

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Farmácia |

Q3279486 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 344/1998, quais critérios a prescrição de fenobarbital, um medicamento anticonvulsivante, deve seguir?

A

Prescrição em Receita de Controle Especial em duas vias, com validade de 60 dias contados a partir da data de sua emissão, e a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 60 dias.

B

Prescrição em Notificação de Receita “A”, válida por 30 dias contados a partir da data de sua emissão, e a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 60 dias.

C

Prescrição em Receita de Controle Especial em duas vias, com validade de 30 dias contados a partir da data de sua emissão, e a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 90 dias.

D

Prescrição em Notificação de Receita “A” válida por 60 dias contados a partir da data de sua emissão, e a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 90 dias.

E

Prescrição em Receita de Controle Especial em duas vias, com validade de 30 dias contados a partir da data de sua emissão, e a quantidade para o tratamento corresponde a, no máximo, 6 meses de tratamento.

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Q3273174

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Psicólogo |

Q3273174 Direito Sanitário

Referindo-se ainda às diretrizes e normas em relevo na questão anterior (Resolução nº 466/2012), às mulheres que se declarem expressamente isentas do risco de gravidez, quer por não exercerem práticas sexuais ou por as exercerem de forma não reprodutiva, deve-se assegurar o direito de participarem de pesquisas

A

com o uso obrigatório de contraceptivos.

B

sem o uso obrigatório de contraceptivos.

C

com o uso obrigatório de contraceptivos apenas se for realizado estudo de campo.

D

sem o uso obrigatório de contraceptivos, exceto para aquelas que tenham realizado o procedimento de histerectomia nos últimos 10 anos antes da pesquisa.

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Q3273173

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Psicólogo |

Q3273173 Direito Sanitário

Na seara dos termos e definições constantes nas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, Resolução nº 466/2012, os fatos ou informações encontradas pelo pesquisador no decorrer da pesquisa e que sejam considerados de relevância para os participantes ou comunidades participantes refere-se

A

aos achados da pesquisa.

B

aos benefícios da pesquisa.

C

ao agravo imediato ou posterior decorrente da pesquisa.

D

ao provimento material prévio de beneplácito da ética humana.

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Q3273010

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Inspetor de Vigilância Sanitária |

Q3273010 Direito Sanitário

O Processo Administrativo Sanitário é um procedimento que visa assegurar a proteção da saúde pública por meio de medidas cautelares e a análise de produtos suspeitos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A apreensão de amostras dispensa a necessidade de análise pericial.
(__)A interdição cautelar de um produto pode ocorrer quando há indícios de alteração ou adulteração que representem risco sanitário.
(__)A interdição cautelar é uma penalidade aplicada como resultado de uma decisão condenatória.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − F − V.

B

V − V − V.

C

V − F − F.

D

F − V − F.

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Q3273008

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Inspetor de Vigilância Sanitária |

Q3273008 Direito Sanitário

A coleta e análise de amostras únicas e a realização de análise de contraprova são procedimentos importantes dentro da vigilância sanitária, assegurando que os produtos comercializados estejam em conformidade com os padrões de qualidade e segurança. Quando é necessário convocar testemunhas para presenciar a análise fiscal única de uma amostra?

A

Quando o produto é importado.

B

Quando a amostra está em boas condições.

C

Quando o produto é perecível com data de validade superior a 90 dias.

D

Quando o detentor ou o representante legal da empresa e o perito indicado não se apresentam.

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Q3272738

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Farmacêutico |

Q3272738 Direito Sanitário

“Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências”, esse texto refere-se:

A

Ao Decreto no 942/2011.

B

Ao Decreto no 7.508/2011.

C

À RDC no 9.625/2012.

D

À RDC no 380/2012.

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Q3272730

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Farmacêutico |

Q3272730 Direito Sanitário

Essa legislação foi um marco no Sistema de Saúde do Brasil, pois ela “Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras Providências”. A lei citada no texto é:

A

Lei nº 8.120/1998.

B

Lei nº 5.820/1998.

C

Lei nº 9.782/1999.

D

Lei nº 621/1999.

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Q3272729

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Farmacêutico |

Q3272729 Direito Sanitário

Em março de 2022, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou uma Resolução da Diretoria Colegiada, com objetivo desse documento regulatório padronizar processos, práticas e padrões de qualidade para produtos e serviços envolvidos na fabricação de medicamentos. Dessa forma, essa RDC trouxe diretrizes relacionadas às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. A RDC citada no enunciado é a:

A

RDC n^o 220.

B

RDC n^o 658.

C

RDC n^o 84.

D

RDC n^o 263.

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Q3272614

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3272614 Direito Sanitário

O que assegura a política de saúde mental brasileira ao paciente hospitalizado por longo tempo ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quatro clínico ou de ausência de suporte social?

A

Será esta pessoa entregue ao cuidado das famílias, sem ônus para o Estado.

B

Será esta pessoa encaminhada a procedimentos cirúrgicos invasivos, como a electroleucotomia, que possam extirpar a convivência social da vida destes pacientes. Desse modo, poderão regressar à vida social sem causar risco para si e para outras terceiros.

C

Será esta pessoa objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

D

Entra-se esta pessoa impossibilitada de regresso à vida social, para todos os casos.

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Q3257712

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257712 Direito Sanitário

A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, em sua mais recente alteração, dispõe que os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo

A

informar a população sobre os riscos dessa prática, especialmente quanto à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos à controle especial.

B

incentivar a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.

C

enquadrar-se em todos os preceitos legais vigentes, nas diretrizes éticas emanadas do Conselho Nacional de Saúde, bem como nos padrões éticos aceitos internacionalmente.

D

informar à população acerca das restrições e eliminações de produtos que venham a se revelar inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância.

E

informar à população que o uso de medicamentos genéricos é, igualmente, objeto de atenção especial, mas que é necessário que haja prescrição médica para sua aquisição e uso.

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Q3257705

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257705 Direito Sanitário

Com base no que dispõe a Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para formular estratégias e atuar no controle da execução da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

A cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal será proveniente dos investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Conselho Nacional.

C

Os Municípios deverão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da referida lei.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

E

Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Congresso Nacional.

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Q3255592

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Enfermeiro (a) |

Q3255592 Direito Sanitário

Um profissional de enfermagem sob sua chefia sofreu um acidente de trabalho com exposição a material biológico, nesse caso a notificação compulsória deverá ser feita:

A

quinzenalmente para Secretaria Municipal de Saúde.

B

semanalmente.

C

imediatamente.

D

imediata (até 48h) para Secretaria Estadual de Saúde.

E

imediatamente (até 48h) para Ministério da Saúde.

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Q3255040

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Técnico (a) de Saúde - Enfermagem |

Q3255040 Direito Sanitário

O elenco de medicamentos e insumos ofertados pelo SUS para pessoas com diabetes mellitus foi definido na Portaria MS/GM nº 2.583, de 10 de outubro de 2007 e, nos termos da Lei Federal nº 11.347, de 27 de setembro de 2006. Em relação aos medicamentos e insumos ofertados pelo SUS é correto afirmar que.:

A

é ofertado pelo SUS com prescrição médica válida - Insulina Humana Regular 80 UI/mL, em frasco de 10ml ou caneta 80UI/ml, tubetes de 3ml.

B

é ofertado pelo SUS com prescrição médica válida - Cloridrato de metformina ação prolongada comprimidos de 500 mg e 850 mg.

C

é ofertado pelo SUS com prescrição médica válida - as pessoas com diabetes em uso de insulina terão direito a receberem seringas de insulina com agulha acoplada, tiras de glicemia capilar e lancetas para automonitorização da glicemia, sendo que os glicosímetros e lancetadores deverão ser adquiridos pelo paciente.

D

é ofertado pelo SUS com prescrição médica válida - Insulina Humana NPH 80 UI/ml, suspensão injetável em frasco de 10ml ou caneta 80UI/ml, tubetes de 3ml.

E

é ofertado pelo SUS com prescrição médica válida - Cloridrato de metformina comprimidos de 500 mg e 850 mg.

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Q3254669

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Auxiliar em Saúde (Mobilização Ortopédica) |

Q3254669 Direito Sanitário

Acerca do disposto na Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa incorreta.

A

Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde faz parte do rol de objetivos do Sistema Único de Saúde.

B

Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

C

A medicina on-line abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal.

D

As ações e serviços de saúde, executados diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma descentralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

E

Entende-se por assistência toxicológica, o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

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Q3253740

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Especialista em Saúde - |

Q3253740 Direito Sanitário

O sigilo profissional do/a assistente social é um princípio ético fundamental para a profissão. Conforme estabelece o artigo 16 do atual Código de Ética "o sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional". De acordo com o código o/a assistente social poderá quebrar o sigilo quando:

A

convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento poderão conter todas as informações que tomou conhecimento durante o exercício da atividade profissional.

B

envolver criança ou adolescente e a prática de ato infracional.

C

se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

D

estiver inserido em equipe de trabalho interdisciplinar todas as informações poderão ser compartilhadas.

E

intimado a comparecer perante a autoridade competente e prestar depoimento sobre situação que tomou conhecimento durante o exercício da atividade profissional.

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Q3253710

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Especialista em Saúde - Nutrição |

Q3253710 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista, são atividades privativas dos nutricionistas:

A

rotulagem nutricional.

B

auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e estética.

C

planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição.

D

prescrição de nutrição parenteral total para pacientes enfermos.

E

assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, exclusivamente em instituições privadas e em consultórios particulares.

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Q3253703

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Especialista em Saúde - Nutrição |

Q3253703 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução N° 216, de 15 de setembro de 2004, os procedimentos operacionais padronizados (POP) são documentos obrigatórios nos serviços de alimentação e nutrição. Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido. Sobre os POP, selecione a alternativa correta.

A

Os POP referentes à higienização do reservatório de água devem ser preenchidos pela empresa terceirizada responsável pelo serviço, não sendo necessário apresentar o certificado de execução do serviço.

B

Os registros devem ser mantidos por período mínimo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de preparação dos alimentos.

C

Os POP devem ser aprovados, datados e assinados pelo estoquista da unidade de alimentação.

D

Os POP devem conter a frequência de execução da ação (sendo padronizado o período de 10 (dez) dias, independente da ação.

E

Os POP referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos e móveis devem conter as seguintes informações: natureza da superfície a ser higienizada e o responsável pela ação.

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Q3253699

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Especialista em Saúde - Nutrição |

Q3253699 Direito Sanitário

De acordo com o estabelecido pela Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013, no ato do recebimento de matérias primas, ingredientes, alimentos industrializados ou prontos para consumo, devem ser conferidas e registradas em planilhas próprias, as temperaturas dos produtos que necessitam de condições especiais de conservação. Avalie as alternativas abaixo e selecione a correta.

A

Para os alimentos congelados a temperatura de recebimento deve ser -12 °C (doze graus Celsius negativos) ou temperatura menor, ou conforme recomendação do fabricante.

B

Para os pescados refrigerados a temperatura de recebimento deve ser de 18 a 36 ºC (dezoito a trinta seis graus Celsius) ou confor.me recomendação do estabelecimento produtor.

C

Para os pescados refrigerados a temperatura de recebimento deve ser de 8 a 12 ºC (oito a doze graus Celsius) ou conforme recomendação do estabelecimento produtor.

D

Para os demais produtos a temperatura de recebimento deve ser de 15 a 20 ºC (quinze a vinte graus Celsius) ou conforme recomendação do fabricante.

E

Para as carnes refrigeradas a temperatura de recebimento deve ser de 3 a 5 ºC (três a. cinco graus Celsius) ou conforme recomendação do frigorífico produtor

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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